A partir desta segunda-feira (3/6) o procurador-geral do Estado de São Paulo só receberá citações referentes a mandados da comarca da capital, dos tribunais superiores e de outros estados. Os demais deverão ser encaminhados às procuradorias regionais, cada uma com sua abrangência dentro do estado…

Natal – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte realizará um ato público na próxima sexta-feira (07) no Fórum Miguel Seabra Fagundes, a partir das 11h, com o objetivo de chamar atenção das autoridades contra a frequente violência que tem sido cometida contra advogados. Segundo explicou o presidente da OAB-RN, Sérgio Freire, a ideia é reunir a advocacia para cobrar justiça dos assassinatos de advogados que ainda não foram solucionados. A Seccional tem acompanhado de perto as investigações de  três crimes brutais contra advogados ocorridos este ano: contra Antônio Carlos de Souza Oliveira, morto a tiros em 9 de maio; Marcelo Roverlando Jorge de Moura, assassinado a tiros na cidade de Apodi em 9 de janeiro, e o caso da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros que foi morta a pauladas no dia 14 de fevereiro dentro de um motel na cidade de Santo Antônio. Outro crime envolvendo advogado em Natal foi o assassinato a tiros de Anderson Miguel da Silva em junho de 2011, dentro do seu próprio escritório, no bairro de Lagoa Nova. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB potiguar.

Por suspeita de fraude, a Justiça catarinense suspendeu a nomeação de três aprovados em concurso para o cargo de procurador na cidade de Rio do Sul (SC). Ao analisar pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público Estadual, a comarca da cidade reconheceu as provas de irregularidades na …

A União terá 30 dias para apresentar um relatório com o que já foi feito e com o planejamento para o trabalho de identificação dos restos mortais encontrados nos cemitérios Dom Bosco, no bairro de Perus, e Vila Formosa, ambos em São Paulo. As informações são do portal G1.
A decisão é do juiz Joã…

Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes entraram com nova petição no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (3/6), na qual requerem pela terceira vez o desbloqueio de seus bens feitos no curso da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os dois foram absolvidos pelos ministros das…

Devido a inexistência de culpa da empresa e de nexo de causalidade entre a doença e a atividade profissional desenvolvida por funcionária, uma empresa do ramo avícola foi absolvida da obrigação de indenizar uma empregada que entrou em quadro de depressão grave, com sintomas psicóticos, no quarto …

A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta segunda-feira (3/6) que a polícia pode colher amostras para exame de DNA de qualquer pessoa suspeita de haver cometido um crime “sério” — e não apenas de pessoas já condenadas, como era a prática adotada nacionalmente até agora, de acordo com o Washington Po…

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a obrigação de um dentista indenizar um paciente em R$ 5 mil por danos morais, por séria infecção após cirurgia para a retirada de um dente siso. Após três tentativas frustradas de ser atendido pelo profissional, o auto…

Os ascendentes podem dispor de 50% dos seus bens como quiserem. Sendo assim, dentro desse limite, podem vender imóveis para seus descendentes sem pedir a anuência dos outros filhos. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao julgar pedido de um homem que questionava…

A Corregedoria Nacional de Justiça programou para o dia 2 de agosto o próximo desmonte de aeronaves de grande porte que estão sucateadas e paradas nos aeroportos brasileiros. O corregedor-nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, participará de cerimônias em Salvador e Recife que marcarão o…

A imposição do selo de controle em produtos industrializados de procedência estrangeira tem seus limites na finalidade dessas obrigações e na respectiva razoabilidade. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concluiu não ser razoável exigir o selo em ca…

O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça, deu liminar que barra o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito estados do país. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (3/6) e impede que sejam distribuídos aos juízes mais de R$ 100 milhões já reservados para…

Está no Senado Federal um projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar mais efetividade à fase de execução das sentenças trabalhistas. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), elaborado a partir de propostas sugeridas por uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho e de juí…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu duas crianças, uma de quatro e outra com menos de dois anos, de visitarem os pais no presídio de Araguari (MG). A suspensão foi reivindicada pelo Ministério Público Estadual, em Mandado de Segurança. Segundo argumentos da Promotoria, acolhidos pela 7ª…

O Conselho Nacional de Justiça julgará o pagamento retroativo, referente ao período de 2004 a 2001, do auxílio-alimentação para juízes de oito estados. A decisão do CNJ, no entanto, não terá o poder de reaver aos cofres públicos aproximadamente R$ 250 milhões que os tribunais de outros estados já…