Arquivos Mensais:maio 2014

Paulo Bonavides preside comissão do Código de Processo Constitucional

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Brasília – Paulo Bonavides foi empossado nesta segunda-feira (19) como presidente da comissão de juristas formada pela OAB para a elaboração de um anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Constitucional. Dono da medalha Rui Barbosa, Bonavides conduzirá os trabalhos da elaboração do texto que será encaminhado ao Congresso Nacional. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, conduziu a cerimônia de posse durante a sessão plena da Ordem e elogiou a destacada carreira de Paulo Bonavides, “um dos maiores constitucionalistas da história de nosso país”. “É uma honra ter um advogado e jurista da altura de Paulo Bonavides para conduzir os trabalhos de tão importante missão”, afirmou. Após a posse oficial, Paulo Bonavides relembrou aos presentes na cerimônia que os projetos de códigos, como o de processo constitucional que será elaborado pela comissão que preside, são muito importantes na manutenção e no fortalecimento do sistema democrático e do estado de direito. “Lembremos sempre de dois princípios que regem o constitucionalismo: a legalidade e a legitimidade”, disse. “Ambos estão em crise nesse país, por isso se faz tão importante a elaboração do Código Brasileiro de Processo Constitucional.” O conselheiro federal José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, do Ceará, teceu elogios ao homenageado, “professor e doutrinador cujos conhecimentos ultrapassaram as fronteiras do Brasil”. “Com sua coragem cívica, Bonavides tem prestado grande serviço à democracia. Jamais teve receio de desagradar quem quer que fosse na defesa do estado democrático de direito. Além de se prestar homenagem a um dos maiores juristas do país, esse trabalho da comissão contribuirá para o fortalecimento da democracia e do direito constitucional”, afirmou. Estiveram presentes à mesa do Conselho Pleno, além do presidente da OAB e do jurista Paulo Bonavides, o medalha Rui Barbosa Agesandro Pereira, o membro honorário vitalício Roberto Antonio Busato, o novo presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva, e os membros da diretoria do CFOAB, Claudio Lamachia (vice-presidente), Claudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábile Ribeiro (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo Ferreira (diretor tesoureiro). SÃO IVO A abertura da sessão plena do Conselho Federal teve homenagem a São Ivo, padroeiro católico dos advogados. José Danilo Correia Mota, conselheiro federal pelo Ceará, relembrou a trajetória do santo francês, morto em 19 de maio de 1303. Estudioso de filosofia, teologia e direito, Ivo foi juiz eclesiástico e destacou-se na defesa dos pobres e dos combalidos. “Com grande sabedoria e espírito conciliador, São Ivo desfazia inimizades e conquistava o respeito de todos. Mereceu o título de advogados dos pobres e é até hoje modelos inspirador para juristas e magistrados”, disse Mota. Também foi aprovado voto de profundo pesar a ser encaminhado à Pastoral da Terra e à CNBB pelo falecimento de Dom Tomás Balduino, ocorrida no dia 2 de maio. O pedido foi feito pela conselheira gaúcha Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, que afirmou que Balduino tinha um “imenso coração e muito lutou pelos direitos humanos no Brasil”.