A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de duas empresas de um grupo econômico contra a decisão que as condenou a pagar reparação por danos morais a um operador de máquinas que foi assediado moral e sexualmente por um gerente. Segundo o trabalhador, o assédio começou com brincadeiras inadequadas, passou […]
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A obra Lei da Arbitragem comentada (Juspodivm), de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Matheus Lins Rocha e Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, chega à quinta edição. O livro traz novos tópicos e cerca de 1.500 notas de rodapé, apresentando atualizações e ampliações relevantes. No prefácio, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirma que a obra tem […]
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A obra Lei da Arbitragem comentada (Juspodivm), de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Matheus Lins Rocha e Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, chega à quinta edição. O livro traz novos tópicos e cerca de 1.500 notas de rodapé, apresentando atualizações e ampliações relevantes. No prefácio, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirma que a obra tem […]
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O Superior Tribunal de Justiça vai ampliar a força-tarefa de juízes de primeiro grau convocados para diminuir os acervos da corte. Agora, os gabinetes da 1ª Seção, que julgam temas de Direito Público, também terão magistrados à disposição. O ministro Herman Benjamin, presidente da corte, autorizou a convocação de 100 juízes em portaria publicada nesta […]
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No ano passado, o programa Histórias da Constituinte, da TV Justiça, recebeu Sérgio Bermudes para falar sobre os bastidores da Constituição de 1988. Bermudes, um gigante da advocacia brasileira, morreu na última segunda-feira (27/10) e deixou um legado imensurável para a democracia do país. A conversa foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal […]
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O governo do Rio de Janeiro afirmou que vai investigar suposta fraude processual pela remoção de corpos da mata depois da ação policial mais violenta da história do estado. Agentes das forças de segurança, todavia, também podem responder pelo crime por terem escondido os mortos. O número de assassinados em consequência da ação policial, promovida […]
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Por entender que o acidente teve origem em um ato voluntário exclusivo da vítima, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (29/10), indenização a um técnico em eletrônica que torceu o joelho jogando vôlei com os colegas de trabalho em um evento de confraternização da empresa. Conforme os autos, o homem […]
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve em R$ 2 mil o valor da indenização que o Distrito Federal deve pagar a uma mãe e sua bebê recém-nascida submetidas a internação e tratamento desnecessários por falso diagnóstico de sífilis. Na ação, a autora relatou que ela e […]
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A greve nacional de 2017, em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência (que à época ainda tramitavam no Congresso), foram abusivas porque tiveram conotação política e seus objetivos ultrapassavam os limites de atuação dos empregadores. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou o registro das faltas injustificadas de […]
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Nos últimos dias, o Sport Club Corinthians Paulista foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar, por danos morais e materiais, um jogador que teria se lesionado durante uma partida de futebol, eis que tal lesão o teria incapacitado para atuar como atleta profissional [1]. Os pedidos do jogador foram julgados parcialmente procedentes, sendo o […]
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última terça-feira (28/10), resolução que dispõe sobre o processo de vitaliciamento — princípio constitucional que garante a permanência dos magistrados no cargo até a aposentadoria — de magistradas e magistrados de primeiro grau. A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) preveem que […]
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O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, reafirmou, nesta quarta-feira (29/10), o compromisso do Ministério Público do Rio de Janeiro com a apuração independente, técnica e imparcial dos fatos relacionados à ação policial deflagrada pelas forças de segurança nos Complexos do Alemão e da Penha. A investigação independente é comandada […]
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É constitucional o parágrafo terceiro do artigo 82 do Código de Processo Civil — introduzido pela Lei 15.109/2025 — que dispensa o advogado do adiantamento das custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios. Isso porque a medida configura postergação de pagamento, e não isenção. Esse foi entendimento da 15ª Câmara de Direito Privado […]
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É com ações e entrega de resultados que os gestores públicos vão superar a polarização política e a crise entre os Poderes, além de combater efetivamente e democraticamente a corrupção na máquina pública. A solução para a conflituosa conjuntura em que se encontra o país desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a […]
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A cidade de São Paulo recebeu na última semana a Fenalaw 2025, que durante três dias ocupou o Centro de Convenções Frei Caneca. Maior acontecimento jurídico da América Latina, o evento ofereceu palestras de grandes nomes do Direito (a abertura foi feita pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Trbunal Federal), novidades tecnológicas voltadas para a […]
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