Arquivos Mensais:julho 2014

Advogados celebram os 20 anos do Estatuto da Advocacia

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Vitória (ES) – O Estatuto da Advocacia e da OAB completa, nesta sexta-feira (04), 20 anos de promulgação. A data é um marco não só para a advocacia, mas para toda a sociedade brasileira. Os advogados capixabas também estão celebrando este momento histórico. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou a iniciativa da seccional do Espírito Santo em produzir um vídeo no qual advogados falam sobre a importância dos 20 anos do estatuto.  “A OAB deve ir onde o advogado está, esse é o método de ação dessa gestão da entidade”, destacou. No vídeo, alem do expressivo testemunho do presidente da OAB capixaba, Homero Mafra, diversos advogados declaram o seu apreço a importância do estatuto para a afirmação da altivez da advocacia. Confira aqui. 

Artigo: presidente da OAB-AC escreve sobre 20 anos do Estatuto

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Brasília – O presidente da OAB Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, publicou um artigo sobre os 20 anos do Estatuto da Advocacia. Acompanhe, abaixo, a íntegra do texto. 20 ANOS DE ESTATUTO DA ADVOCACIA Uma data para comemorar O Advogado e a Ordem dos Advogados do Brasil sempre tiveram importante papel nas quadras revolucionárias que pontuaram a história brasileira. A resistência contra a Ditadura Militar, o protagonismo na abertura do regime de exceção, o movimento “DIRETAS JÁ”, o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a Constituição Federal de 1988, a Lei da “Ficha Limpa”, foram notáveis conquistas da sociedade brasileira que tiveram atuação preponderante da advocacia brasileira, ora como escudo, ora como lança em prol da coletividade. Muito dessas conquistas se deve ao ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Lei Federal n.º 8.906, 04 de julho de 1994, que hoje completa vinte anos de vigência. Uma data que representa a maior vitória da história da Advocacia junto ao Parlamento e um importante marco para a sociedade brasileira. Ao cidadão brasileiro o Estatuto alforriou um profissional “híbrido” de defesa social, que além dos objetivos corporativos, é legítimo fomentador de manutenção e amadurecimento do estado democrático de direito. O Advogado, que por disposição constitucional já era considerado inescusável à administração da justiça, foi homenageado pela Lei Federal com cabedal para intervir na busca por justiça social, dignidade da pessoa humana, igualdade de gênero, raça, cor, religião, sexo. Princípios e direitos das mais altas envergaduras passaram a ser proclamados e reclamados pela advocacia, catalizadora dos anseios sociais por saúde, educação, probidade na administração pública. A lista de serviços em prol da cidadania é extensa, histórica e atual. Presentemente, na busca por retidão no exercício de funções públicas eletivas e dada a latente crise de representatividade dos Poderes Legislativo e Executivo, a OAB levanta a bandeira da reforma política, propugnando o fim do financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas, o agravamento da pena para os crimes de “caixa 2”, a liberdade de manifestação, inclusive na rede mundial de computadores (internet), tudo como forma de tornar o sufrágio universal verdadeiro sinônimo da vontade popular exercida pelo voto direto. Ao mesmo tempo em que a defesa do Exame da Ordem representa a garantia de requisitos mínimos para o profissional que defende os bens, a vida, a liberdade do cidadão, a qualidade do ensino jurídico brasileiro também é buscada através do convênio com o Ministério da Educação e da Cultura – MEC, que estabelecerá um novo marco regulatório, consentâneo com as novas exigências do mercado de trabalho e com as atuais dinâmicas socioculturais. Para o Advogado, o Estatuto regulamentou o arcabouço suficiente para que o profissional se valha de instrumentos necessários para a atuação independente, altiva e destemida na defesa do direito. As prerrogativas dos advogados foram homenageadas de forma alvissareira, não como meras regalias corporativas, mas sim como garantias de defesa plena para o cidadão. Tratam-se, pois, de conquistas inarredáveis da Advocacia no combate ao abuso ilícito de certas autoridades públicas, em detrimento dos direitos do cidadão. Com a mesma relevância, os deveres éticos e disciplinares também foram capitulados no Estatuto, como forma de definir e obrigar o Advogado a uma atuação profissional escorreita, proba, retilínea, de forma tal que “o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia”, restando expresso no diploma que “é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa”. (artigos 31 e 32) A lei n. 8.906/94, ao emprestar autonomia, independência e importância ao Advogado, possibilitou elevadas realizações que, em benefício do Profissional, agraciaram o cidadão, destinatário e razão de ser do elevado múnus advocatício. A Lei da Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia, a aprovação na Câmara dos Deputados Federais do Projeto de Lei que beneficia os advogados com regime tributário “SUPER SIMPLES”, a aprovação no Congresso Nacional do novo Código de Processo Civil, prevendo a contagem de prazos em dias úteis, as férias regulamentares para advogados, honorários dignos e isonômicos com a fazenda pública, são exemplos de conquistas da classe que elevam o bem exercício da advocacia, isto é, trazem vitórias para os cidadãos. Eis, portanto, alguns motivos para que cidadãos e advogados comemorem a data em que a Advocacia, representativa da Democracia, dos Princípios Constitucionais e dos direitos dos cidadãos, foi encorpada e devidamente alavancada à sua importância fundamental. ADVOGADO RESPEITADO, CIDADÃO VALORIZADO! VIVA!

Conferência Nacional: estrutura moderna e acolhedora no Rio de Janeiro

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Brasília – A XXII Conferência Nacional dos Advogados, maior encontro jurídico da América Latina, ocupará uma área de mais de 20 mil metros quadrados no Riocentro, um dos pavilhões de eventos mais importantes do Brasil. Entre os dias 20 e 23 de outubro deste ano, dezenas de milhares de advogados de todo o país se reunirão para assistir a mais de 180 palestrantes, debates especiais, encontros culturais e diversas outras atividades naquela que já é a maior Conferência da história da OAB. As palestras dos nomes mais renomados do direito, nacional e internacional, serão divididas em blocos com oito painéis pela manhã e oito pela tarde, com cinco palestrantes em cada um. Em sua moderna estrutura, a XXII Conferência Nacional distribuirá aparelhos com fones de ouvido para que os participantes acompanhem as palestras, já que não haverá paredes entre as salas, que acomodarão até 600 pessoas cada uma. Essa é uma tendência nos principais eventos corporativos do mundo, pois aumenta a convivência entre os participantes e palestrantes. A XXII Conferência Nacional dos Advogados contará ainda com oito salas para eventos especiais, como o Encontro Nacional de Jovens Advogados e debates sobre mediação e arbitragem e prerrogativas, entre outros. Esses espaços têm tamanhos variados, indo de 30 até 400 lugares. A plenária que abrigará a abertura e o encerramento do evento comporta 12 mil pessoas sentadas. Uma feira com mais de 200 estandes apresentará os serviços de parceiros da Conferência Nacional, como universidades e editoras jurídicas. Os espaços variam entre 9 m² e 54 m² de tamanho. Os interessados em adquirir um estande podem conhecer o plano de comercialização neste link ou entrar em contato pelo endereço eletrônico conferencianacional@oab.org.br ou pelo telefone (61) 2193-9794. O pavilhão do Riocentro também contará com uma grande praça de alimentação na parte externa do evento e com vários pontos para lanches rápidos dentro da estrutura. Mezaninos serão montados para acomodar imprensa, administração e sala de reunião de autoridades.