A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas manteve a decisão que obriga o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo a fazer concurso público para a contratação de profissionais de saúde, que hoje são terceirizados por meio da Faepa …

A poucos dias de o Tribunal Penal Internacional começar a julgar dois figurões do Quênia, o país estuda abandonar o tribunal. O Parlamento queniano aprovou, nesta quinta-feira (5/9), moção para deixar de fazer parte do TPI, segundo notícia da BBC. A decisão dos parlamentares deve ainda ser analis…

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/9) o projeto de lei complementar que exige a presença de advogado em todas as ações trabalhistas e estabelece que, nessas causas, a sentença condenará a parte vencida, inclusive a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários de…

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam o programa Mais Médicos serão analisadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal diretamente no mérito, sem exame prévio dos pedidos de liminar. O ministro Marco Aurélio, relator das ADIs, decidiu aplicar às ações o dispositivo previsto n…

Oito súmulas editadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região foram incluídas na edição de terça-feira (3/9) do Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina, e passaram a vigorar no TRT-12. Entre elas está a Súmula 47, que regulamenta o dano moral em caso de fixação e cobrança de metas ab…

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é legítima a contribuição recolhida pelo empregador rural, pessoa física, que incide sobre receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. Por meio de deliberação no plenário virtual da Corte, os ministros reconheceram, por unanimidade, a ex…

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na última terça-feira (3/9) que não cabe a nenhuma das Casas do Legislativo rever, repetir ou validar sentenças judiciais aplicadas a parlamentares. A declaração foi dada em meio a um debate no plenário sobre de quem é a responsabilidade …

A Justiça Federal não autorizou acordo entre o Club de Regatas Vasco da Gama e o Fisco federal para parcelamento de R$ 87 milhões em dívidas. Com isso, a certidão de regularidade fiscal pedida pelo clube para celebrar contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal não será expedida. 
Segun…

A 1ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou, na sexta-feira (30/8), quatro pessoas acusadas de auxiliar um grupo de chineses a entrar ilegalmente no país. Um quinto indivíduo foi responsabilizado, junto com os demais, por formação de quadrilha. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia com…

A Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, presidida pela advogada Gislaine Caresia, vai acompanhar a tramitação, agora na Câmara Federal – dos quatro projetos de lei que foram aprovados no plenário do Senado nesta quinta-feira (29/08); os textos tiveram origem nos trabalhos da CPMI da Violência Contra a Mulher. Outros três projetos foram remetidos para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, presidida pela advogada Gislaine Caresia, vai acompanhar a tramitação, agora na Câmara Federal – dos quatro projetos de lei que foram aprovados no plenário do Senado nesta quinta-feira (29/08); os textos tiveram origem nos trabalhos da CPMI da Violência Contra a Mulher. Outros três projetos foram remetidos para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (5/9)]
Questões muito técnicas, e sem maior importância para o desfecho do julgamento, ocuparam os ministros do Supremo Tribunal Federal na primeira parte da sessão desta quarta-feira (4/9).
Os problemas, ainda mais …

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, juntamente com a conselheira seccional Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, receberá a Comenda da Ordem do Mérito, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT 2). A entrega será em sessão solene, que acontecerá no dia 16 de setembro, às 17 horas, no Salão Nobre do Edifício Sede do TRT 2 .

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, juntamente com a conselheira seccional Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, receberá a Comenda da Ordem do Mérito, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT 2). A entrega será em sessão solene, que acontecerá no dia 16 de setembro, às 17 horas, no Salão Nobre do Edifício Sede do TRT 2 .

“Num mundo marcado pelo excesso de litígio, o meio ambiente clama por socorro. O desenvolvimento sustentável é inexorável para a sobrevivência nas sociedades de vanguarda. É possível ,sim, pensar no crescimento ordenado”. Esse foi um trecho do discurso proferido pelo Conselheiro Seccional, Carlos Alberto Sanseverino, que tomou posse na última quinta-feira (15/08), no salão nobre da OAB SP, na Presidência da nova Comissão de Logística, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB SP, criada pelo Presidente da Seccional Paulista, Marcos da Costa.