Arquivos Mensais:maio 2014

Encontro dos Advogados do Sertão acontece nos dias 15 e 16, no Ceará

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Fortaleza (CE) – Cinco painéis compõem a programação do I Encontro dos Advogados do Sertão, que será realizado nos dias 15 e 16 de maio, no Centro de Convenções do Cariri, no Ceará. O Encontro coloca em pauta, pela primeira vez, temas relacionados com a advocacia e a cultura dos sertões, além de questões de interesse do advogado que atua fora dos grandes centros urbanos. A abertura será às 18 horas do dia 15, com a palestra do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, sobre os Aspectos Geográficos e Históricos para a Cultura do Sertão. As inscrições estão abertas no site www.oab.org.br, com preços subsidiados de R$ 25,00 para estudantes de Direito e de R$ 50,00 para advogados e outros profissionais interessados. Os painéis estão na programação do dia 16. Às 9h30min, o advogado indicado por dois mandatos para o Conselho Nacional de Justiça, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, falará sobre A Origem da Advocacia Sertaneja. Em seguida, o membro consultor da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do CFOAB, Nicolau Dumas, abordará A Advocacia e o PJe no Sertão – Desafios e Perspectivas. Outros temas em debate são: O Sertão e a Advocacia; A OAB e a Defesa dos Direitos Humanos no Sertão; A Educação Continuada da Advocacia no Sertão; O Principio Constitucional Federativo e a Redução das Desigualdades Regionais; A Cultura e o Ensino Jurídico no Sertão. À tarde, a programação segue com ênfase no tema das prerrogativas. Os palestrantes tratarão da Dignidade dos Honorários Advocatícios; das Prerrogativas dos Advogados e a Atuação do Conselho Federal da OAB em sua Defesa; e da Atuação do CNJ na Defesa das Prerrogativas da Advocacia. No último painel, mais duas questões: As Conquistas da Advocacia no Novo CPC e O Processo Eleitoral após a Lei da Ficha Limpa. A conferência magna de encerramento será sobre O Judiciário e os Justiceiros do Sertão: A Legitimação da Justiça Formal. Para mais informações, clique aqui.

OAB Nacional defende diminuição das custas judiciais

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a entidade busca uma uniformização que equilibre o valor das custas, tornado-as mais acessíveis ao cidadão. “O alto percentual das custas judiciais afeta o acesso à Justiça”, afirmou. Tema recorrente entre as seccionais, o alto valor das custas judiciais foi um dos assuntos debatidos em uma reunião entre presidentes de seccionais e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (5) na sede da OAB Nacional. O presidente da seccional paraibana da OAB, Odon Bezerra Cavalcante Sobrinho, afirma que, em seu Estado, aproximadamente 90% das ações tramitam com assistência judiciária gratuita. “O custo das ações é alto, as partes não podem pagar”, destacou. Problema semelhante foi apontado pelo conselheiro federal pela seccional do Piauí José Norberto Lopes Campelo, que destaca também o alto valor do teto estadual para custas, estipulado em R$ 40 mil, como desproporcional à realidade econômica do Estado. A presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Valéria Lauande Carvalho Costa, afirmou que existe um estudo da comissão relativo ao processo de uniformização das custas. “O Brasil vive em cada Estado uma lei diferente, de acordo com as conveniências do próprio tribunal, sem considerar a capacidade financeira das partes. O que se busca é a adoção de uma tabela nacional, a exemplo dos tribunais federais, nos quais as custas são acessíveis”, destacou. Atualmente há um procedimento em curso no âmbito do CNJ sobre o tema, destaca o conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira. “Esse é um tema sensível porque os valores abusivos impedem o acesso de milhões de pessoas na Justiça, ao mesmo tempo, o sistema deve ajudar na manutenção do sistema como um todo. O que devemos é evitar discrepâncias, como as destacadas pelos representantes da Paraíba e Piauí”, afirmou o conselheiro. A reunião contou com a presença, ainda, dos presidentes das seccionais do Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues, de Rondônia, Andrey Cavalcante de Carvalho, do Maranhão, Mário de Andrade Macieira, do conselheiro federal José Mario Porto Júnior e dos conselheiros do CNJ, Gisela Gondin Ramos, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira e Emanoel Campello.