A extensão da carência da amortização do financiamento estudantil pelo Fies para médicos residentes não é possível quando o contrato já ingressou na fase de amortização da dívida. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a retomada das cobranças junto a um estudante que aderiu ao Fundo de Financiamento ao […]
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O perfilamento criminal, como técnica de investigação, possui raízes históricas que remontam a práticas intuitivas na Europa medieval, mas que foram formalizadas a partir de avanços científicos e institucionais no século 19. A obra de Cesare Lombroso, com sua teoria do “criminoso nato”, trouxe pela primeira vez um enfoque sistemático à ideia de traçar características […]
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O ensino jurídico atual é desenhado para formar tecnocratas. Para mudar o cenário, professores poderiam se inspirar no conceito da “carnavalização do Direito”, que prega a inversão da ordem e o desenvolvimento de um senso crítico pelos alunos. A ideia é do jurista e filósofo do Direito argentino Luis Alberto Warat, cuja morte completa 15 […]
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A 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) manteve a justa causa por mau procedimento aplicada a uma auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho. Na sentença, a juíza Érika Andréa Izídio Szpektor analisou que houve proporcionalidade entre a falta e a punição. De acordo com […]
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Abstract: “Um algoritmo olha/para o abismo/e o nada que vê/não permite compreender/a natureza humana”. Jorge Gomes Miranda Textos instigantes que me chamaram a atenção Leitor voraz da ConJur e até de bula de remédios, deparei-me com uma série de textos sobre garantismo, inteligência artificial e julgamentos sob perspectiva. Chamaram-me a atenção os textos de Fabiana […]
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A 19ª Vara Cível de Brasília condenou um motorista a indenizar em mais de R$ 1 milhão um atleta que foi atropelado durante ultramaratona no Distrito Federal. O motorista dirigia um Porsche a 180 km/h em via cuja velocidade máxima permitida é de 60 km/h. O atleta conta que, em julho de 2022, foi vítima […]
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A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que condenou uma assistente administrativa a pagar quase R$ 74 mil em danos materiais a uma empresa de papelaria por desvio de valores. Segundo a organização, a ex-empregada fez transferências bancárias indevidas para a própria […]
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O ano de 2025 começa de forma agitada, com as novas investidas do recém-eleito presidente dos Estados Unidos no propósito de consolidar a hegemonia e taxar mercados de blocos econômicos e diversos países. A primeira impressão que se tem é a de uma reconstrução da globalização, acompanhada da segmentação dos mercados no contexto de reformas […]
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Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a segunda denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), que foi acusado de integrar esquemas de desvio de verbas usadas para o combate à epidemia da Covid-19, em 2020. O chefe do Executivo amazonense já responde como réu pela […]
O post STJ rejeita nova denúncia contra governador do AM por desvios durante crise da Covid-19 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a segunda denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), que foi acusado de integrar esquemas de desvio de verbas usadas para o combate à epidemia da Covid-19, em 2020. O chefe do Executivo amazonense já responde como réu pela […]
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A FGV Justiça tem um novo espaço na internet, o justiça.fgv.br. O site reúne estudos para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro, baseados em temas contemporâneos que desafiam a sociedade, distribuídos em nove linhas de pesquisa. Além disso, promove a divulgação de eventos, publicações e artigos feitos por um corpo técnico de qualidade. Todos […]
O post Novo site da FGV Justiça amplia acesso a pesquisas e eventos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A FGV Justiça tem um novo espaço na internet, o justiça.fgv.br. O site reúne estudos para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro, baseados em temas contemporâneos que desafiam a sociedade, distribuídos em nove linhas de pesquisa. Além disso, promove a divulgação de eventos, publicações e artigos feitos por um corpo técnico de qualidade. Todos […]
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O Superior Tribunal de Justiça registrou uma divergência no julgamento que vai decidir se o juiz pode utilizar critérios objetivos, como limite de renda, para indeferir os pedidos de Justiça gratuita. O tema está em análise na Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos da corte. O julgamento, sob o rito dos recursos […]
O post STJ tem divergência sobre critérios objetivos e limite de renda para Justiça gratuita apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Superior Tribunal de Justiça registrou uma divergência no julgamento que vai decidir se o juiz pode utilizar critérios objetivos, como limite de renda, para indeferir os pedidos de Justiça gratuita. O tema está em análise na Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos da corte. O julgamento, sob o rito dos recursos […]
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De acordo com o ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, a melhor estratégia para consolidar uma atuação eficiente perante o Poder Judiciário é construir credibilidade a partir de trabalho articulado e coordenado. Isso implica escolher com cuidado as batalhas a serem disputadas. “Sou do tempo em que se recorria de tudo. De […]
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