De forma meritória, Gilberto Bercovici, em conjunto com outros colegas, organiza um livro em homenagem a Tadeu de Chiara, docente de direito econômico da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), morto precocemente no início de 2021, e pranteado em texto revelador de sua carreira e dimensão humanística nesta ConJur. Em conjunto com […]
O post O capital financeiro e a dinâmica da intervenção do Estado na economia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, em decisão unânime, o exame do recurso de um casal de empresários rurais de Nhandeara (SP) contra o reconhecimento de vínculo de emprego de um trabalhador rural originalmente contratado por meio de contratos de parceria de pecuária de leite. Para o colegiado, o Tribunal Regional do […]
Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta segunda-feira (12/8) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário discute se é válida a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) — também conhecidas como fundos de pensão — […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12/8) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. A proposta detalha a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a atuação de seu comitê gestor e a partição de receitas do novo tributo, além […]
O artigo 47 do Estatuto dos Militares (uma lei de 1980) foi recepcionado pela Constituição de 1988. Por isso, detenções e prisões disciplinares de militares podem ser instituídas em regulamentos das Forças Armadas, sem necessidade de especificação em lei. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao formar maioria nesta segunda-feira (12/8) […]
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu restabelecer a decisão liminar que proibiu o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná de continuar regularizando imóveis rurais consolidados em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal de Mata Atlântica. O IAT é a autarquia ambiental parananese. A proibição […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta segunda-feira (12/8) a nova administração da corte. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga será o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ministro Mauricio Godinho Delgado será o vice-presidente e o ministro Vieira de Mello Filho, o corregedor-geral da Justiça […]
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (12/8) o julgamento de uma ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona a validade da norma que revogou dispositivos do Estatuto da Advocacia que tratam de prerrogativas e garantias dos advogados. O caso seria analisado no Plenário Virtual até a próxima sexta-feira […]
As inscrições para o 22º Congresso Internacional de Direito Constitucional (CIDC 2024), previsto para ocorrer em Florianópolis entre os dias 12 e 13 de setembro, estão abertas. O evento, promovido pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (Ebec), terá como tema central “Reformas Constitucionais: em Busca da Eficiência Estatal”. Além de especialistas das áreas de Direito […]
Com a chegada da denominada sociedade da informação ou era do big data, a economia e a sociedade têm vivenciado incontáveis modificações decorrentes do desenvolvimento de novas TICs (tecnologias de informação e comunicação). O processamento e o tratamento de dados de forma automatizada têm sido uma prática cada vez mais usual e utilizada para os […]
O que mais prejudica o país não é a corrupção, mas a ineficiência do Estado. Foi o que disse o economista Antônio Delfim Netto — que morreu nesta segunda-feira (12/8) — em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, em 2016. “A corrupção vai ser corrigida, vai voltar para o índice que existe em qualquer sociedade do […]
A PX Ativos Judiciais acaba de anunciar a chegada de André Pessoa em seu quadro societário. O advogado assumirá a carteira de ativos trabalhistas da empresa e atuará na originação e análises para aquisição desses ativos, bem como irá colaborar com as relações institucionais da PX junto aos clientes e tribunais. Advogado com vasta experiência, […]
As críticas feitas ao Poder Judiciário pelas interpretações que faz da Constituição Federal e da lei federal deveriam recair, na verdade, sobre o Legislativo, que, ao elaborar a Carta Magna, estabeleceu as atribuições do sistema de Justiça. Essa opinião é do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Ele falou sobre o […]
Ao se analisar o contexto geopolítico mundial, denota-se que, ao longo dos anos, ocorreram diversas oscilações decorrentes do modo como a sociedade compreende o mundo e desenvolve seus mecanismos de efetivação dos direitos fundamentais, especialmente com a progressão das revoluções industriais e, concomitantemente, do processo de globalização. A Quarta Revolução Industrial, marcada pela ascensão da […]




