O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, elogiou o andamento da operação “lava jato” e seus atores em entrevista à revista Veja publicada nesta semana. “Acho que já houve erros, já houve maus momentos, mas numa operação que já dura três anos, fiscalizada pelos melhores advoga…

Ao julgar dois pedidos de prisão domiciliar, fundamentados no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça diferenciou os requisitos para concessão no caso de pais e mães. Enquanto homens precisam comprovar que são os únicos responsáveis pelos cuidados…

Morreu neste sábado (8/4) o advogado Rui Augusto Martins, conselheiro da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Subseção de Santana. Até a publicação desta notícia, não havia informações sobre o velório e o enterro.
Rui Augusto Martins presidiu Subseção da OAB…

O novo integrante do Conselho Nacional de Justiça, Henrique Ávila, foi homenageado com um jantar na sede da Associação Paulista dos Magistrados, em São Paulo, na noite desta sexta-feira (7/4), organizado com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Da esq. para a dir., ministro Moura…

Por falta de vaga, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de transferência do publicitário Marcos Valério para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte.
A Apac segue um modelo de unidade externa ao…

A Justiça do Rio de Janeiro marcou uma audiência “urgente” para definir, na próxima segunda-feira (10/4), o destino da recuperação judicial do grupo Oi. A BDO Consultoria, indicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atuar como administradora financeira, “declinou justificadam…

A 23ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será só no fim do ano, entre os dias 27 e 30 de novembro, mas seu lançamento oficial será já nesta segunda-feira (10/4), às 9h, na sede institucional da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A solenidade ocorrerá na abert…

A Lei 3.373, de 12 de março de 1958, dispunha sobre o funcionamento do Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, previsto nos arts. 161 e 256 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e dos Territórios (Lei 1.711/52), com o objetivo de assegurar a manutenção condigna da…

Embora a Lei de Acesso à Informação garanta absoluta transparência à atividade administrativa, órgãos de segurança pública têm poder para definir quais dados e procedimentos não podem ser divulgados. Assim entendeu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao rejeitar pedido de um advogad…

No Brasil existem poucos trabalhos acadêmicos sobre o tema da liberdade de morrer. Julgados, então, praticamente, inexistem. Tal fato se justifica porque até outro dia o Brasil era um país de jovens, onde as pessoas morriam antes dos 60 anos, vítimas das mais diversas mazelas que afligem países s…

O perfil no Facebook de uma mulher teve sua imagem usada para fraudes na internet deverá ser reativado pela empresa de tecnologia. A decisão liminar é da juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia.
Imagem era usada por perfis falsos para pedir doações.
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal será a primeira corte do país a colocar em funcionamento a segunda versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico. A plataforma estará disponível a partir de 29 de maio. Em seguida vem o TJ de Minas Gerais, que começa a operar sistema no segundo semestre.
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A Lei 8.213/1991 garante a estabilidade de emprego por 12 meses ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral. Mas a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece como pressuposto para essa garantia o afastamento superior a 15 dias e o recebimento de auxílio-doença aciden…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, na quarta-feira (5/3), que servidores envolvidos diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem. A ação tratava da legalidade de uma paralisação de policiais civis em G…

Na última segunda-feira (3/4), nós nos despedimos de um dos mais influentes teóricos da democracia de nosso tempo. Aos 92 anos e ainda em plena atividade intelectual, o sociólogo e cientista político italiano Giovanni Sartori parte deixando um legado científico que certamente merecerá nossa revis…