Arquivos Mensais:maio 2014

‘Prerrogativas’ e ‘Justiça’ encerram I Encontro de Advogados do Sertão

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 Juazeiro do Norte (CE) – Um dos painéis do segundo dia do Encontro dos Advogados do Sertão tratou sobre um tema que é considerado de grande relevância para o Conselho Federal da OAB: advogados e suas prerrogativas. O advogado José Danilo Corrêa Mota presidiu os trabalhos da mesa, formada pelos palestrantes Leonardo Accioly, presidente da Comissão Nacional da OAB de Defesa das Prerrogativas; José Luis Wagner, procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas; Almino Afonso Fernandes, ex-representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o diretor da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Henry Clay; e Kennedy Reial Linhares, da OAB Ceará. A primeira palestra do painel foi conduzida por Accioly, que falou sobre a dignidade dos honorários advocatícios. “Percebemos que em algumas comarcas Brasil afora o juiz faz o papel de padre e de Deus, sem quaisquer ressentimentos. É um dos exemplos das atrocidades e dos abusos cometidos contra as prerrogativas do advogado. O Pará, por exemplo, apresenta um cenário crítico de pistolagem e execuções contra profissionais da advocacia. As prerrogativas são a exteriorização da liberdade profissional, que obviamente não é absoluta ou ilimitada, mas deve ser rigorosamente respeitada. A classe deve ter em mente, principalmente, que jamais pode aceitar ou facilitar o aviltamento de seus honorários”, disse o presidente da Comissão. A segunda palestra ficou a cargo de José Luis Wagner e abordou as prerrogativas dos advogados e a atuação do Conselho Federal da OAB em sua defesa. “A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atua no combate direto às práticas que violem os direitos do advogado no exercício da profissão. Entretanto, para termos eficácia e efetividade nas ações, é fundamental que o advogado nos procure sempre que perceber ou for vitima de qualquer afronta à sua liberdade de atuação”, pediu. Legitimação da justiça O tema que fechou o I Encontro Nacional dos Advogados do Sertão foi “O Judiciário e os Justiceiros do Sertão: A Legitimação da Justiça Formal”, na conferência magna de encerramento proferida pelo Membro Honorário Vitalício da OAB, Cezar Britto. “Esta figura do justiceiro, do homem que se vinga com as próprias mãos, é típica do Nordeste. Pistoleiros, cangaceiros, os resolvedores de próprio punho. O Estado funcionava em uma dubiedade, na dúvida de quem fazia justiça: delegados ou justiceiros? A Constituição veio acabar de vez com esses vazios, criando uma nova estrutura para o Judiciário. Mas infelizmente, a cultura do justicialismo continua presente em nossa sociedade. Seja pelos saques a mercados e lojas a exemplo de Pernambuco com a greve de polícia, seja no garoto amarrado a um poste no Rio de Janeiro porque roubou. A justiça dos justiceiros é e sempre será a justiça da elite, mas não do povo”, encerrou, recebendo das mãos do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o certificado de participação no Encontro. A mesa de encerramento foi composta pelo presidente  Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Alves; o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia; o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB e coordenador científico do Evento, Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Subseção da OAB Crato, Adérson Feitosa Ferro Terceiro; o presidente da Subseção OAB Juazeiro do Norte, Clauver Renne Luciano Barreto; os Membros Honorários Vitalícios, Roberto Antonio Busato e Cezar Britto; a presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo CPC, Estefânia Viveiros; o conselheiro do CNMP, Esdras Dantas; o diretor-geral da ENA, Henri Clay Santos Andrade; o ex-representante da OAB no CNJ, Jorge Hélio; o ex-representante da OAB no CNMP, Almino Afonso; a secretária-geral adjunta da OAB-CE, Roberta Duarte Vasques; o secretário-geral da OAB-CE, Jardison Saraiva Cruz; o diretor-tesoureiro da OAB-PE, Bruno de Albuquerque Baptista; o diretor executivo da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, Vanilo De Carvalho; os conselheiros federais José Danilo Correia Mota; Mauricio Vasconcelos; Leonardo Accioly da Silva; Mario Carneiro Baratta Monteiro Filho; e José Luis Wagner, procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas.