Relatório produzido pela ONG Artigo 19 aponta que, no ano passado, comunicadores em geral e defensores de direitos humanos foram alvo de 45 violações graves contra a liberdade de expressão no país.
Desse total, 29 envolveram comunicadores. Foram 15 ameaças de morte, dois sequestros, oito tentati…

Empregados que trabalham em contato com sistema elétrico de potência em condições de risco, ou com equipamentos e instalações elétricas similares que ofereçam risco equivalente, têm direito ao adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª R…

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para revogar decisão que decretou a quebra de sigilo bancário de duas testemunhas de ação penal, instaurada para apurar suposta prática de corrupção ativa e lavagem de dinheiro envolvendo uma juíza da Bahia. Seguindo o entendimento…

São válidas as regras estabelecidas em 1997 e 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral para gratificação de servidores em exercício das funções de escrivão e chefe de cartório eleitoral no interior dos estados. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em regime de recurso repetitivo….

Publicada hoje (2) a Medida Provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda pela meta inflacionária, a presidência da OAB Nacional vem a público parabenizar a presidente da República Dilma Roussef pela sensibilidade demonstrada em reconhecer esse necessário ajuste que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros. Persistiremos na defesa da correção da inflação observada, bem como da reposição das perdas acumuladas dos últimos 15 anos, sendo certo que reconhecemos a impossibilidade de fazê-la de uma forma abrupta, podendo ser efetivada gradualmente ao longo dos próximos dez anos. A OAB sente-se realizando o seu compromisso em cumprir a constituição federal e defender os direitos do cidadão brasileiro, pautando no debate nacional esse importante tema que é a necessária correção da tabela do Imposto de Renda, conforme Ação Direta de Inconstitucionalidade movida em março deste ano perante o Supremo Tribunal Federal. A OAB, como voz constitucional do cidadão, defende causas justas para a sociedade brasileira, por ser esta sua missão, com os olhos postos unicamente na necessária efetivação da Constituição Federal.

Metas de eficiência
A Justiça estadual nas quatro maiores cidades da região de Ribeirão Preto não conseguiu cumprir a meta de julgar um número maior de processos do que o de novos casos recebidos no ano passado. A meta foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de reduzir o …

Metas de eficiência
A Justiça estadual nas quatro maiores cidades da região de Ribeirão Preto não conseguiu cumprir a meta de julgar um número maior de processos do que o de novos casos recebidos no ano passado. A meta foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de reduzir o …

Quando prescreve a possibilidade de punir um servidor que foi alvo de procedimento administrativo, é inconstitucional determinar que o resultado da apuração seja registrado na ficha pessoal do trabalhador. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade incident…

Comete ato ilícito, passível de indenização, o advogado que recebe valores para um determinado propósito e os retém para si, sem prestar contas ou apresentar justificativa plausível. Além de causar abalo de confiança e atentar contra os direitos do consumidor-cliente, a sua conduta vai na contram…

Os militares dos Estados Unidos, sob a autoridade presidencial, podem prender, sequestrar e deter por tempo indefinido, sem acusação formal — ou sem o devido processo — qualquer cidadão americano que represente uma ameaça à segurança nacional”. Esse entendimento, exposto em uma decisão de um trib…

Os cortes na assistência judiciária na Inglaterra mostraram nesta quinta-feira (1/5) a que vieram: impossibilitar o julgamento de acusados sem condições de pagar por um advogado. A falta de defensor disposto a defender cinco réus envolvidos em um esquema complicado de fraude bancária fez um juiz …

Após sete anos e uma série de contratempos judiciais, a dona de um apartamento na capital paulista conseguiu somente agora o direito de ter reconhecido o título da propriedade. A Justiça de São Paulo cancelou o decreto que mantinha o imóvel indisponível depois que a empresa responsável pela const…

Após sete anos e uma série de contratempos judiciais, a dona de um apartamento na capital paulista conseguiu somente agora o direito de ter reconhecido o título da propriedade. A Justiça de São Paulo cancelou o decreto que mantinha o imóvel indisponível depois que a empresa responsável pela const…

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod…

Entrevista concedida pelo cientista político Benjamin Barber, autor do livro Se os prefeitos mandassem no mundo, ao jornalista Luís Fernando Silva Pinto, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo Ne…