A Revista de Direito e Medicina (RDM), publicação trimestral da Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, receberá até 19 de janeiro artigos para avaliação. DivulgaçãoPodem ser enviados pareceres, comentários jurisprudenciais e legislativos, além de resenhas de obras bibliográficas que tratem de temas da área médico-jurídica. Pesquisadores, juristas e profissionais da saúde podem enviar suas contribuições para a […]
O post <i>Revista de Direito e Medicina</i> recebe artigos para avaliação até 19/1 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 pela corte foram as horas extras. Segundo o levantamento, no ano passado foram julgadas 70.508 ações tratando do assunto, o que representa um acréscimo de 19,7% em comparação com os quase 59 mil processos julgados em […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi tomada no julgamento […]
O advogado Leandro Sarcedo acaba de ser nomeado presidente da Comissão de Estudos de Direito Médico do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Ele chega integrado à equipe do novo presidente do Iasp, Diogo Leonardo Machado de Melo, que está iniciando seu mandato de três anos. Segundo Sarcedo, que é professor no Mestrado de […]
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu importantes diretrizes para o controle da violência policial no Rio de Janeiro. Com isso, o Ministério Público estadual passou a exercer um controle mais aprofundado e eficiente das incursões das forças de segurança em favelas, o que levou a uma redução da […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Três Corações para desobrigar uma empresa organizadora de concursos públicos a indenizar um candidato em R$ 5 mil, por danos morais, devido a atraso ocorrido no início da aplicação da prova. O candidato alegou na ação que compareceu com […]
Não há no ordenamento jurídico direito absoluto à liberdade de expressão. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a editora Record retire de circulação o livro Diário da Cadeia, escrito por Ricardo Lísias sob o pseudônimo de Eduardo Cunha. A ação foi movida por Cunha, ex-presidente da Câmara […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (15/1) que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem uma pistola que está registrada em seu nome. A defesa de Silveira tem 48 horas para cumprir a decisão. O chefe do Gabinete do Comandante do Exército informou nos autos que a pistola […]
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do governo do Distrito Federal contra sua condenação a responder pelas verbas trabalhistas devidas pela Associação Saúde em Movimento (ASM) a uma técnica de enfermagem terceirizada. Ficou demonstrado, no caso, que o governo distrital não comprovou ter fiscalizado o contrato de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (16/1) um pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos. A defesa de Bolsonaro solicitou, na semana passada, a liberação do passaporte do ex-presidente e a autorização para que fosse à posse […]
A infração de normas de saúde, segurança e medicina do trabalho transcende a esfera individual e afeta uma coletividade de trabalhadores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou construtora e terceirizada do Paraná a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo depois de um acidente fatal com um montador, […]
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou, de ofício, a redutora de tráfico privilegiado (artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas) e reduziu a pena de um homem para um ano e oito meses em regime aberto, com substituição da pena por medidas restritivas de direitos. No processo, consta que o […]
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Santa Luzia, que condenou duas construtoras a indenizar um casal em R$ 10 mil, para cada cônjuge, pelo atraso de quase dois anos na entrega de um imóvel. De acordo com o processo, o apartamento teria sido entregue quase […]
A apresentação de certidão negativa de débitos elimina qualquer chance de materialidade de crime tributário alegadamente ocorrido e torna insustentável o seguimento de ação penal. Esse foi o entendimento do juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, para absolver sumariamente de crime tributário o controlador de uma empresa. A […]
É indiscutível que o local de trabalho deve ser um ambiente que promova civilidade, educação e saúde, protegendo a dignidade dos trabalhadores. Isso não só contribui para a produtividade, mas também respeita os direitos fundamentais das pessoas. O artigo 225 da Constituição garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, abrangendo também […]
