TST anula decisão que ignorou laudo ao conceder adicional de insalubridade

proteção ouvido auricular epi fonePor unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em que uma transportadora de Marechal Floriano (ES) foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de equipamentos. Segundo o colegiado, o TRT se equivocou ao desprezar um laudo pericial em […]

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Infidelidade, por si só, não é capaz de gerar danos morais, diz TJ-SP

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Caio Taffarel Teixeira, da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista (SP), que negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado pelos pais de um homem por causa da suposta infidelidade da nora. Os autores da ação alegaram […]

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Condenação da Suíça pelo Tribunal Europeu: mudança do clima é tema de direitos humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proferiu no último dia 9 de abril decisão condenando a Suíça por sua conduta omissiva no combate às alterações climáticas. Corte Europeia de Direitos Humanos O processo no âmbito do qual a decisão foi proferida foi ajuizado por uma associação de mulheres idosas suíças comprometidas com o sistema climático, […]

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STF suspende sanções contra governo do Rio por inadimplência

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu sanções aplicadas pela União ao estado do Rio de Janeiro por alegada inadimplência em plano de recuperação fiscal. Em decisão liminar, Toffoli sustou o aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida e possibilitou ao governo fluminense que pague as parcelas em atraso relativas ao […]

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STF suspende sanções contra governo do Rio por inadimplência

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STF bloqueia parte de precatórios devidos pela União à educação do MA

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de 15% de precatórios devidos pela União ao estado do Maranhão como complemento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na decisão, o magistrado ressaltou que o valor a ser bloqueado, cerca de R$ 150 milhões, […]

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Cerimônia de posse do novo PGJ de SP está marcada para o próximo dia 24

Está marcada para o próximo dia 24 a cerimônia de posse do novo procurador de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. A solenidade ocorrerá às 17h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Costa foi nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 14. […]

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Falta de recolhimento de FGTS justifica rescisão indireta, decide TRT-2

Carteira de trabalho, CLTA falta do recolhimento correto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é suficiente para justificar a rescisão indireta — modalidade de demissão a pedido do trabalhador, que passa a ter os mesmos direitos de quem foi demitido sem justa causa — e também uma indenização por danos morais. Esse foi o entendimento […]

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TST suspende prazos processuais em ações com origem no Rio Grande do Sul

sessão tstEm sessão promovida nesta segunda-feira (6/5), o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em ações oriundas de varas do Trabalho localizadas no Rio Grande do Sul ou do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Também estão suspensos os prazos de processos em que seja […]

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Quem lava dinheiro só deve indenizar se tiver bens decorrentes do crime, diz STJ

Aqueles que lavam dinheiro só têm a obrigação de indenizar pelos danos causados pela infração antecedente enquanto mantiverem patrimônio ou proveito que tenha relação direta com os bens, direitos ou valores obtidos de forma ilícita. Com essa conclusão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para afastar a […]

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Nos Juizados, corréu que não recorre não deve pagar honorários de sucumbência

No caso de ação ajuizada contra mais de uma pessoa em Juizado Especial, aquela que não recorre da sentença contrária aos seus interesses não pode ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência se a derrota se confirmar. Com esse entendimento, o juiz Aluísio Moreira Bueno, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São […]

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ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, decide STF

O acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, segundo o entendimento fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, o colegiado entendeu que, como não há proibição expressa, o instituto, que visa a reduzir sanções penais, pode ser aplicado em processos criminais militares. A decisão foi […]

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Livro sobre crimes contra a dignidade sexual será lançado na Alesp

Será lançado nesta terça-feira (7/5), às 17h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o livro Tratado dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. A obra foi organizada pelo advogado criminalista Henrique Augusto Freire Teotônio, pelo juiz substituto em segundo grau Luís Augusto Freire Teotônio e pelo promotor de Justiça Paulo José Freire Teotônio. […]

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Reforma tributária, nova competência do STJ e conflito com competência do STF

Dentre as incontáveis dúvidas de regulamentação e aplicação da Emenda Constitucional 132 — reforma tributária do consumo —, foi a criação de uma nova competência atribuída ao Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, “os conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, relacionados […]

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