Arquivos Mensais:abril 2017

OAB, CNBB e Conselho de Economia se unem por reforma da Previdência justa

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Brasília – A OAB Nacional reuniu-se nesta terça-feira (11) com a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e o Conselho Federal de Economia para debater uma pauta conjunta sobre a reforma da Previdência. O encontro ocorre após reuniões anteriores entre as entidades, que se uniram em propostas como a melhoria do sistema de saúde. 

Nesta terça, os representantes das instituições propuseram a publicação de uma carta conjunta sobre a reforma da Previdência, que deve abordar principalmente a necessidade de maior envolvimento da sociedade brasileira no debate e que as mudanças não tragam retrocessos sociais aos brasileiros.

“Precisamos, mais do que nunca, unir as entidades da sociedade civil e realizar um amplo debate acerca da reforma da Previdência. Não podemos ficar a reboque da política. Podemos chamar a ordem e o diálogo neste debate. O Brasil precisa da sociedade civil organizada”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Lamachia frisou ainda que a OAB não é contra a reforma da Previdência, reconhecendo que o sistema precisa, sim, de ajustes, mas que a entidade não admitirá retrocessos sociais e a perda de direitos garantidos como se vê na proposta apresentada pelo governo federal. Lamachia conclamou, então, toda a sociedade a um debate mais profundo e verdadeiro, com dados confiáveis, para que o tema seja efetivamente entendido por todos.

O presidente lembrou que a Ordem se uniu a mais de 150 entidades da sociedade civil recentemente contra a reforma da Previdência apresentada pelo governo. Após uma audiência pública que reuniu centenas de participantes na OAB, os representantes foram à Câmara dos Deputados entregar uma carta com sugestões de mudanças ao projeto de lei. Lamachia também se reuniu, recentemente, com o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Central Única de Trabalhadores, Vagner Freitas, para debater as propostas.

“O descrédito da atividade política neste momento é grande, mas qualquer sociedade pressupõe a atividade política. Por isso é fundamental se debater estes temas com o maior número de organizações. Se alguém tem credibilidade para dizer algo a sociedade somos nós, que estamos fora do jogo político”, completou.

Presidente do Conselho Federal de Economia, onde foi realizada a reunião, Júlio Miragaya ressaltou a importância de uma manifestação conjunta das entidades, com “componente político fortíssimo”. “A sociedade reagiu à proposta apresentada pelo governo para a Previdência e houve recuos. Com uma manifestação conjunta, mostraremos o peso de nossas entidades, que representam os aspectos jurídicos, econômicos e sociais da questão. É uma sinalização importante que passamos para a sociedade”, afirmou.

Para Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, uma manifestação conjunta sobre os temas em estudo teria peso maior do que as individuais de cada entidade. “Precisamos buscar mais entidades e abordar a questão mais profundamente. Nossa manifestação tem peso. A sociedade precisa participar, porque isso tem implicância direta com o cidadão”, alertou.

Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, explicou que as entidades podem questionar o governo qual o real propósito dessas reformas. “A arrecadação, por exemplo, cairá com a reforma da Previdência. Também: por que tanta pressa em aprovar a reforma se as benesses só serão sentidas daqui a 20 anos?”, questionou.

Também participaram da reunião nesta terça-feira os economistas Newton Marques, José Luiz Pagnussat e Dércio Garcia Munhoz, assim como os representantes da Comissão Brasileira de Paz e Justiça da CNBB Carlos Moura e Daniel Siedel. Também foram abordados outros pontos de interesse da sociedade civil, como a reforma trabalhista e tributária.

Artigo sobre os 85 anos da OAB-RS

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Porto Alegre: Foi publicado, na edição desta terça-feira (11) do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no qual ele fala sobre os 85 anos da Ordem gaúcha. 

OAB/RS: 85 anos de história 

Por Ricardo Breier – Presidente da OAB/RS 

A história de 85 anos da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ RS) é construída numa conjugação de esforços e ideais em busca de conquistas fundamentais para a sociedade gaúcha. Tendo na figura do advogado sua razão de existir, a Ordem gaúcha começou a escrever sua história oficialmente em 11 de abril de 1932. Embora seja uma entidade de classe, é também uma defensora dos interesses coletivos, característica estabelecida desde o princípio. Nesta caminhada de mais de oito décadas, centenas de advogados emprestaram e seguem emprestando seu talento e sua competência para ajudar a definir os rumos que a entidade deve tomar. 

Com 106 subseções e tendo atuação propositiva em todas as regiões do Rio Grande do Sul, a OAB gaúcha prima pela garantia dos interesses da advocacia. Uma de suas bandeiras é a atuação em defesa das prerrogativas dos advogados. Ameaças, infelizmente, ainda rondam o trabalho da categoria. Cabe à OAB/RS estar vigilante e dar respostas eficazes com o intuito de estabelecer condições equilibradas para o desempenho dos colegas. É também missão, como entidade que reconhece o Estado Democrático de Direito, estar alinhada com as demandas da população. 

É por isso que a OAB/RS ao longo do tempo foi protagonista em movimentos como a campanha “Diretas Já”, a oposição durante a ditadura militar, as lutas pela anistia e pela liberdade de imprensa, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, entre outros eventos em que a Ordem foi acionada pelos gaúchos e brasileiros. Em fatos mais recentes, o pedido de instalação de CPI da Segurança Pública na Assembleia Legislativa e a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em relação ao projeto de aposentadorias especiais dos deputados estaduais tiveram a Ordem gaúcha como protagonista. Como dito anteriormente, é uma entidade defensora dos interesses coletivos. 

Manter assegurados os direitos do cidadão continua movendo seus ideais. Às vésperas da celebração dos 85 anos desta Seccional, lançamos o Plano de Valorização da Advocacia. São 21 pontos que estão em execução e buscam reforçar o trabalho do advogado e sua função social e decisiva para uma sociedade mais justa e igualitária. A OAB/RS está ao lado do advogado. E segue cada vez mais atenta às demandas da sociedade gaúcha. Está em seu DNA esta vocação.