A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) convida para a edição 2013 de “Paulicéia Literária – Festival Internacional de Literatura de São Paulo”, de 19 a 22 de setembro.

Um advogado roubou a cena durante o julgamento de cinco jovens acusados de roubar obras de arte na Romênia. Catalin Dancu foi multado em 5 mil leus (US$ 1,5 mil) pelo juiz Ioan Adrian Chitoiu, do Tribunal de Bucareste, por utilizar um par de tênis azul e calça jeans sob uma toga preta. As informa…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou válido aceitar Embargos Infringentes em uma Ação Penal julgada em 2012. “A cláusula regimental em questão foi recebida pelo vigente ordenamento constitucional, achando-se, por isso mesmo, impregnada da plena validade e eficácia ju…

O Decreto-Lei 5.452, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho, completou 70 anos no dia 1º de maio de 2013. Editada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo, e anunciada de modo efusivo, com o estádio de São Januário lotado, a CLT reunia leis trabalhistas, até então difusas, e determinav…

O Decreto-Lei 5.452, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho, completou 70 anos no dia 1º de maio de 2013. Editada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo, e anunciada de modo efusivo, com o estádio de São Januário lotado, a CLT reunia leis trabalhistas, até então difusas, e determinav…

Brasília – O Conselho Federal da OAB solicitou nesta terça-feira (10), ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Félix Fischer, a suspensão de prazos, audiências e julgamentos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, bem como que seja vedada a publicação de notas de expediente neste período. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice, Claudio Lamachia, salientaram que a medida atende uma antiga reivindicação da advocacia brasileira. “Como em toda a atividade, é necessário um período para descanso e maior convívio familiar. É um direito básico, como o de qualquer trabalhador”, ressaltou Marcus Vinicius. “A rotina do profissional da advocacia é severa em dedicação, trabalho intelectual e cumprimento de prazos. É uma carreira que representa verdadeiro múnus público, pois exerce responsabilidade sobre bens que vão além do patrimônio, mas de valores incalculáveis, como a vida, a honra e a liberdade do cidadão”, exemplificou Lamachia. Além das férias, o encontro tratou ainda do pedido de revogação da Súmula 306 daquela Corte, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando houver sucumbência recíproca (quando as duas partes de uma ação forem vencedoras e perdedoras). O presidente e Lamachia agradeceram, ainda, a ampliação das funcionalidades no “Espaço do Advogado”, serviço disponibilizado no site da Corte.

Brasília – O Conselho Federal da OAB solicitou nesta terça-feira (10), ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Félix Fischer, a suspensão de prazos, audiências e julgamentos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, bem como que seja vedada a publicação de notas de expediente neste período. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice, Claudio Lamachia, salientaram que a medida atende uma antiga reivindicação da advocacia brasileira. “Como em toda a atividade, é necessário um período para descanso e maior convívio familiar. É um direito básico, como o de qualquer trabalhador”, ressaltou Marcus Vinicius. “A rotina do profissional da advocacia é severa em dedicação, trabalho intelectual e cumprimento de prazos. É uma carreira que representa verdadeiro múnus público, pois exerce responsabilidade sobre bens que vão além do patrimônio, mas de valores incalculáveis, como a vida, a honra e a liberdade do cidadão”, exemplificou Lamachia. Além das férias, o encontro tratou ainda do pedido de revogação da Súmula 306 daquela Corte, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando houver sucumbência recíproca (quando as duas partes de uma ação forem vencedoras e perdedoras). O presidente e Lamachia agradeceram, ainda, a ampliação das funcionalidades no “Espaço do Advogado”, serviço disponibilizado no site da Corte.

O governo do Rio de Janeiro deverá pagar à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, de 47 anos, pensão de um salário mínimo por mês. Também caberá ao governo estadual bancar tratamento psicológico para nove pessoas da família, com custo de R$ 300 por sessão. A decisão é do desembargador…

O exame vestibular para conseguir uma vaga em universidades da Itália vai continuar em vigor. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu, nesta terça-feira (10/9), não reabrir a discussão e manter julgamento de abril deste ano. Na Justiça italiana, no entanto, a briga para acabar com a prova de…

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal decidir pela inadmissão dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mobilizou até advogados que não fazem parte do caso. Em carta aberta à corte, 19 advogados afirmam que, se o STF negar o recurso, irá “coroar um julgamento ma…

Durante o “Congresso Regional da Comissão do Jovem Advogado”, que aconteceu na subsecção de Guarulhos, no dia 31 de agosto, o ex-presidente da OAB SP, atual conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais, Luiz Flávio Borges D’Urso, foi homenageado como fundador e primeiro presidente da Comissão do Jovem Advogado da Seccional Paulista.

Em ações não criminais, os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, já defenderam o cabimento de Embargos Infringentes na corte. As decisões foram em 2003 e neste ano. A admissibilidade do recurso em um caso penal está em análise pela primeira vez no STF, no âmbito da …

A celebração de contratos de locação comercial é uma realidade para o crescimento e expansão de empresas que atuam em diversos setores do comércio, notadamente grandes varejistas que possuem lojas e estabelecimentos espalhados pelo país. Com o mercado imobiliário e locatício aquecido e ante a plu…

Nesta quarta-feira (11/9), a Chambers and Partners, lança, em São Paulo, seu guia sobre o mercado de serviços legais na América Latina, o Chambers Latin America Guide (confira abaixo o ranking, que a revista Consultor Jurídico obteve com exclusividade). O evento no Hotel Tivoli, às 19h, acontece …

Seguidas manifestações do Poder Judiciário contra a aprovação do PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização (legislando sobre que já existe), têm sido vistas por seus méritos, por posições em si mesmas equivocadas.
No entanto, o maior absurdo não está no conteúdo dessas manifestações, mas no…