O último endereço de Eça de Queiroz, de Miguel Sanches Neto, é um livro surpreendente. O leitor apressadamente avalia pelo título que tem pela frente um romance histórico, e que de algum modo passará por Portugal, ou pela Inglaterra ou pela França, ao longo do fim da vida de José Maria Eça de Queiroz. Acertou. […]
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A dependência externa de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e tecnologias farmacêuticas expõe vulnerabilidades críticas à saúde pública brasileira, evidenciadas em crises recentes. Para mitigar esse risco e buscar ampliar a capacidade tecnológica nacional para fornecimento de medicamentos essenciais ao SUS, foram criados diversos instrumentos, sendo o mais importante deles as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo […]
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A utilização de prova emprestada sem a intimação da defesa viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa é nula. Esse foi o entendimento do juízo da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná para reconhecer a nulidade de uma prova inserida nos autos sem prévia intimação da defesa e concedeu […]
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Não foge à razoabilidade a regulamentação da Receita Federal que impõe que a entrega de declarações ou o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao direito tributário se faça exclusivamente por meio eletrônico. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a ilegalidade da Instrução Normativa 1.300/2012, da Receita Federal. Aplicado […]
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A extensão da carência para o pagamento do financiamento estudantil pelo Fies para médicos residentes não é possível quando o contrato já ingressou na fase de amortização da dívida. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em […]
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) a declarar nulo auto de infração e a indenizar motorista que foi autuado dias depois de discussão com agente de trânsito. De acordo com o processo, em julho de 2025, o […]
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a condenação de uma empresa que atua no setor de postos de combustíveis ao pagamento de uma indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a um motorista. A decisão confirmou sentença do juiz Márcio Lima do Amaral, da 2ª Vara do […]
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O comprador de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) recebe o ativo livre de qualquer ônus. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedentes as reclamações da empresa V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A., que foi criada de parte da Oi S.A., e cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho […]
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A COP30, que se inicia em 10/11/2025 em Belém, recoloca o Brasil no centro do debate global sobre clima. Entre a urgência de resultados e a realidade de financiamento insuficiente aos países em desenvolvimento, o caminho jurídico responsável passa por uma transição contínua, progressiva e socialmente justa — sem romper os pilares que hoje sustentam […]
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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo para propor ação coletiva em que se pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade a trabalhadores da categoria. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso interposto pela entidade […]
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O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou dados do Banco Central que apontam grandes volumes de transferências de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) para empresas de apostas on-line. O objetivo da fiscalização foi apurar o tamanho do rombo causado pelas bets no orçamento das famílias beneficiárias. De acordo com o BC, em […]
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, na última sexta-feira (7/11), a cerimônia de posse do conselheiro Wagner Rosário, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). O evento teve a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e do senador Flávio […]
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A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou decisão da Comarca de Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, que condenou um hospital privado a indenizar um paciente que teve a perna direita amputada após um acidente de moto. O colegiado entendeu que a falta de diagnóstico adequado de lesão vascular atrasou […]
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A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença da comarca de Palhoça (SC) que rejeitou o pedido de uma empresa local para impedir outra, sediada no Rio de Janeiro, de usar sua marca. O colegiado concluiu que não houve violação de marca nem prática de concorrência desleal. […]
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer uma posição vinculante sobre a classificação da dívida de condomínio na recuperação judicial da devedora. O colegiado afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos, para formação do precedente qualificado. A relatoria é do ministro Villas Bôas Cueva. A questão é decidir se essa dívida […]
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