O Brasil está longe de sofrer as agruras decorrentes dos conflitos territoriais que assolam várias regiões do mundo. Mas convive com uma batalha silenciosa, pouco explorada pelos jornais diários, mas quer tira o sono de advogados públicos e privados, que atuam, uns na defesa dos cofres estaduais,…

No ano da Copa e das eleições presidenciais, a exuberância da violência coletiva que irrompe ou irromperá no Brasil pode ser agrupada em quatro fenômenos bem distintos. Separá-los é essencial para entendê-los lidar com eles.
A violência relacionada ao esporte ou hooliganismo mostrou-se em episód…

Mais revisitado hoje pelo que não conseguiu fazer — implantar as “reformas de base”, o Plano Trienal, entre outros — o o presidente João Goulart é pouco lembrado pelo que conseguiu fazer. E o melhor exemplo disto é a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que hoje completa 50 anos, e quase nada está …

A Campanha da OAB SP pela paz no futebol ganhou mais um apoio de peso: a Sociedade Esportiva Palmeiras. A nova adesão foi selada com a visita do Presidente do clube, Paulo Nobre, ao Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, na sede da Ordem, nesta sexta-feira (14/03).

A absolvição sumária, rito incluído em 2008 no Código de Processo Penal Comum,  não pode ser aplicado, por analogia, na Justiça Militar da União. Esta foi a decisão do plenário do Superior Tribunal Militar, nesta terça-feira (11/3), ao anular decisão de um juiz-auditor que absolveu um marinheiro …

Há incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade e também o salário paternidade, porém não sobre o aviso prévio indenizado, o terço constitucional de férias (gozadas) e a importância paga nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença. A definição foi fixada pela 1ª Seção do S…

O homem denunciado por um duplo homicídio ocorrido há 28 anos em Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá, no Mato Grosso) será levado a júri popular nesta semana. O caso é um dos 3 mil processos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) ocorridos há mais de quatro anos que serão analisad…

O beneficiário que acumula aposentadoria e pensão não pode ter os dois valores somados para cálculo da contribuição previdenciária. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade de artigo da Lei Complementar Estadual 1.012/2007 em d…

 A afirmação que serve de título a este artigo pode surpreender, à primeira vista, dada a semelhança entre as palavras “seguro” e “resseguro”. Mas essa semelhança tem uma explicação, cuja compreensão ajuda a eliminar eventuais perplexidades. Ainda na Idade Média, quando a garantia dos riscos iner…

 A afirmação que serve de título a este artigo pode surpreender, à primeira vista, dada a semelhança entre as palavras “seguro” e “resseguro”. Mas essa semelhança tem uma explicação, cuja compreensão ajuda a eliminar eventuais perplexidades. Ainda na Idade Média, quando a garantia dos riscos iner…

Sucessora do extinto Banco Nacional de Habitação, a Caixa Econômica Federal é responsável por indenizar moradores de obras feitas em desacordo com normas técnicas de construção e financiadas pela antiga empresa pública. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região c…

Sucessora do extinto Banco Nacional de Habitação, a Caixa Econômica Federal é responsável por indenizar moradores de obras feitas em desacordo com normas técnicas de construção e financiadas pela antiga empresa pública. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região c…

Imagens e mensagens postadas em perfil público de partidos políticos em rede social fora do período eleitoral configuram propaganda antecipada. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Facebook retire imediatamente um perfil favorável ao…

Regras processuais que inibem o poder decisório do magistrado não pode ser feitas por medida administrativa. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a aplicação de um ato da Corregedoria-Geral de Justiça do Amapá que estabelecia prazos e obrigações aos magistrados do estad…

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, afirmou que o pedido para que o quadro de um escravo amarrado ao tronco seja retirado do Fórum Criminal da Barra Funda não representa posicionamento da entidade. Segundo ele, ainda não houve deliberação da diretoria ou d…