Por constatar que a Oi está em situação pré-falimentar e devido à necessidade de transição dos serviços essenciais prestados pela empresa, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro afastou, nesta terça-feira (30/9), a diretoria e o conselho administrativo das empresas do grupo de telefonia e de suas subsidiárias. A juíza Simone Gastesi Chevrand também […]
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A cidade de Lisboa (Portugal) sediará, nesta quinta e sexta-feira (2 e 3/10), a segunda edição do fórum “O futuro da tributação”. Promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), o evento será no Centro Científico e Cultural de Macau, onde sócios do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados participarão de dois painéis de debates. […]
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Ainda não convém aplicar, nos casos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, as teses definidas pelo Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização das empresas controladoras das redes sociais, chamadas de big techs, por conteúdos publicados por terceiros. A conclusão é da Corte Especial do STJ, que rejeitou o pedido de uma mulher para aplicar […]
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Ainda não convém aplicar, nos casos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, as teses definidas pelo Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização das empresas controladoras das redes sociais, chamadas de big techs, por conteúdos publicados por terceiros. A conclusão é da Corte Especial do STJ, que rejeitou o pedido de uma mulher para aplicar […]
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O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral, foi detido pela polícia na Itália nesta quarta-feira (1º/10). A informação é do advogado Eduardo Kuntz, que representa o ex-assessor. Segundo Kuntz, Tagliaferro será alvo de uma ordem de restrição de circulação, mas não deverá permanecer preso. O perito está foragido […]
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A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Wendel Alves Branco, da Vara Única de Nhandeara (SP), que condenou homem a indenizar empresa agrícola em R$32,8 mil por danos materiais depois de o seu gado invadir uma plantação de cana de açúcar. Ele também deve tomar […]
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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente […]
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A juíza Ticiana Rafael, da 2ª Vara Cível de Salgueiro (PE), concedeu a uma jovem o direito de incluir, em sua certidão de nascimento, o nome de seu pai biológico conjuntamente com o nome de seu pai socioafetivo. A declaração da multiparentalidade, com a manutenção do pai socioafetivo no registro civil e a inclusão do […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir que o credor de uma alienação fiduciária não pode ser considerado contribuinte ou responsável pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exceto se houver a consolidação de sua propriedade plena sobre o veículo. A sessão virtual termina oficialmente nesta sexta (3/10). A maioria […]
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Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da tributação de criptoativos. Spacca Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que a crise econômica de 2008 foi um dos principais marcos do capitalismo contemporâneo, gerando consequências nas estruturas político-jurídicas da sociedade, em especial no sistema financeiro global [1]. Este foi o cenário em que houve a publicação […]
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A responsabilidade penal não é transmitida à empresa sucessora ou em razão de incorporação societária. Com esse entendimento, o juiz Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá, reconheceu a ilegitimidade passiva, em uma ação penal, de uma empresa de mineração que sucedeu outra companhia. Conforme os autos, o Ministério Público Federal ajuizou […]
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É com enorme prazer que apresento uma obra como a de Caio Alcântara Pires Martinsd. Uma obra como essa nos relembra do papel da doutrina — que ainda doutrina. Venho, de há muito, (re)afirmando a necessidade de a doutrina voltar a doutrinar. E quando vemos alguém fazer exatamente isso, já desde a dissertação de mestrado, […]
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A Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina destituiu o poder familiar de um casal adotante e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 100 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de abandono afetivo qualificado, caracterizado por práticas de violência e humilhação, destacando […]
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Um Rio de Janeiro banhado de sangue. É essa a imagem que se associa ao Estado, diante da aprovação da “gratificação faroeste”, dia 23, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que ora aguarda sanção ou veto do governador Claudio Castro. Os deputados ressuscitaram uma bonificação (que pode chegar a até 150% do salário) […]
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O II Fórum “O Futuro da Tributação”, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), acontecerá nos dias 2 e 3 de outubro de 2025 no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, Portugal. O encontro busca um espaço estratégico para a troca de ideias e a construção conjunta de propostas sobre os […]
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