O referendo feito no último domingo (16/3) na Crimeia violou não só a Constituição da Ucrânia, mas também a própria Constituição da República Autônoma da Crimeia. Além disso, contrariou os padrões mínimos democráticos exigidos de todos os países europeus. As constatações fazem parte de um parecer…
Arquivos Mensais:março 2014
TRF-2 amplia processo eletrônico para ações originárias do Espírito Santo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região ampliou a utilização do processo eletrônico. Desde 19 de março, são distribuídos e tramitam exclusivamente de forma eletrônica os processos das duas Seções Judiciárias (Rio de Janeiro e Espírito Santo) que foram iniciados de forma virtual.
Até então, isso…
TJ-DF cria comissão para elaborar código de ética do tribunal
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios constituiu comissão para estudos e para a elaboração do Código de Ética e de Conduta do Tribunal. A comissão foi criada por meio da Portaria Conjunta 18, de 13 de março de 2014, e publicada nessa terça-feira (18/3), no Diário de Justiça …
STM indica Telma Angelica Figueiredo para atuar como corregedora da JMU
A juíza Telma Angelica Figueiredo foi indicada pelos ministros do Superior Tribunal Militar, na sessão desta quintas-feira (20/3), para atuar como juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União. Telma substituirá juíza-auditora Eli Ribeiro de Britto, primeira mulher a ocupar o cargo de co…
Contaminação ambiental com produtos usados em postes é acidente de consumo
A contaminação ambiental com produtos usados na fabricação de postes é acidente de consumo. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a agravos regimentais interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul, AES Sul Dist…
Ideias do Milênio: Angela Stente, professora de governo e diplomacia
Entrevista concedida pela ex-consultora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) Angela Stente ao jornalista Luís Fernando Silva Pinto, para o programa Milênio, da Globo News. A entrevista foi concedida e veiculada no programa antes do dia 17 de março, quando a Crimeia fez um referendo…
Juiz acusado de fazer audência com morto em Mato Grosso deve ser aposentado
Após um pedido de vistas do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, foi adiada a decisão do julgamento Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Marcos José Martins de Siqueira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande. O juiz responde ao PAD por ter conduzido, em 2010,…
Tenente-coronel é condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli
Após quase 18 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Niterói (RJ) condenou o ex-comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar Claudio Luiz Silva de Oliveira a 36 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio triplamente qualificado — motivo torpe, mediante emboscada e para ass…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
O Conselho Nacional de Justiça vai determinar a transferência de verbas e de servidores dos tribunais de Justiça para a 1ª instância. O objetivo é reequilibrar o Judiciário, pois 90% dos 92 milhões de processos em tramitação no país estão na 1ª instância e, apesar disso, ela tem menos funcionário…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
O Conselho Nacional de Justiça vai determinar a transferência de verbas e de servidores dos tribunais de Justiça para a 1ª instância. O objetivo é reequilibrar o Judiciário, pois 90% dos 92 milhões de processos em tramitação no país estão na 1ª instância e, apesar disso, ela tem menos funcionário…
Regime jurídico dos servidores é matéria reservada ao chefe do Executivo
As leis estaduais que tratam sobre o regime jurídico dos servidores e que vieram de projetos de iniciativa parlamentar têm sido julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que essa é matéria de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Essa é a jurisprudência do trib…
Por novas eleições na OAB-MS, diretoria e conselheiros renunciarão
Devido à crise institucional instalada na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, um grupo formado por diretores, conselheiros federais e estaduais, pelas diretorias da Escola Superior da Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS), e por presidentes …
Por novas eleições na OAB-MS, diretoria e conselheiros renunciarão
Devido à crise institucional instalada na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, um grupo formado por diretores, conselheiros federais e estaduais, pelas diretorias da Escola Superior da Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS), e por presidentes …
Prescrição para acidente de trabalho só começa após dano ser identificado
O prazo de prescrição para casos de acidente de trabalho só começa a correr quando o empregado passa a ter conhecimento inequívoco das lesões. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para condenar uma empresa têxtil a indenizar em R$ 15 mil um ex-f…
Prescrição para acidente de trabalho só começa após dano ser identificado
O prazo de prescrição para casos de acidente de trabalho só começa a correr quando o empregado passa a ter conhecimento inequívoco das lesões. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para condenar uma empresa têxtil a indenizar em R$ 15 mil um ex-f…
