O processo individual deve aguardar a decisão da ação coletiva quando ambos tratam de questão semelhante. Com esse argumento, uma professora que pediu para receber o piso salarial dos professores teve um pedido de liminar em Reclamação rejeitado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Fed…

José Bonifácio de Andrada e Silva nasceu em Santos, em 1763. Seu pai era comerciante, a segunda maior fortuna da cidade. O patriarca da independência do Brasil seguiu ainda novo para Portugal e em Coimbra estudou Direito, Filosofia e Matemática. Foi da Academia de Ciências de Lisboa. Bonifácio ma…

O caso é de todos conhecido. Dia 23 de agosto o senador Roger Pinto Molina, da Bolívia, hóspede da Embaixada do Brasil em La Paz, onde pediu abrigo, foi transportado da capital boliviana para Corumbá (MS), por ordem e junto com o ministro-conselheiro Eduardo Saboia, que exercia as funções de enca…

Em um programa jornalístico da televisão aberta, em agosto de 2013, o apresentador fez uma crítica aos juízes, afirmando que soltamos criminosos logo depois de prisões feitas pela polícia.
Alegou (pasmem!) que os juízes assinam mandados de soltura sem ler o que está escrito nos autos. Alegou, ai…

Dos mais de mil artigos que compõem o projeto de reforma do Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional, chamou a atenção da Federação do Comércio, Bens e Serviços de São Paulo (Fecomércio-SP) o que limita as possibilidades de interposição da Agravo de Instrumento. Em relatório …

Dois casos semelhantes, com decisões divergentes, mostram que não há uniformidade na aplicação da Lei Maria da Penha — a Lei 11.340 — sobre uma questão recorrente: morar sob o mesmo teto do agressor justifica a aplicação da norma ou é necessário que haja relação amorosa?
Para o Juizado Especiali…