A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) possui um programa chamado “Se Ligue na Rede”, por meio do qual são feitas ações para que a população conecte suas economias ao sistema de coleta e tratamento de esgoto após a conclusão das obras. A finalidade é aumentar o índice de interligações e re…

Geralmente, no início de cada ano, o governo federal emite um decreto prevendo limitações de despesas discricionárias ou não obrigatórias (investimentos de custeio em geral), de valores anteriormente autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA). A tal ato dá-se o nome de Decreto de Contingenciamen…

A defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto disse em nota que não são verdadeiras as afirmações de que ele sabia do pagamento de propina ao partido por meio de contratos da Odebrecht e que recebeu parte desse montante. Vaccari é representado pelo criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso.
A…

Um preso acorda no meio da noite, mas não consegue andar devidamente em sua cela por ser cego devido a diabetes. Essa atitude irrita os outros detentos, que sofrem com os tropeços do colega. Uma situação como essa poderia gerar uma discussão entre os presentes, mas, na Comarca de Santa Luzia, em …

O que tem se chamado de “exageros” da operação apelidada de “lava jato” ganhou novas dimensões com o fim do sigilo das dezenas de delações premiadas de executivos da Odebrecht, decretado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (12/4).
Além dos já conhec…

Os escritórios de advocacia estão necessitando de uma visão estratégica, precisando se transformar com gestão profissional. Um dos mais importantes desafios da gestão legal tem sido aprimorar a sua capacidade de planejar e de se comunicar com diversos públicos.
Os mercados estão sofrendo segme…

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a Resolução 409/17 da Secretaria da Fazenda, que define as regras para escolha dos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do estado (CCRF). A corte entendeu que o modelo definido não respeita o princípio da paridade.
A mudança ocorreu …

Um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro por ter ingerido um bombom de licor terá devolvido o valor da multa de R$ 1.915,40, corrigida desde 2013, além da anulação da pontuação em seu prontuário. Prevaleceu o entendimento na 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeir…

Xingamentos que não demonstram claramente a intenção de menosprezar os negros não configuram crime de injúria racial. Por isso, a maioria da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que absolveu uma mulher denunciada pelo crime na cidade de Jaguarão.
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Extravio de documentos, atrasos injustificados na análise de benefícios, suspensões indevidas e maus tratos em agências estão entre os motivos que têm obrigado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar segurados por dano moral previdenciário.
As condenações no Judiciário brasileiro …

O Supremo Tribunal Federal publicou esta semana a primeira edição do livro Súmulas Vinculantes: aplicação e interpretação pelo STF. Trata-se de uma coletânea de todos os verbetes, a jurisprudência relacionadas a eles e de que forma são aplicados pelo tribunal. A obra reúne todas as súmulas vincul…

Questionada no Supremo Tribunal Federal, a Lei 13.344/2016 permite a membros do Ministério Público e delegados de polícia acessarem dados cadastrais telefônicos e de localização, sem autorização judicial e em um prazo de 24 horas, em caso de suspeita de crimes graves, como o de tráfico de pessoas…

O governo federal revogou a obrigação de servidores públicos pagarem a contribuição sindical. A mudança foi definida pela Portaria Normativa 3/2017, do Ministério do Trabalho e Emprego, que anulou a Instrução Normativa 1 da pasta, publicada em fevereiro deste ano.
A nova instrução normativa to…

O Brasil tem 26 mil pedidos de refúgio pendentes de análise. E 13 pessoas para fazer o serviço. Além disso, o tempo de avaliação desses pedidos (em média um ano e meio) tende a aumentar, já que o governo decidiu não renovar o acordo com um braço da Organização das Nações Unidas que auxiliava a ár…

O Brasil é um dos maiores produtores de frango do mundo, com mais de 13 milhões de toneladas anuais, tendo a sua produção espalhada em todas as regiões do país, com destaque para a Região Sul, com cerca de 50% do volume. O mercado interno ainda corresponde por dois terços da produção, e as export…