A Secretária-Geral da Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio e Desenvolvimento, Rebeca Grynspan, afirmou nesta quarta-feira (26/6) que países do Sul Global, incluindo o Brasil e outras nações da América Latina, têm um papel essencial na transição energética e devem atrair investimentos. A declaração foi feita durante exposição na 12ª Edição do Fórum de Lisboa, […]
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O XII Fórum de Lisboa teve início na manhã desta quarta-feira (26/6). A mesa de abertura contou com a participação de autoridades e professores de Portugal e Brasil. Durante sua fala de abertura, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez um histórico dos temas mais marcantes debatidos nas edições anteriores do evento. “Apesar […]
Por constatar que os requisitos processuais exigidos não foram cumpridos, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação do governo de Alagoas para invalidar cláusulas de acordos firmados com a petroquímica Braskem. Os acordos questionados na ação foram firmados pelo MPF, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensorias Públicas da União e […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A, até que se julgue a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas para atuar na demanda. A decisão foi provocada por reclamação ajuizada por uma das herdeiras do conglomerado que pertencia ao finado ex-deputado federal e ex-senador […]
A alteração feita pelo Superior Tribunal de Justiça na data a partir da qual o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) poderá ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins representa um alívio para os contribuintes, por favorecer aqueles que não haviam contestado a questão judicialmente. A tese foi firmada pela 1ª Seção do […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, da 2ª Vara de Valinhos (SP), que condenou uma mulher pelo crime de estelionato. A pena foi fixada em dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por […]
Ato de revisão aduaneira Nos próximos dias 27 e 28 de junho, terei o prazer de, a convite da OAB de Itajaí (SC), ser um dos expositores no XI Congresso Estadual de Direito Portuário e Marítimo, [1] oportunidade em que me aprofundarei no tema objeto da coluna de hoje. A questão não é nova e […]
O Tribunal Superior Eleitoral manteve a prisão do ex-deputado federal Wlad Costa, acusado de perseguição e violência política contra a deputada federal Renilce Nicodemos (MDA-PA). A decisão se deu por maioria de votos, na noite desta terça-feira (25/6), quando o colegiado negou provimento ao recurso em Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-parlamentar. Wlad foi […]
O governo federal chegou a um acordo nesta terça-feira (25/6) para antecipar pouco mais de R$ 5,1 bilhões em receitas ao Rio Grande do Sul, em compensação pelos estragos causados pelas enchentes no estado em maio. A medida foi acertada no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que conduziu a primeira audiência […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25/6) a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, incluindo a maconha. A medida foi tomada em reação ao Supremo Tribunal Federal, […]
O ministro André Mendonça tomou posse nesta terça-feira (25/6) como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, em solenidade ocorrida no plenário da corte, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal, além de advogados e jornalistas. Mendonça assumiu uma das vagas destinadas a […]
O juiz federal Thiago Gonçalves de Lamare, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), determinou que o município de Cabo Frio (RJ) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) removam, no prazo de dez dias, portões, cancelas, guaritas ou qualquer outro obstáculo que impeça o acesso à Praia das Conchas, à Praia […]
O que é produzido no Poder Legislativo tem um valor muito grande para a democracia, e a democracia só se sustenta porque a lei produzida no Parlamento busca fazer justiça para o povo. Assim, cabe apenas ao Legislativo o julgamento da justeza ou não do que é apresentado em seu Plenário. Essa é a opinião […]
Mesmo que não tenha estabelecido ainda a quantidade de maconha que diferencia usuários de traficantes, o que deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (26/6), o Supremo Tribunal Federal concedeu, pela primeira vez, segurança jurídica à Lei de Drogas, cuja última alteração substancial se deu em 2006. Em julgamento ocorrido nesta terça (25/6), o Plenário da […]
Uma operadora de telefonia celular terá de responder por multas trabalhistas aplicadas a um call center de Belo Horizonte que prestava serviços a ela. Isso porque a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a empresa é coautora das irregularidades verificadas por auditores fiscais do trabalho no ambiente da terceirizada em […]




