O setor que mais cresceu no ano de 2013 foi o agronegócio, registrando um produto interno bruto de 7%, mantendo equilibrada a sazonalidade dos demais setores da economia, cujo desempenho tem sido alvo de crítica e desesperanças locais e internacionais. No entanto, o verão trouxe uma seca enorme e…

No segundo semestre do ano passado, a Sony anunciou o lançamento do PlayStation 4. No Brasil, além da inovação tecnológica, teve grande repercussão o preço de venda do aparelho e sua comparação com outros mercados mundiais. Isso porque, enquanto nos Estados Unidos o preço de lançamento foi de U$ …

Brasília – Confira reportagem publicada nesta quinta-feira (06) no portal de notícias jurídicas, Migalhas. O Conselho Federal da OAB promoverá em 17/3 um ato de em defesa do HC. O objetivo da mobilização é destacar a importância da proteção deste instrumento processual garantido pela CF. O encontro acontecerá próximo ao aniversário de 50 anos do golpe militar de 1964, no dia 31/13. A instauração do regime militar deu origem ao AI 5, ato que negou o HC. "A relevância de rememorar a garantia de segurança deste instrumento em nossa sociedade repousa no fato de que o direito da defesa é o pilar do Estado Democrático de Direito e que nós, advogados, assumimos a proteção dos indivíduos na iminência de eventuais ameaças por parte do Estado", defende o presidente da entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O evento terá início às 16h, no edifício-sede do Conselho Federal. Na mesma ocasião, tomarão posse os integrantes da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB.

O acordo entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o governo estadual e o Ministério Público para expansão do Judiciário mostra a mudança de postura do TJ-SP sob o comando do novo presidente, desembargador José Renato Nalini. Essa é a opinião de advogados e do ex-presidente do tribunal, desembarg…

No início de 1903, o Ministro das Relações Exteriores encaminhou Aviso ao Ministro da Justiça solicitando orientação a propósito da ação de sacerdotes alemães que pretendiam catequisar indígenas no interior do estado de Santa Catarina. A questão se resumia em se saber se havia liberdade para que …

Rubem Alves, em Variações Sobre o Prazer, diz que quem sonha com um banquete há de dominar a ciência das panelas e dos fogos. Diz ele: “Tornei-me um inimigo dos sonhadores ingênuos que pensavam que bastaria que os homens mudassem suas ideias para que o mundo também mudasse. Moquecas não se fazem …

A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados elaborou nota técnica com parecer contrário a propostas de emendas constitucionais que tentam instituir o modelo de cargo único na Polícia Federal. Atualmente, a carreira conta com cinco carreiras: delegados, peritos, agentes, escrivães e papilosc…

A locação de áreas comuns dos condomínios representa nova e importante receita para o caixa dos prédios, mas também trouxe novos questionamentos, não só quanto à possibilidade de sua formalização como também em relação a quem cabe receber a sua cota parte.
Telhados para uso de antenas de celular…

Brasília – Entre 4 e 8 de setembro de 1994, o mundo jurídico reuniu-se em Foz do Iguaçu, no Paraná, para a XV Conferência Nacional dos Advogados, que naquele ano reuniu cerca de 4 mil pessoas. A atuação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil foi o grande destaque do encontro. A XXII Conferência Nacional será em outubro deste ano, no Rio de Janeiro. Além das várias conferências ligadas ao tema, a Comissão de Direitos Humanos da OAB criou durante a XV Conferência Nacional a Associação das Vítimas da Imprensa Anti-Ética. O grupo tinha por finalidade exigir dos meios de comunicação o cumprimento da lei, evitando pré-julgamentos, invasão de competências e condenações sem provas. O jurista Fábio Konder Comparato sugeriu a criação de um Conselho Nacional de Ética para ações preventivas e conscientizadoras. A Comissão de Direitos Humanos também convocou uma delegação para investigar as acusações sobre prisões irregulares de cidadãos brasileiros em Cidade do Leste, no Paraguai. As denúncias alertavam que brasileiros estariam sendo aprisionados sem qualquer direito a defesa e sem conhecimento de causa. Ao fim da XV Conferência Nacional, advogados brasileiros e paraguaios estabeleceram acordo em que ambas as partes comprometeram-se a garantir os direitos humanos dos presos nos dois países. Ao reunir 4 mil pessoas em Foz do Iguaçu, a XV Conferência Nacional dos Advogados foi saudada como o maior evento jurídico do país até então. O evento foi coordenado por José Roberto Batochio, então presidente do Conselho Federal da OAB. Segundo Beinuz Szmukler, que presidia a Associação Americana de Juristas, o encontro pôs a OAB na posição de vanguarda na luta por uma democracia legítima, autêntica, “que implica a participação popular e a formulação e execução das políticas e, sobretudo, a recuperação da ética na vida pública, o que é indispensável no processo democrático”. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência já estão abertas. As primeiras vagas custam R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 1º de abril, os preços serão R$ 150 para estudantes e R$ 300 para os demais. Haverá descontos para grupos.

A representante no Brasil de uma montadora estrangeira deve manter estoque de peças de reposição para reparos nos carros oferecidos aos brasileiros. Nos casos em que as peças não estão disponíveis e é necessário aguardar sua importação, é devida a indenização por danos morais e materiais para o p…

Decisões administrativas têm até 360 dias para serem proferidas, a contar do protocolo das petições, defesas ou recursos. Assim determina a Lei 11.457, que foi usada como fundamento pela 7ª Vara Cível de São Paulo ao julgar um caso em que a Receita Federal não respeitou esse prazo.
No caso, um j…

A adoção da Resolução 156 do Conselho Nacional de Justiça, que impede a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por improbidade administrativa ou passíveis de inelegibilidade nos moldes da Lei da Ficha Limpa, chega a quase 97% dos tribunais, segundo levantamento feito pelo CNJ. A r…

É possível a substituição processual de um morto por seus herdeiros em ação de prestação de contas. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que também entendeu pela possibilidade de su…

O procurador-geral de estado não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. O entendimento é da ministra Rosa Weber, ao negar seguimento à ADI ajuizada pelo procurador-geral do estado de Rondônia em nome do governador Confúcio Aires Moura. A ação foi proposta contra dispos…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estreou como blogueiro do Brasil Post, versão brasileira do site norte-americano Huffington Post. Marco Aurélio deve escrever um artigo a cada dez dias, e abriu seu espaço com o texto “Meios e Fins – …