Para alguns, desafortunados de espírito, interesse escreve-se com cifrão (intere$$e); assim expressivo o significado do dinheiro, a tanto importando de relevo, por isso, a coercibilidade exercida por multas inibitórias à prática de determinados atos.
Tal sucede nos casos de penalizações administ…

Quatro décadas após a publicação dos textos originais, parte significativa dos estudos e ensinamentos do advogado Modesto Carvalhosa aparece reunida em um livro, lançado na semana passada em São Paulo, e que já desponta como um dos principais destaques do ano no mercado editorial jurídico. Direit…

Somos defensores da Justiça Tributária e pregamos, com insistência, que pagar imposto é dever cívico e forma de promoção do bem comum. Mas o dever vai e o bem não vem, pelo menos não na mesma proporção.
Na história antiga há registros da destruição de imagens e templos de deuses que não atendiam…

Quem se põe a discutir as teorias que reinam sobre a natureza do processo, logo se depara com aquelas, digamos, “tradicionais”: o processo, para muitos, é relação jurídica angular, triangular etc. Não considero errados tais pontos de vista. Penso, contudo, que esses são modos simplistas de ver o …

A Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, prevê em seu art. 4° que: “O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariament…

O Departamento de Cultura e Eventos e o professor Tadeu Menezes da Oficina de Teatro da OAB SP firmaram parceria com a produção da peça “Assalto Alto” que possibilitará a todos os advogados regularmente inscritos na Ordem adquirir ingressos para o espetáculo com 50% de desconto. A promoção é valida também para o acompanhante do profissional.

A VRG Linhas Aéreas, incorporadora da Gol Transportes Aéreos, terá de reservar dois assentos em suas aeronaves, em voos domésticos, para pessoas com deficiência comprovadamente carentes. A medida foi reafirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar a Edno José de Oliveira, ex-prefeito de Perdizes (MG), condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele foi denunciado por ter contratado empresa de propriedade de sua irmã e de seu cunhado d…

Eleitores de cinco cidades voltam às urnas neste domingo (1°/9) para eleger prefeitos e vice-prefeitos. São cerca de 50 mil eleitores nos municípios de Goiatuba (GO), Santana de Cataguases (MG), Soledade (PB), Augusto Pestana (RS) e Taipas do Tocantins. A volta às urnas acontece porque as eleiçõe…

O Ministério Público de Minas Gerais pediu para que o governo do estado seja proibido de enviar presos com guia de execução para o Presídio de Araguari e para o Educandário Eunice Weaver, que também fica no município, sem autorização do juiz da execução da cidade. Em Ação Civil Pública, o MP mine…

Em editorial publicado no sábado (31/8), o jornal O Globo assumiu ter apoiado o golpe militar de 1964 e considerou a decisão “um erro”. O texto conta que, à época, o levante militar pareceu a única forma de enfrentar a possibilidade de outro golpe, a ser dado pelo então presidente João Goulart, h…

A situação em que se encontra a advocacia pública federal exige de todos nós uma reflexão sobre os rumos das carreiras que integram a Advocacia-Geral da União. O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em razão de sua competência privativa, o Projeto de Lei 205/2012, que altera a Lei Or…

Com uma média de 5 mil solicitações em todo o estado de São Paulo por dia, os registros de ocorrências via Delegacia Eletrônica já equivalem a 45% do total dos boletins da capital neste ano. De janeiro a julho, foram mais de 331 mil boletins eletrônicos de ocorrências (BEOs) recebidos, ante 404 m…

Em 1989, 17 ex-governadores de estados americanos notaram que poderiam melhorar suas vidas profissionais. Advogados, eles pactuaram que um indicaria o escritório do outro para clientes que quisessem fazer negócios em outro estado. A ideia deu certo e eles foram buscar outros parceiros, uma banca …

No dia 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão que constitui importante precedente no que se refere à imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica, contrariando, inclusive, maciço posicionamento que até então emanava do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de caso …