Nosso ponto de partida: no livro O Orfanato da Srta. Peregrine para Crianças Peculiares (originalmente escrito em 2011 por Ransom Riggs e lançado em adaptação cinematográfica dirigida por Tim Burton), somos apresentados a um mundo ficcional habitado por crianças com habilidades especiais das mais…
Arquivos Mensais:abril 2017
Herdeiro pode pedir diferença salarial anterior à morte de servidor
Herdeiros de servidor público morto podem propor ação para receber diferenças salariais anteriores à morte do trabalhador. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Para o colegiado, esses valores são créditos que integram a herança.
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Frederico Cattani: Pela democracia, decisão de juiz suspeito é nula
A prova para condenar alguém é aquela produzida em contraditório judicial, isto é, as partes devem conduzir a produção da prova frente a um juiz que assiste a tudo para ser convencido dos fatos, de uma distância que possa se manter imparcial, sem perder a força de manter a regularidade e a ordem …
JEFs devem julgar ações de medicamentos de até 60 salários-mínimos
Competem ao Juizado Especial Federal as causas sobre fornecimento de medicamento quando a valor da causa for avaliado em até 60 salários-mínimos. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em conflito de competência julgado no dia 28 de março….
A ambiguidade das relações de trabalho na gig economy
O número de plataformas digitais que têm como objetivo conectar usuários a prestadores de serviços cresceu exponencialmente nos últimos anos. Empresas de tecnologia como Uber, Lyft, TaskRabbit, entre outras nascidas em São Francisco, na Califórnia, têm se consolidado como os principais players do…
Impedir orientação a cliente cerceia defesa, alertam criminalistas
Quando mandou soltar o executivo Flávio Godinho, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que o Supremo Tribunal Federal discuta se o “concerto de versões” entre investigados, réus e seus advogados sobre fatos em investigação pode ser considerado obstrução à Justiça. Mas criminalistas ouvidos pela ConJur…
STJ divulga lista de magistrados candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (7/4) a lista de candidatos a ocupar vagas no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. Foram publicados os nomes dos pretendes aos postos de desembargador federal e de juiz federal para o CNJ e de juiz par…
Ministro Edson Fachin nega pedido para soltar Antonio Palocci
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para soltar o ex-ministro Antonio Palocci, preso em setembro do ano passado na operação “lava jato”. Na decisão desta sexta-feira (7/4), Fachin entendeu que a defesa de Palocci deve aguardar o fim da tramitação de outro pedido de …
TSE veta nepotismo e exige 10 anos de advocacia de indicados a TREs
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu padronizar o processo de escolha da lista tríplice de candidatos a tribunais regionais eleitorais nas vagas de advogados. Na terça-feira (4/4), por unanimidade, a corte aprovou uma resolução com as regras que devem ser seguidas pelos tribunais de Justiça na h…
Supremo divulga nova edição do boletim Repercussão Geral
O Supremo Tribunal Federal disponibilizou para consulta e download a nova edição do boletim Repercussão Geral, relativo ao segundo semestre de 2016 (de 1º/8 a 19/12). A publicação traz uma síntese semestral dos julgados em que foi discutida a repercussão geral, classificando-os em: repercussão ge…
Juiz bloqueia R$ 470 milhões do PP e deputados alvos da “lava jato”
Na primeira ação cível ligada à operação “lava jato” contra um partido, o PP e mais 11 filiados tiveram bens bloqueados por “fortes indícios” de participação em esquema de fraudes na Petrobras. A sigla não pode movimentar R$ 9,8 milhões, e o valor somado envolvendo todos os acusados ultrapassa R$…
Supremo nega pedido de Cunha para ter cargo de deputado de volta
Somente os membros da Câmara e do Senado têm legitimidade para impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal em defesa própria contra ato que teria violado o devido processo legislativo, segundo a jurisprudência da corte. Esse foi o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, ao neg…
Justiça Federal proíbe site de promover “leilão” de advogados
Empresa de informática que promove leilões de serviços de advogados viola o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. Isso porque é proibida a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade e a captação de clientela.
Segundo juíza f…
Fachin rejeita HC que pedia liberdade de Cunha, preso em Curitiba
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha contra a sua prisão preventiva decretada por Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da “lava jato”. Ele foi condenado, em primeira ins…
STJ revoga prisões de conselheiros do Tribunal de Contas do Rio
Por entender que a Polícia Federal já coletou as provas que precisava, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer revogou, na tarde desta sexta-feira (7/4), as prisões temporárias dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Aloysio Neves (presidente), D…
