O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, deferiu o pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para suspender uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou a desocupação da Fazenda Bom Jardim. O local, situado nas proximidades de Macaé (RJ) e ocupado por mais de […]
O post STJ suspende novamente retirada de 40 famílias de assentamento em Macaé apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), proferida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, que manteve o auto de infração ambiental aplicado a um homem que promovia rinhas de galos. A multa, lavrada por […]
O post TJ-SP confirma condenação de homem que promovia rinhas de galos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
De maneira singular e iniludível, o civismo diz respeito à exteriorização de comportamentos que demonstram a responsabilidade e o comprometimento do cidadão em relação à sociedade onde vive. Tais condutas requerem o conhecimento de seus direitos e deveres e a busca pela promoção do aninho da coletividade. Exigem também a valorização da diversidade e o […]
O post Manifestações de civismo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A nova diretoria da OAB do Distrito Federal tomou posse administrativa nesta quinta-feira (2/1), na sede da seccional em Brasília. Os empossados permanecerão nas novas funções até o final de 2027. A cerimônia marcou a passagem da gestão do até então presidente da seccional, Délio Lins e Silva Jr., para a do novo presidente, Paulo […]
O post Nova diretoria da OAB-DF toma posse em Brasília apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A competência para elaborar normas gerais sobre seguridade social é da União. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei fluminense que obrigava os bancos a fazer prova de vida em domicílio ou outro local indicado pelo segurado. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual encerrada […]
O post STF invalida lei do RJ que obrigava bancos a fazer prova de vida em domicílio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O tema da abordagem policial é atual e de extrema importância para a sociedade brasileira, principalmente em contexto de crescente violência. Assistimos, recentemente, tristes casos de escancarada abordagem indevida, abuso de poder e violência. Não são pontos fora da curva. Não, mesmo! É evidente que abordagens policiais têm que seguirem protocolos e regras. Não é? Incrível: […]
O post Abordagem policial: barbárie ou civilização? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, no último mês de dezembro, um projeto de lei que cria um programa de transação de dívidas com redução de até 70% do valor total. O Acordo Gaúcho permite a quitação de dívidas tributárias ou não. A medida é voltada a pessoas físicas, microempresas, empresas […]
O post ALRS aprova programa de transação de dívidas com até 70% de descontos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou, em liminar, no último mês de dezembro, que o Google e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br, responsável por registrar os domínios na internet brasileira) suspendessem um site falso que imitava uma plataforma de leilões legítima. A decisão foi tomada […]
O post Juíza manda suspender site falso que clonou plataforma de leilões apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Recentes acontecimentos fáticos revelaram um alarmante estado de má-conservação de obras públicas no Brasil. Leia-se, obras teoricamente prontas e que, supostamente, contemplariam os pressupostos necessários ao atendimento do interesse público. Spacca Desastres estruturantes, como o que ocorreu na ponte ligando os estados do Maranhão e Tocantins, são retratos de má conservação do que “já foi […]
O post Obras públicas, emergência e contratação direta indevida apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.146.834 e 2.146.839, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito repetitivo. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.302 na base de dados do STJ, é definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores […]
O post Repetitivo definirá se servidor pode executar sentença coletiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Supremo Tribunal Federal não tem legitimidade para processar e julgar Habeas Corpus impetrado contra ato de ministro de Estado, em especial quando o autor não tem prerrogativa de função. O entendimento é do ministro Dias Toffoli, do STF, que rejeitou pedido de um brasileiro preso na Espanha por tráfico internacional de drogas. No caso […]
O post HC contra ato de ministro de Estado é de competência do STJ, decide Toffoli apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Este ensaio tem por objetivo tratar de situações jurídicas muito comuns envolvendo o instituto da tutela provisória e a sua relação com o mérito da demanda ou do agravo de instrumento. Spacca As questões a serem enfrentas são as seguintes: a decisão definitiva gera a perda superveniente de interesse recursal em relação ao agravo de […]
O post Tutela provisória cumprida e manutenção do interesse processual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 20.604 vezes em 2024. A média é de 56,4 concessões por dia, incluindo finais de semana, feriados e recesso. O número representa um aumento de 29,6% em relação a 2023, quando a corte concedeu 15.896 HCs e RHCs […]
O post STJ concedeu, em média, 56 HCs por dia em 2024; metade foi sobre tráfico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por constatar que a empresa não concedia ao menos uma folga semanal aos seus empregados — a chamada escala 6 x 1 —, nem garantia uma folga no domingo a cada dois domingos trabalhados — a escala 2 x 1 —, a 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma rede de supermercados […]
O post Supermercado é condenado por descumprir escalas 6 x 1 e 2 x 1 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
“Quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, A que deu o nome de ano, Foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, Fazendo-a funcionar no limite da exaustão” (O tempo, de Carlos Drummond de Andrade) Spacca O tempo sempre obteve do homem uma forma de dimensionar suas atividades corriqueiras: tempo para caçar, tempo […]
O post O tempo e seu valor de caráter pessoal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
