Leite, Tosto e Barros Advogados publica e-book sobre reforma do Código Civil

O Leite, Tosto e Barros Advogados acaba de lançar o e-book Reflexões sobre a Reforma do Código Civil, que explora as principais mudanças propostas no novo Código Civil Brasileiro, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A obra abrange cinco artigos elaborados por especialistas do escritório, abordando temas como a penhora do bem de família de […]

O post Leite, Tosto e Barros Advogados publica e-book sobre reforma do Código Civil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Sem diagnóstico dos impactos da IA, lei geral não é melhor caminho, afirma especialista

inteligência artificial computadorO Brasil vem discutindo a criação de uma lei geral regulamentadora da inteligência artificial sem ter um diagnóstico satisfatório dos impactos dessa tecnologia no país. Não há um levantamento oficial sobre questões como os setores mais beneficiados, os ganhos proporcionados, os prejuízos e as ameaças. Sem isso, faz mais sentido alterar leis já existentes ou […]

O post Sem diagnóstico dos impactos da IA, lei geral não é melhor caminho, afirma especialista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Suprema Corte dos EUA torna mais difícil processar criminalmente ex-presidentes

Sede da Suprema Corte dos Estados Unidos, Suprema Corte dos EUA, SCOTUSA decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em Trump v. United States não esclareceu se um dos processos criminais movidos contra o ex-presidente Donald Trump pode prosseguir na Justiça Federal. Em vez disso, a corte decidiu, por 6 votos a 3, reenviar o processo para a juíza de primeira instância, para ela decidir quais […]

O post Suprema Corte dos EUA torna mais difícil processar criminalmente ex-presidentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Legislação experimental, PL do Estupro e jabuti das blusinhas

A AGU e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciaram no último dia 24 de junho uma cooperação para desenvolver o procedimento de legislação experimental. Você, pessoa desavisada e incrédula nas inovações que possam sinalizar alguma luz no ringue polarizado da crônica político-legislativa nacional saiba que ainda há vida republicana no Brasil.  Ainda […]

O post Legislação experimental, PL do Estupro e jabuti das blusinhas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O cúmulo do acúmulo

A Justiça do Trabalho testemunha, de tempos em tempos, ondas de novas temáticas e pedidos em petições iniciais nas ações de sua competência. Ao lado das eternas horas extras, o pleito de acúmulo de funções vem liderando a inovação criativa dos causídicos nos últimos anos, com potencial de aumentar exponencialmente o custo trabalhista no Brasil […]

O post O cúmulo do acúmulo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Pegadinhas do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do PLP 68

Quando foram iniciados os debates parlamentares sobre os aspectos constitucionais da reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023 pela EC 132, um dos aspectos centrais era a questão da compensação dos benefícios fiscais de ICMS para as empresas que já os usufruíam, considerados como direitos adquiridos até seu esgotamento, sabendo-se que não haverá nenhuma espécie […]

O post Pegadinhas do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do PLP 68 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

STF decide se piso do magistério se aplica a professores temporários

crianças em sala de aula de ensino básicoO Supremo Tribunal Federal decidirá se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Por maioria de votos, o Plenário Virtual da corte reconheceu a repercussão geral da matéria, discutida em recurso extraordinário com agravo (Tema 1.308). A controvérsia teve início com a ação […]

O post STF decide se piso do magistério se aplica a professores temporários apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

DNA é prova-chave para condenação a 172 anos pelo maior roubo de Santos

dnaO resultado de um exame de DNA vinculou um homem ao maior roubo da história de Santos (SP), e resultou em sua condenação a 172 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Além da certeza propiciada por essa prova técnica, a forma como ela foi obtida, em obediência aos ditames legais, foi […]

O post DNA é prova-chave para condenação a 172 anos pelo maior roubo de Santos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

‘Salário-esposa’ pago a servidores de São Vicente é derrubado no STF

prefeitura de sao vicente - spO Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu anular, por unanimidade, o chamado “salário-esposa” pago pela prefeitura de São Vicente (SP) a servidores municipais. O benefício mensal era pago a funcionários casados ou com união estável de ao menos cinco anos, desde que as mulheres ou companheiras não exercessem atividade remunerada. O colegiado seguiu o voto […]

O post ‘Salário-esposa’ pago a servidores de São Vicente é derrubado no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Juíza suspende cobrança de quase US$ 10 mil em contrato de cursos

FreepikA juíza Renata Soubhie Nogueira Borio, da 2ª Vara Cível do Foro Regional XI — Pinheiros, em São Paulo, mandou uma empresa se abster de cobrar quase US$ 10 mil referentes a um contrato de licenças de cursos com uma consultoria. A decisão foi provocada por pedido de tutela antecipada para a suspensão do pagamento. […]

O post Juíza suspende cobrança de quase US$ 10 mil em contrato de cursos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Justiça Federal absolve acusados de gestão fraudulenta em fundo de ferroviários

trem trilhos ferroviárioPara a configuração do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da Lei 7.942/1986), é preciso que se demonstre que houve atuação ardilosa, com a intenção de obter vantagem indevida e que gere risco ao Sistema Financeiro Nacional. Por não enxergar esses requisitos, a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal […]

O post Justiça Federal absolve acusados de gestão fraudulenta em fundo de ferroviários apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Tráfico por quem usa tornozeleira eletrônica justifica redução menor da pena

O fato de uma pessoa ser pega por tráfico de drogas enquanto está sob monitoramento eletrônico devido à prisão em outro processo justifica que o redutor de pena do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas seja aplicado em menor extensão. Essa conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou […]

O post Tráfico por quem usa tornozeleira eletrônica justifica redução menor da pena apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Escritório VBD Advogados anuncia nova sócia na área tributária

O escritório VBD Advogados tem uma nova sócia na área tributária: Isabella Bariani Tralli. A nova sócia tem experiência na área tributária e carreira construída ao longo dos últimos 20 anos, prestando assessoria jurídica a empresas nacionais e internacionais. “Estou realmente muito feliz em compartilhar meu ingresso como sócia do VBD Advogados. Os valores do […]

O post Escritório VBD Advogados anuncia nova sócia na área tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

STF suspende julgamento sobre preferência entre pagamento de honorários e crédito tributário

Dinheiro, moedasUm pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (28/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o pagamento de honorários advocatícios pode ter preferência em relação ao crédito tributário. A análise virtual havia começado naquele mesmo dia. O julgamento diz respeito ao §14 […]

O post STF suspende julgamento sobre preferência entre pagamento de honorários e crédito tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

CNJ investiga desembargador que fez advogada grávida esperar por sete horas

sede do trt-4O desembargador Luiz Alberto Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), tornou-se alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por ter negado ao menos cinco pedidos de preferência para sustentação oral de uma advogada grávida de oito meses. Ela precisou esperar por mais de sete horas durante uma sessão […]

O post CNJ investiga desembargador que fez advogada grávida esperar por sete horas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.