A seccional gaúcha da OAB solicitou ao superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, que implante atendimento prioritário para os advogados gaúchos no âmbito da instituição. O ofício, enviado dia 2 de maio, foi assinado pelo presidente da entidade, Marcelo B…

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, por meio do Najic (Núcleo de Aprimoramento Jurídico e Integração Cultural), apresenta o filme “César deve morrer”, dentro do projeto Cine Debate, no dia 10 de maio, às 14 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385).

Brasília – A importância da mediação foi tema de encontro nesta quarta-feira (7) entre o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o secretário nacional de reforma do judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. “É um tema importante para o país, pois diminui os litígios no nosso poder Judiciário”, destacou Marcus Vinicius durante a audiência. O presidente da OAB Nacional também destacou a atuação da Ordem para que os cursos de direito do país passem a dar mais ênfase em suas grades curriculares para disciplinas de mediação, conciliação, arbitragem e negociação. “Os advogados e futuros advogados precisam ter capacidade técnica para lidar com um aspecto essencial da manutenção do direito”, disse. O CFOAB possui, inclusive, uma comissão especial para os temas. Flávio Caetano apresentou à OAB projeto de material didático do Ministério da Justiça e debateu o Projeto de Lei 7.169/2014, em tramitação na Câmara dos Deputados, sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da administração pública. A OAB auxiliou na elaboração do Marco Legal da Mediação. “Viemos reforçar parceria do Ministério da Justiça com a OAB para trazer ao Brasil o instituto da mediação e outras formas alternativas para solução de conflitos”, destacou o secretário nacional de reforma do judiciário.

Brasília – Foi publicado nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, edital de convocação para formação de lista sêxtupla para vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os seguintes Estados: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O edital destina-se à vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Margarida de Oliveira Cantarelli. Leia abaixo o texto do edital ou clique aqui para o Diário Oficial da União. ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL EDITAL DE 7 DE MAIO DE 2014 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 107, I, da Constituição da República e do seu Provimento n. 102/2004-CFOAB, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à Advocacia no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, abrangendo os Estados do Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, em virtude da aposentadoria da Desembargadora Federal Margarida de Oliveira Cantarelli. Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos arts. 4°, 5°, 6° e 7° do provimento citado, apresentando o currículo de acordo com o formulário disponibilizado na secretaria do Conselho Pleno da Entidade (contato: cop@oab.org.br e 61-2193-9621). Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS – Quadra 05 – Lote 01 – Bloco M – térreo, Brasília-DF, CEP 70070-939). A abertura das inscrições efetivar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias (art. 2°, § 1°, do Provimento n. 102/2004/CFOAB), a contar do dia 23 de maio de 2014. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO Presidente do Conselho Federal da OAB

O Conselho Nacional do Ministério Público estuda uma proposta de resolução para obrigar que os MPs de todo o país façam licitação antes de contratar empresas ou instituições para organizar concursos públicos. Hoje, não há regra expressa a ser seguida quando se decide preencher cargos de promotor …

Brasília – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira (7) que os honorários advocatícios equiparam-se aos créditos trabalhistas na habilitação de falências, sendo, portanto, pagos com prioridade sobre os demais créditos, inclusive sobre os créditos tributários. O voto condutor do julgamento foi prolatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, no RESP 1152218, e assegura natureza alimentar para todo campo civil, inclusive penhoras, preferência de falências e alimentos. A matéria é originária do Rio Grande do Sul. “Essa é uma vitória que reafirma a indispensabilidade da advocacia para a Justiça. Também ressalta a importância constitucional do advogado para a prestação jurisdicional", destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "É dever de justiça reconhecer a sensibilidade do relator e dos demais ministros com essa vitória fundamental para a dignidade da advocacia. Valorizar o advogado significa fortalecer o cidadão", completou. A decisão foi saudada também pelo vice-presidente da entidade e coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, Claudio Lamachia. “Trata-se de uma grande vitória da advocacia brasileira, que vê o reconhecimento de natureza alimentar dos honorários, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores", afirmou.

Um parecer substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição que confere autonomia administrativa, orçamentária e técnica à Advocacia-Geral da União — a PEC 82/2007 — pode ser votado nesta quarta-feira (7/5) na Câmara dos Deputados.
A comissão especial que trata da matéria vai se reunir para vota…

Brasília – Na última segunda-feira (5), o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acolheu, por unanimidade, uma proposta de resolução que suprime um trecho da Resolução CNMP 23/2007, responsável por disciplinar a instauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público. A proposta – que envolve diretamente o exercício da advocacia – é de autoria dos representantes do Conselho Federal da OAB no CNMP, Esdras Dantas e Walter Agra Júnior. A redação do inciso V do §2º do artigo 7º da Resolução CNMP 23/2007 determina que as vistas dos autos podem ser concedidas mediante requerimento fundamentado do interessado ou de seu procurador legalmente constituído e por deferimento total ou parcial do presidente do inquérito civil. Os conselheiros requerentes alegaram que o dispositivo vai contra o Estatuto da OAB, já que restringe as vistas aos procedimentos nos quais não haja sigilo. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou os conselheiros pela iniciativa. “A atuação de Esdras Dantas e Walter Agra Júnior serve de exemplo de conduta na garantia das prerrogativas dos advogados. A proposta de resolução apresentada por eles é prova da participação destacada e abnegada da Ordem no tema”, comemorou. Marcelo Ferra, relator da proposta no CNMP, apontou que, segundo a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Ferra também lembrou o posicionamento do STF, que entende que o advogado tem livre acesso aos autos mesmo sem procuração.

O Departamento de Cultura e Eventos, a Coordenadoria de Ação Social e a Comissão de Estudos de Direito, Literatura e Filosofia realizarão na véspera do Dia das Mães (10/05) o evento “Literaturas Poéticas e Teatrais em Homenagem às Mães”, às 10 horas, em frente à sede da OAB SP (Praça da Sé, 385).

O Conselho Nacional de Justiça atendeu parcialmente a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco e determinou mudanças nas regras para retirada de autos para extração de cópias nos cartórios judiciais do estado, conhecida como “carga rápida”. A seccional entrou com Procedimento de Cont…

Regras do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) não retroagem em relação a multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve integralmente multa, termo de interdição e…

O Tribunal de Justiça do Pará fará concurso para preencher 109 vagas destinadas a bachareis de Direito, além de formação de cadastro de reserva. São 84 vagas para analista judiciário especialidade Direito e 25 vagas para o cargo de oficial de justiça avaliador. O salário inicial para ambos é de R…

Representando o FGTS no Superior Tribunal de Justiça, a Caixa Econômica Federal quer ingressar na discussão sobre o uso da TR para correção do Fundo de Garantia travada no Supremo Tribunal Federal. A estatal ingressou com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pe…

No próximo sábado (10/5), a Coordenadoria de Ação Social e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promovem mais uma carreata de arrecadação de agasalhos, desta vez na Zona Sul da cidade, com saída da sede da Ordem (Praça da Sé, 385), às 8h30.

Brasília – “Faremos não apenas a maior como também a melhor Conferência Nacional dos Advogados”, anunciou nesta quarta-feira (7) o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O dirigente da Ordem comemorou o número recorde de 10 mil inscrições para a XXII Conferência Nacional, que acontece em outubro, no Rio de Janeiro. As inscrições continuam abertas. Com o tema “Constituição democrática e efetivação de direitos”, o maior evento jurídico da América Latina terá 180 palestrantes de alto nível –entre os nomes confirmados estão o vice-presidente da República, Michel Temer; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e os juristas Miguel Reale Júnior, JJ Canotilho, José Casalta Nabais e Dieter Grimm. Marcus Vinicius lembrou ainda que a Conferência Nacional é um espaço deliberativo, com função estatutária. “É o momento certo e o local adequado para a participação de todos os advogados nos rumos da OAB. A Conferência Nacional é o órgão consultivo máximo da Ordem dos Advogados do Brasil”, explicou o presidente nacional. “A mensagem da XXII Conferência Nacional não poderia ser mais clara: advogado, seja protagonista da história”, afirmou o presidente da Seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. “O Rio será o centro do mundo jurídico durante os quatro dias do evento”, continuou. Serão cerca de 40 painéis, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.