A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual da Saúde estão se unindo para propor a solução administrativa dos conflitos envolvendo saúde. Para tanto, criaram um Grupo de Trabalho com objetivo de mapear as demandas judiciais, a fim de identificar os tipos de ações…

Brasília (DF) e Fortaleza (CE) – O I Encontro de Advogados do Sertão é também o primeiro evento do novo Centro de Convenções do Cariri. O encontro será aberto nesta quinta feira (15), às 18 horas, com a presença do governador do Ceará, Cid Gomes, do presidente do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e dos presidentes das Seccionais do Ceará e de Pernambuco, que realizam o evento, Valdetário Monteiro e Pedro Henrique Alves. “O governador fará uma inauguração simbólica, em deferência à advocacia do sertão”, afirmou o presidente cearense, ao receber a confirmação da agenda. O encontro segue até sexta feira com uma jornada de 11 palestras, sobre temas específicos da advocacia do interior. Um dos pontos altos do evento é a programação cultural, que inclui um festival de violas e poesias do Nordeste, na abertura, e um show em homenagem ao Rei do Baião, Luis Gonzaga, com o artista piauiense João Cláudio Moreno. As inscrições seguem abertas no site www.oab.org.br, a preços subsidiados de R$ 50,00 para profissionais e de R$ 25,00 para estudantes. O Centro de Convenções está localizado entre Juazeiro do Norte e Crato, as duas cidades mais importantes da Região Metropolitana do Cariri. O equipamento tem auditório central, três mini-auditórios e três salas modulares. A infraestrutura de energia, iluminação e som foi projetada para grandes eventos. *Da Assessoria de Imprensa da OAB Ceará

Condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão por crime de injúria racial, o blogueiro e palestrante Paulo Henrique Amorim teve a punibilidade considerada prescrita devido à demora do Judiciário em responsabilizá-lo por uma publicação com críticas ao jornalista Heraldo Pereira. Por maioria de votos, a …

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que seja avaliado o direito ao duplo grau de jurisdição em sua condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido foi feito com base no artigo 8, alínea ‘h’ da Convenção Americana sobre…

O defensor Rafael Valle Vernaschi foi nomeado o novo Defensor Público-Geral de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), na noite da última segunda-feira (12/5). A nomeação segue para publicação no Diário Oficial do Estado. O mandato é válido até 2016 e começa no próximo sábado (17/5). A …

Após julgar 16 pedidos de uniformização, a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de Santa Catarina elaborou três novos enunciados que tratam de terço constitucional de férias, auxílio-alimentação para policiais militares e licença especial para policial militar. Os enunciados foram public…

Teresina (PI) – Com o intuito de debater os principais problemas enfrentados pela advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promove a I Conferência Nacional dos Advogados Eleitoralistas, no próximo dia 27 de maio. O evento é uma realização da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, em parceria com o Conselho Federal da OAB e a Universidade Federal do Piauí, e acontecerá concomitantemente ao 4° Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí e 5° Congreso Iberoamericano de Derecho Electoral. Durante o evento, será feita uma homenagem ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, por ser um dos primeiros advogados piauienses a conseguir destaque nacional por sua atuação na advocacia eleitoral, assim como pelas suas contribuições à área. De acordo com a diretora financeira da OAB-PI, Geórgia Nunes, a Conferência acontecerá através de debates práticos entre a advocacia eleitoralista e especialistas da área, abordando os seguintes temas: Financiamento de Campanha Eleitoral – desafios e perspectivas; Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral; Função do Ministério Público na Justiça Eleitoral; e Código de Processo Eleitoral – sugestões. “Vamos promover debates práticos para sabermos as questões que mais instigam a advocacia eleitoral, sob a ótica do advogado, para que possamos enfrentar esses problemas. Pretendemos, com isso, contribuir com as mudanças da legislação e com a forma de julgar das Cortes Eleitorais”, comenta Geórgia Nunes. Os advogados interessados em participar da Conferência, enviando sugestões para solucionar os temas propostos, deverão se inscrever pelo site da OAB-PI (www.oabpi.org.br) até o dia 22 de maio. “Nosso objetivo é que, ao fim da Conferência, confeccionemos um documento com o posicionamento da Seccional acerca dos problemas tratados e depois enviaremos ao Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Federal e ao Congresso Nacional”, explica o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral e coordenador do evento, Igor Cavalcante. Confirma programação da Conferência: Dia 27 – Sexta-feira: 14h – Inscrição e Credenciamento – encerra às 15h; 14h30 – Abertura da I Conferência Nacional dos Advogados Eleitoralistas, com o Presidente da OAB-PI Willian Guimarães; 15h – Homenagem ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho 15h30 – Painel 01 – Financiamento de Campanha Eleitoral – desafios e perspectivas; 16h20 – Painel 02 – Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral; 17h10 – Painel 03 – Função do Ministério Público na Justiça Eleitoral; 18h – Painel 04 – Código de Processo Eleitoral – sugestões; 18h50 – Plenária Final – Aprovação das Propostas e Eleição dos Delegados; 19h30 – Encerramento.

O Presidente Marcos da Costa e o Secretário-geral da OAB SP Caio Augusto Silva dos Santos receberam a visita, no último dia 6 de maio, do Presidente da Subsecção de Piracaia, Daniel Luiz Silveira Cabral, nesta terça-feira (06/05), em seu gabinete. Ele estava acompanhado do Secretário-adjunto, Luiz Henrique Bueno e da Tesoureira, Edilma Cristiana Macedo Gomes.

Uma das ferramentas disponíveis para realizar mudanças no ordenamento jurídico (ou reformas institucionais) é a utilização do bypass[1], onde, diante das dificuldades em proceder com uma alteração direta de um ato normativo tido como ineficiente — seja pelos quóruns legislativos, path dependence,…

Foi a Ucrânia que abriu a porteira, quando o Tribunal Penal Internacional, finalmente, iniciou uma investigação contra um país da Europa. O próximo agora a ser escrutinado pelo TPI pode ser o Reino Unido. Nesta terça-feira (3/5), a corte anunciou a abertura de procedimento preliminar para saber s…

Os líderes da paralisação dos ônibus do município do Rio de Janeiro, ocorrida no último dia 8 de maio, estão proibidos “de promover, participar, incitar greve ou paralisação, em desacordo com o disposto na Lei 7.783/1989, que trata do exercício de greve, bem como de praticar atos que impeçam, ame…

Em discussão no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a liberação da publicidade de escritórios em TV, rádio ou outdoor não é um consenso entre os advogados. De acordo com a pesquisa Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace) feita com advogados de todas as regiões d…

O Conselho Nacional do Ministério Público validou norma sobre gratificação durante os plantões dos membros do Ministério Público de São Paulo. A partir de agora, eles serão remunerados pelo serviço prestado em plantões judiciários ou poderão compensar esses dias trabalhados. A decisão tomada no j…

O Senado Federal deve deliberar em breve sobre o projeto que visa transformar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462/2012, em um regime também geral de licitações, como alternativa aos instituídos pelas Leis 8.666 (Lei Geral de Licitações) e 10.520/2002 (…

A cidade de Araraquara sediará a “9ª Conferência Regional da Advocacia (gestão 2013/2015)”, no dia 23 de maio, das 15h às 19h30, no Gran Hotel Morada do Sol (Avenida Brasil, 521, Centro).