TRF-5 veta indenização de R$ 692,4 milhões da União para usina de açúcar em PE

usina de cana-de-açúcarO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reverteu, nesta terça-feira (25/6), uma sentença judicial que obrigava a União a indenizar em R$ 692,4 milhões uma usina de açúcar de Pernambuco. A empresa alega ter tido prejuízos em razão da fixação do preço do produto pelo governo federal entre setembro de 1988 e fevereiro de […]

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SUS deve garantir quaisquer consultas a pessoas trans, diz maioria do STF

bandeira transA falta de acesso de pessoas trans a serviços de saúde referentes ao seu sexo biológico viola os direitos sexuais e reprodutivos dessa parcela da população. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (26/6), para determinar que o Ministério da Saúde altere todos os seus sistemas, de forma a […]

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Falta de delegação de competências da União não limita autonomia dos estados, dizem constitucionalistas

Em recente entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, a constitucionalista Vera Chemim traçou um panorama do federalismo brasileiro e opinou que os estados deveriam ter mais autonomia, com base nos princípios sobre os quais esse conceito foi construído, mas indicou que isso não ocorre na prática. Entre os motivos, ela lembrou que a Constituição abre espaço […]

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Direito do governo de se comunicar com empresas de mídia social é preservado nos EUA

Em uma das decisões que anunciou nesta quarta-feira (26/6), a Suprema Corte dos Estados Unidos preservou o direito de órgãos do governo de se comunicar com empresas de mídia social para sugerir a remoção de postagens que promovam desinformação — uma atitude que grupos republicanos procuraram caracterizar como “coação para censurar”. O voto da maioria […]

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É possível pré-contratação de horas extras a jornalistas por meio de norma coletiva?

Conforme já discutido em outras oportunidades nesta coluna, um assunto emblemático na Justiça do Trabalho e que sempre está presente, sem dúvidas, no dia a dia forense, é a discussão em torno da jornada de trabalho e, consequentemente, as horas extras daí decorrentes. Spacca Dito isso, a temática envolvendo a pré-contratação de horas extras é […]

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A alegoria do doutorando Coelho e seu orientador, Dr. Leão

Uma estorinha antiga envolvendo coelhos, leões, lobos, professores e juízes Em 2012, escrevi uma sátira do relativismo e do livre convencimento — ideia que pode hoje ser estendida aos tempos de “narrativas” e “pós-modernidades” jurídica. Basta abrir as redes sociais. Para os céticos do direito — que dizem que o direito é indeterminado —  eis […]

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Novo PNE sem responsabilidade educacional: vamos cometer o mesmo erro?

A percepção segundo a qual o Estado brasileiro tem pouco apreço pelo planejamento e afeição pela atuação improvisada é comum, muito embora seja visível o avanço na criação jurídico-institucional de instrumentos e processos de programação e organização de ações e atividades variadas. A dimensão orçamentária é a face mais visível e organizada do planejamento estatal: […]

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Júri absolve mandante de homicídio ameaçada de morte pela própria vítima do crime

Um Conselho de Sentença majoritariamente feminino (seis juradas e um jurado) reconheceu que uma mulher foi coautora do homicídio a tiros de um homem, na condição de mandante, mas a absolveu devido ao acolhimento da tese defensiva de inexigibilidade de conduta diversa. Os advogados da ré sustentaram que o assassinato só foi ordenado após ela […]

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Crimes que influenciadores podem responder por divulgar jogos de azar

O Fortune Tiger, mais conhecido como “Jogo do Tigrinho”, é um cassino online que promete prêmios de altos valores financeiros e ficou famoso no Brasil após a divulgação de diversos influenciadores e jogadores nas redes sociais, que compartilham suas táticas para se ganhar milhares de reais em segundos de jogo. Reprodução Games, como o do […]

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Plenário do CNJ afasta juiz do TRF-5 acusado de assédio sexual

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a instauração da revisão disciplinar e o afastamento de um magistrado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acusado de assédio sexual. Relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o caso foi apreciado durante a 8ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ. O […]

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STF aumenta em 29% o número de decisões colegiadas em relação a 2023

ministro luís roberto barroso stfO Supremo Tribunal Federal ampliou em 29%, no primeiro semestre deste ano, o número de decisões colegiadas (turmas e Plenário) em relação ao mesmo período de 2023. O aumento apareceu entre os dados apresentados pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, no encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (26/6), a última do semestre. Ao […]

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TJ-SP promove nesta quinta eleição para três vagas no Órgão Especial

tribunal de justiça de são paulo tj-spO Tribunal de Justiça de São Paulo promoverá nesta quinta-feira (27/6) uma eleição para o preenchimento de três vagas no Órgão Especial (OE), sendo duas na classe Carreira e uma na classe Quinto Constitucional (advogado). A votação terá início à 0h e terminará às 16h, exclusivamente em ambiente virtual. Na classe Carreira, concorrem às vagas […]

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Grupo no STF discute propostas para reduzir processos contra o poder público

reunião gt litigância poder públicoO Supremo Tribunal Federal promoveu nesta quarta-feira (26/6) a quinta rodada de reuniões do Grupo de Trabalho sobre Litigância Contra o Poder Público. A iniciativa estuda soluções para reduzir as demandas judiciais no âmbito da administração pública. O encontro se dedicou desta vez a reunir propostas para lidar com os casos envolvendo o servidor público, […]

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Mediação fast food coloca em risco o bem-estar das mulheres

A mediação judicial foi implementada no Brasil para melhorar os índices de eficiência do Poder Judiciário após o diagnóstico de um contexto de crise. No ponto, é fundamental reconhecer que o Judiciário tem buscado empreender medidas significativas [1] para enfrentar os desafios do alto índice de litigância e morosidade. O protagonismo na promoção da mediação, […]

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Judiciário e agências regulatórias têm de dialogar mais, afirma professor

A solidez econômica que, consequentemente, leva ao desenvolvimento do país depende de determinados diálogos, entre eles o das agências regulatórias e do Poder Judiciário, que deveriam levar em consideração as respectivas decisões de cada setor. Dessa forma, o tecnicismo das agências e a segurança jurídica dos tribunais podem corroborar para um ambiente econômico mais atraente […]

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