Todo começo de ano é a mesma coisa. Chega o carnaval, os blocos saem na rua e a Transparência Internacional (TI) lança seu “Índice de Percepção da Corrupção (IPC)”. É o momento apropriado. O IPC é uma pesquisa de opinião fantasiada de indicador que “mede” a corrupção. Nada disso. O índice mostra a opinião de […]
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Um dos mais bem-sucedidos projetos de saneamento básico do país, que está universalizando os serviços de água potável e coleta de esgoto no Rio de Janeiro, corre o risco de ser prejudicado, porque o Estado resiste em arcar com a elevação dos custos para a execução dos serviços, que são de sua responsabilidade. Entre os […]
O post Governo do RJ responde por descumprimento contratual em arbitragem apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Nos últimos anos, muito se noticiou divergências de entendimento entre o STF e o TST, sobretudo em ações envolvendo terceirização, pejotização e outros tipos de contrato de trabalho não regidos pela CLT. Contudo, muito pouco tem se falado sobre uma decisão paradigmática proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho em coerência com a jurisprudência do Supremo […]
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O escritório BBL Advogados anuncia a chegada de Alexandre Teixeira Jorge como sócio. Com sua ampla experiência e visão estratégica, o novo sócio vai fortalecer a atuação em direito tributário e direito aduaneiro da banca. Alexandre Teixeira Jorge traz consigo um histórico de excelência e comprometimento com os melhores resultados para os clientes, lidando com […]
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A defensora pública do estado de Goiás, Fernanda Fernandes, assumirá a presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) durante a solenidade de posse, que ocorre nesta terça-feira (11/2), a partir das 19h. Durante o evento, que acontecerá no Clube Porto Vittória, em Brasília, também serão empossados os novos integrantes dos conselhos diretor, […]
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O comércio internacional revelou-se sempre muito dinâmico e em expansão. Os agentes e também os estados estão continuamente procurando novas oportunidades para impulsionar suas atividades comerciais e fortalecer suas economias. Entretanto, não é surpresa que o comércio reflita crises sociais, econômicas e políticas ao longo da história. Conflitos, como a 2ª Guerra Mundial, tiveram impacto […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto de justificar a aplicação da regra que prevê a imprescritibilidade da ação para anular registro indevido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Reformando acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o colegiado considerou prescrita […]
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Este artigo é uma forma de reconhecimento e agradecimento ao professor, advogado e eterno orientador Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, por oportunidade dos seus 68 anos de idade, completados no dia de hoje: 11 de fevereiro. Spacca Nascido em Joinville (SC), cidade onde trabalhei entre 2002-2009 como juiz de direito, ocasião em que nos encontramos […]
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A Súmula 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabelece que o relator, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Esse foi o entendimento do juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, da 2ª Turma do TJ-MT, para confirmar decisão […]
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Você sabia que a obra O Espírito das Leis, publicada por Montesquieu em 1748, é uma referência no estudo da Separação de Poderes. Mas talvez você não saiba que em outra parte do livro Montesquieu faz rasgados elogios aos Estados que se organizam sob a forma de federação (ou confederação), pois se trata de um […]
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma gravadora de pagar R$ 1 milhão de indenização a ex-presidente da empresa que conseguiu reverter sua dispensa por justa causa sob acusação de negligência. Nesses casos, o entendimento do TST é de que o dano moral não é automático e […]
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Uma das maiores virtudes humanas é a coerência, e talvez seja ela a mais ausente no debate público em geral. Em minhas aulas para os alunos e alunas de graduação na Uerj, eu costumo, desde o Direito Financeiro I, chamar a atenção para a centralidade dos debates financeiro e tributário na vida pública brasileira contemporânea. […]
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O dever de revelação não se limita ao período da indicação e aceitação dos árbitros pelas partes, perdurando durante todo o processo, como resguardo necessário à imparcialidade dos julgadores e do próprio tribunal. Esse entendimento é da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte anulou uma sentença arbitral contra […]
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O Supremo Tribunal Federal recebeu sete propostas de alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. As sugestões de mudanças no texto foram feitas pelos participantes da comissão especial durante uma audiência de conciliação promovida nesta segunda-feira (10/2). As propostas foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); pela […]
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O Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), junto com o Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), vai promover em São Paulo, nesta quinta-feira (13/2), o Ibrachina Diversity Moot, um evento que servirá de treinamento para as equipes brasileiras que participarão do Vis Moot Honk Kong, principal competição […]
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