O prazo para inscrições na 11ª edição do Prêmio Innovare vai até o dia 31 de maio. Lançado no mês passado no Tribunal de Justiça de São Paulo, o tema deste ano é Sistema Penitenciário Justo e Eficaz.
Podem participar juízes, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e…
Arquivos Mensais:maio 2014
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
Com receio de que greves na área de segurança criem problemas durante a Copa do Mundo, o governo federal vai entrar com ações judiciais contras as paralisações, medida que hoje cabe aos estados. O Planalto também quer cobrar dos líderes dos movimentos os custos de eventual emprego da Força Nacion…
Morre aos 85 anos o advogado e professor Rogério Lauria Tucci
Morreu neste sábado (24/5), aos 85 anos, o advogado Rogério Lauria Tucci. O corpo foi velado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e cremado na Vila Alpina, zona leste de São Paulo.
Rogério Lauria Tucci formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 195…
G1: Todos os partidos contra notícias falsas na internet
Brasília – Confira a reportagem de Nathalia Passarinho e Priscilla Mendes do portal G1, sobre a preocupação dos partidos com a proliferação de notícias falsas divulgadas nas mídias sociais. A menos de cinco meses das eleições, PT, PSDB e PSB se organizam para monitorar e combater a guerra de insultos e boatos contra os principais candidatos à Presidência da República na internet, sobretudo nas redes sociais. Anônimas, as publicações reproduzidas em massa por meio de e-mails, Facebook e Twitter são vistas pelos partidos políticos como potenciais ameaças às campanhas oficiais. O vice-presidente nacional do PT, Alberto Cantalice, que coordena área de redes sociais do partido, disse que está “coletando” todos os posts ofensivos a lideranças petistas e à presidente Dilma Rousseff para pedir à Justiça Eleitoral que sejam retirados do ar. Para ele, existe um “gangsterismo” na internet, com a reprodução de informações “inverídicas” e “ofensivas” sobre os candidatos à Presidência da República. “Estamos juntando tudo o que é feito para exigir a retirada disso na Justiça. Somos contra a censura, mas cada um tem que ter responsabilidade pelo que diz. Vamos querer a responsabilização dessas pessoas que difamam as lideranças e candidatos do PT”, afirmou. Cantalice disse ainda que tenta, por meio do Facebook oficial do PT, “desmentir mentiras” divulgadas na internet sobre os governos de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Fizemos recentemente uma postagem com as 13 mentiras contadas sobre o PT, desmistificando um por um os boatos lançados. O lamentável é que existe um gansgsterismo digital. A gente, quando atua enquanto PT, a gente bota a nossa marca. O que sair na rede do PT é responsabilidade nossa. Esses caras não têm compromisso com a verdade”, disse o dirigente petista sobre publicações anônimas que circulam na internet. O PSDB montou uma equipe para monitorar a circulação de informações na internet e adotar providências nos casos de divulgação por militantes das siglas adversárias de dados considerados “falsos”. “Temos um escritório cuidando de monitorar ações criminosas, que transgridam as regras eleitorais. Quando percebermos que existe por trás do boato divulgado na internet a máquina do partido adversário ou uma voz oficial com o objetivo de desequilibrar a campanha, vamos à Justiça Eleitoral cobrar a punição dos responsáveis”, disse o secretário jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP). O tucano reconheceu, porém, que é difícil identificar a autoria das informações que circulam pela internet. Ele criticou, por exemplo, boatos na rede de que o candidato Aécio Neves acabará com o programa Bolsa Família caso seja eleito presidente. “É muito difícil identificar o autor dos boatos. Não nos preocupa tanto a informação produzida e repassada por internautas, mas sim os boatos encabeçados por partidos ou candidatos adversários”, disse Sampaio. Com menor tempo de rádio e televisão, o PSB pretende usar a internet como arma de campanha, divulgando as plataformas do candidato Eduardo Campos no Facebook, Twitter, Instragram, Youtube e Flickr. Segundo integrantes do partido ouvidos pelo G1, a estratégia para reduzir o impacto dos boatos será a ampla divulgação das propostas de Campos nas redes sociais. Twitter e Facebook Paralelamente aos esforços do partido, as próprias redes sociais se preparam para atender a eventuais determinações da Justiça Eleitoral, como a retirada do ar de conteúdos que afrontem a lei eleitoral. A assessoria do Facebook informou ao G1 que tem uma equipe atuando dia e noite para analisar conteúdos denunciados. “O Facebook está preparado para atender às demandas da Justiça Eleitoral e tem uma equipe que opera 24 horas por dia e sete dias por semana para analisar qualquer tipo de conteúdo denunciado por meio do site”, disse a assessoria em nota. O site de relacionamento ressaltou que não “não age espontaneamente sobre conteúdo que esteja de acordo com suas políticas e termos da comunidade”, mas atende “determinação de autoridade que tenha a atribuição de avaliar se o conteúdo é legal ou não". O Twitter informou não ter política específica para atuação em campanha eleitoral, mas adota regras para controlar conteúdos fraudulentos, perfis falsos e uso incorreto de marcas registradas por usuários. Interação Para especialistas ouvidos pelo G1, a chamada “guerrilha de internet” pode acabar prejudicando a campanha eleitoral, reduzindo o espaço de discussão programática. Para o especialista em redes sociais Lúcio Teles, professor da Universidade de Brasília, os comitês de campanha podem minimizar os danos monitorando a divulgação de boatos, esclarecendo as informações falsas e se distanciando desse tipo de militância. Segundo ele, posts agressivos, com montagens de fotos e informações falsas podem acabar favorecendo o próprio candidato que a militância procura ofender e atrapalham a campanha oficial promovida pelos partidos políticos. “As equipes de campanha precisam tomar cuidado, porque esses ataques ferozes sem informação sólida podem prejudicar. Grande parte dos eleitores não se motiva positivamente com baixaria e palavras de baixo calão. Então, esses ataques anônimos têm que ser claramente separadas da política de campanha oficial”, afirmou. Professor titular da USP e consultor político e de comunicação, Gaudêncio Torquato diz que cada candidato, em especial Dilma e Aécio, contam com “exércitos” que certamente farão guerra de “versões e contraversões” na internet. “Alguma boataria pode até colar, algum discurso, por exemplo, no sentido de que um candidato pode cortar um ou outro programa, mas haverá contrarreação, e os exércitos na internet, que estão muito afinados, vão reagir”, declarou. Os dois professores concordam que a internet deve ser aproveitada pelos partidos como espaço de interação com o eleitor, em vez de ser utilizada somente para propagar informações ou “versões”. “Há participação cada vez mais intensa por parte dos usuários da internet no processo político, o que é saudável. Grande parte dos eleitores que não tem acesso aos jornais diários têm acesso à internet”, disse Torquato. Para Lúcio Teles, o candidato que se dispuser a dialogar diretamente com o internauta por meio de redes sociais vai ter vantagem na campanha. “Quem ganha é quem puder dialogar com o eleitor na internet de forma continuada. Os candidatos não mais terão de fazer a campanha somente em comício, mas também interagir continuamente com os eleitores pelas redes sociais.” O professor afirma ainda que a internet será instrumento importante para medir a resposta dos eleitores às campanhas tradicionais- programa de TV e comícios. “Caberá às equipes dos candidatos avaliar, por meio da internet, a resposta da população às propagandas tradicionais, aos debates televisivos. Eles têm que monitorar a internet para identificar as posições do eleitor e através disso saber as fraquezas.”
Rogério Soares: Organização em rede substitui modelo societário formal
As pequenas e médias empresas brasileiras têm uma chance muito boa de estender seus tentáculos no mercado para além de suas forças se souberem usar com inteligência as ferramentas da ‘‘organização em rede’’, da qual se sobressai a modalidade broker.
É que nos dias de hoje ninguém pode se dar ao …
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Alexandre Motta: Ações para clientes internos fortalecem a marca
Muitas vezes percebo que o sócio jurídico moderno é extremamente obcecado por tudo que está fora do seu escritório. Todas as ações propostas e operacionalizadas acontecem visando o público externo e como o advogado pode se mostrar ao mercado. Se você leu meu livro ou acompanha meus artigos, sabe …
Alexandre Motta: Ações para clientes internos fortalecem a marca no mercado
Muitas vezes percebo que o sócio jurídico moderno é extremamente obcecado por tudo que está fora do seu escritório. Todas as ações propostas e operacionalizadas acontecem visando o público externo e como o advogado pode se mostrar ao mercado. Se você leu meu livro ou acompanha meus artigos, sabe …
Cleucio Santos Nunes: Democracia é o poder de participar de decisões
Existe uma palavra-chave inerente ao conceito de democracia nem sempre reverenciada: participação. Ao contrário, é deixada de lado no mais das vezes, pois somos levados intuitivamente, ou por indução, a prestar mais atenção no resultado em si do que nas fórmulas que levam a esse resultado.
É nor…
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Processos midiáticos levam casos individuais ao esquecimento
Os últimos dias foram ricos em debates, motivados por duas decisões judiciais: a soltura e prisão dos envolvidos na operação lava jato e a decisão do juiz federal da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a respeito de tema religioso. Discussões apaixonadas, entrevistas na televisão, análises de tem…
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O jurista Carl Schmitt e os experimentos de Von Pettenkofer
Conta-nos Francisco de Sosa Wagner que em abril de 1945, logo após a derrota da Alemanha na Segunda Guerra Mundial, em Berelim, um oficial russo prendeu o jurista Carl Schmitt. Schmitt, que faleceu em 1985, recorrentemente acusado de ter sido o defensor jurídico do ideário nazista, ainda que se r…
Entrevista: Cleber Francisco Alves, defensor público e professor
Garantir uma assistência judiciária eficiente para a população sem quebrar os cofres públicos é um dos desafios dos sistemas jurídicos modernos. Na Europa, o assunto ganhou os holofotes com a crise econômica que varreu o continente. O defensor público no Rio de Janeiro Cleber Francisco Alves pesq…
Dever de pagar indenização é de grupo, não de indivíduos
Se o credor tiver recebido o pagamento da dívida de forma parcial, os demais devedores continuam obrigados solidariamente a quitar o restante. Com base nesse entendimento, previsto no artigo 275 da Lei do Código Civil (10.406/2002), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conde…





