A Coordenadoria de Ação Social da OAB SP fez no último dia 18 de setembro, a doação de latas de leite em pó , fraldas descartáveis e brinquedos para Associação Beneficente Comunitária Novo Mundo – CEI – Jardim Sapopemba III.

Brasília – A 73ª Caravana da Anistia da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ), realizada nesta sexta-feira (20), contou com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho. A cerimônia concedeu anistia post mortem para o líder estudantil e ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Honestino Monteiro Guimarães, que foi perseguido em razão de sua fidelidade à luta pela democracia. “A melhor maneira de marcar a memória de Honestino Guimarães é de fato continuar a luta por um Brasil democrático. E, nesse momento, que temos uma crise de representatividade, uma crise do sistema democrático brasileiro, nós podemos nos unir para uma reforma política profunda em nosso país, que visa excluir as empresas do financiamento de campanha eleitoral e construir um novo sistema político, no qual o voto seja em ideias e propostas, não em pessoas”, destacou o presidente. Marcus Vinícius esclareceu, também que, a OAB, junto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e inúmeras entidades estão unidas na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas para recolher assinaturas e entrar na Câmara dos Deputados com um projeto de lei de iniciativa popular. O presidente parabenizou a iniciativa de resgatar a história de Honestino, pois jamais devemos nos esquecer do passado e com isso, podemos nos unir contra o discurso dos que não veem na atividade pública e política algo importante para a democracia brasileira. Ele finalizou sua dizendo que isso dá concretude à luta histórica no atual momento. “Temos que unir esforços para construir uma reforma política democrática para o nosso país”. Também participaram do evento o secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia na MJ, Paulo Abraão; a presidente da UNE, Virginia Barros e os professores da UnB, José Geraldo de Souza Junior e Roberto Lyra Filho. HONESTINO GUIMARÃES O estudante Honestino Guimarães nasceu em 1947 em Itaberaí (GO), mas a partir de 1960 passou a viver em Brasília. Foi estudar geologia na Universidade de Brasília (UnB) antes de completar 18 anos e acabou se engajando no movimento estudantil, na luta contra a ditadura militar e em favor da democracia. Por isso, sofreu perseguições e dois meses antes de se formar, foi expulso da UnB. Morou clandestinamente em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde foi preso em 1973 e nunca mais foi encontrado. A família recebeu, em março de 1996, um atestado de óbito do estudante pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro, porém sem mencionar a causa da morte.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, comemorou a inauguração da nova sede da Subseção de Hortolândia, na noite de quarta-feira (11 de agosto), afirmando que teve a “honra de ver essa subseção nascer, na gestão do presidente [Luiz Flávio Borges] D´Urso, quando eu era diretor tesoureiro […] a advocacia e a cidadania estão hoje em festa, não apenas em Hortolândia, mas em todo o estado, por que realizamos o sonho de ter a advocacia mais uma vez valorizada, devido às nossas novas instalações aqui”.

Brasília – “Deve haver uma relação respeitosa e harmoniosa entre todas as funções essenciais à justiça. Advocacia e Ministério Público cumprem a relevante missão na ordem constitucional brasileira”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante cerimônia ocorrida na manhã desta sexta-feira (20), que celebrou os 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Além de Marcus Vinicius, a cerimônia contou com a presença do presidente da ANPR, Alexandre Camanho de Assis, a sua vice, Ela Wiecko Wolkmer de Castilho, os ex-presidentes, Álvaro Augusto, Nicolao Dino, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence e o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na cerimônia foi exibido o vídeo “ANPR 40 anos”. O filme mostra a trajetória da Associação, que durante quatro décadas de existência teve participação ativa em períodos marcantes da história do país.

“L’opinion publique? Chassez-la, cette intruse, cette prostituée qui tire le juge par la manche! C’est elle qui, au pied du Golgotha, tendait les clous aux bourreaux, c’est elle qui applaudissait aux massacres de septembre et, un siècle plus tard, crevait du bout de son ombrelle les yeux des co…

Brasília – O ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, bem como o vice-presidente da República, Michel Temer e o vereador paulistano, Mario Covas Neto, confirmaram presença no ato público em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal, promovido pela OAB Nacional. Covas Neto representará o pai, que foi deputado constituinte. O evento será no dia 1º de outubro, na sede do Conselho Federal, em Brasília (DF). “Homenagearemos os protagonistas da nossa Carta Magna, inclusive os advogados que prestaram essencial trabalho de assessoria aos constituintes”, afirmou Marcus Vinicius. Na ocasião, será lançada, ainda, uma obra literária comemorativa, escrita por renomados juristas, com artigos reflexivos sobre a Constituição da República. Também integrando as comemorações do jubileu da Constituinte, a OAB realizará um Congresso, aberto ao público, nos dias 06 e 07 de novembro, no Centro de Convenções de Maceió (AL).

O Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira dos Estados Unidos (Fisc, na sigla em inglês), que supervisiona atividades de vigilância, justifica como legal a prática da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana de espionar registros telefônicos nos Estados Unidos. A decisão foi divulg…

O ministro Castro Meira despediu-se do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (19/9). Depois de dez anos na corte, ele se aposenta deixando um legado de mais de 103 mil decisões proferidas. Entretanto, o ministro não planeja se afastar do Direito e projeta voltar a advogar.
“Pretendo ex…

Nesta semana, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promoverá palestras sobre tráfico internacional de mulheres, federalismo e saúde mental, entre outras. Os eventos acontecem na sede da Ordem (Praça da Sé, 385). O Projeto Integração será no auditório Walter Maria Laudísio, da CAASP (Rua Benjamin Constant, 75). Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação uma lata ou de um pacote de leite em pó integral (400g).

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ao cônjuge sobrevivente o direito de pleitear indenização de danos morais pela cobrança de dívida inexistente contra o nome do morto, mesmo que o suposto fato gerador da dívida tenha ocorrido após a morte.
Com a decisão, a empresa American Ex…

Ministro Celso de Mello, “eis o homem”? Seguramente, não. O decano nada mais fez do que ser coerente; coerência esta que o credencia como jurista de escol.
O preocupante dos seis dias aos quais o ministro Celso de Mello foi submetido, desnecessariamente, por forças declaradas, vem do dilema, pou…

O Conselho Nacional de Justiça concluiu minuta de Recomendação com orientações aos tribunais sobre procedimentos para apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerários e socioeducativo. O texto recomenda aos magistrados a observância de normas e regras do chamado Protocolo de Istambul, da…

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre Justiça indeferiu, nesta quarta-feira (18/9), novo pedido de liminar do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra o programa Mais Médicos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O Cremers pretendia desobrigar-se de fazer in…

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) homenageou, na última segunda-feira (16/09), o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, entregando-lhe a comenda de Grande Oficial, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Na mesma sessão solene, a advogada Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade foi agraciada com a honraria no grau Comendador.

A OAB SP comunica, com pesar, o falecimento do ex-tesoureiro da subsecção de Carapicuíba, José Luiz Gomes de Araújo, no último dia 11 de setembro.