O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de compreender as delimitações impostas pelo nosso ordenamento jurídico ao direito de propriedade, que abrangem essencialmente a função social e a proteção do meio ambiente.
Pretende-se conferir uma breve abordagem da denominada função ambiental …
Arquivos Mensais:setembro 2013
Ideias do Milênio: Zubin Mehta, maestro indiano e diretor da Filarmônica de Israel
Entrevista concedida pelo maestro indiano Zubin Mehta, diretor artístico da Orquestra Filarmônica de Israel, à jornalista Leila Sterenberg, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de…
Thiago Anastácio: Faltam especialistas no debate sobre o Código Penal
Todo brasileiro é um pouco penalista. É da nossa cultura. Sempre regozijamos ao opinar sobre tudo. Sobre crimes e penas, mais ainda. Não nos livramos de Freud e da ideia de encontrarmos na desgraça dos outros um alívio sobre nossas desgraças.
Não há maior moralista que o imoral, vide os republic…
Direito & Literatura: As Vinhas da Ira, do escritor americano John Steinbeck
Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod…
Sociedades S.A.: Carta de Princípios é necessária para gestão de pessoas
Por conta de sua amplitude, profundidade e riqueza, o tema da gestão de pessoas nos parece inesgotável.
Nele falamos acerca das pessoas, suas expectativas, comportamentos, vocações, percepções, sentimentos, racionalidade, crenças, potenciais, afetos, relacionamentos, ações, reações e por aí afor…
A jurisprudência defensiva ainda pulsa no novo Código de Processo Civil
A jurisprudência defensiva consiste, grosso modo, em um conjunto de entendimentos — na maioria das vezes sem qualquer amparo legal — destinados a obstaculizar o exame do mérito dos recursos, principalmente de direito estrito (no processo civil, Recursos Extraordinário e Especial) em virtude da ri…
STJ mantém condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa
A Vivo terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar em Rondônia promoção vencida havia mais de seis meses. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o recurso da empresa contra a condenação é incabível.
A empresa manteve outdoors por meio dos quais convidava clientes de out…
TRE de São Paulo aprova criação de diretório estadual do partido Rede
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (5/9) o registro do órgão estadual do partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. De acordo com o tribunal, o registro o diretório paulista da legenda atendeu a todos os requisitos da lei eleitoral e a todas as exigências d…
Justiça concede reintegração de posse ao apartamento funcional de Donadon
Como não está em efetivo exercício do mandato, o deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não tem mais direito ao apartamento funcional disponibilizado pela Câmara. A decisão é do juiz José Márcio da Silveira Silva, juiz federal substituto da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, qu…
Ação de busca e apreensão não se restringe ao rito da medida cautelar
A ação de busca e apreensão não impede o processo de conhecimento. A afirmação é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao entender que a ação de busca e apreensão pode ter natureza satisfativa, o que afasta o rito cautelar previsto nos artigos 839 a 843 do Código de Processo Civil.
No cas…
Promotor quer impedir que conselheira relate casos da OAB no CNJ
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça não deve ser o relator das matérias ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB junto ao órgão. Com base em tal justificativa, o promotor mineiro André Luís Alves de Melo apresentou ao CNJ Arguição de Suspeição e Impedime…
PEC 31 recebe apoio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6/9), uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição 31/2013. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a PEC 31 muda os artigos 119, 120 e 121 da Constituição, alterando a composiç…
Lewandowski diz que Supremo agravou penas para evitar prescrição
A pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal para condenar oito réus na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo crime de formação de quadrilha, foi aumentada de forma desproporcional com o objetivo de evitar a prescrição e garantir que, somada a outras condenações, alguns deles tivessem de cu…
TRT-5 faz concurso para juiz substituto e nenhum candidato é aprovado
Nenhum candidato foi aprovado no concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) para o preenchimento imediato de sete vagas para juiz substituto do trabalho. O TRT-5 divulgou, na segunda-feira (2/9), os resultados da terceira etapa do concurso, que consistia em uma pro…
Presidentes da OAB SP, CAASP e OAB-Santos fazem palestra sobre o PJe
A OAB SP, a CAASP e a Subseção de Santos promovem a palestra “Batalhas e gestões da OAB SP sobre o Processo Eletrônico e para combater o Provimento que autorizou os cartórios extrajudiciais a realizarem conciliação e mediação”. O evento será realizado no dia 9 de setembro, às 19 horas, na Casa do Advogado de Santos (Praça José Bonifácio, 55 – 2º andar, Santos – SP).
