A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou o direito à estabilidade provisória de uma diretora administrativa de uma empresa que foi eleita para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em uma eleição anulada. A decisão considerou que ela foi demitida antes da nova eleição e que […]
O post TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
“Ninguém quer ser julgado por um robô, e ninguém será julgado por robôs neste país, a normativa proposta não permitirá isso. A inteligência artificial será em verdade uma ferramenta para auxiliar o magistrado na sua tomada de decisão. Soluções de IA poderão ajudar o juiz a formular perguntas em audiências, a detectar contradições em depoimentos, […]
O post IA e a fundamentação das decisões: desafios e perspectivas à luz da atualização da Resolução CNJ 332/20 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenada a restabelecer o acesso de um usuário à sua conta no Instagram, disponibilizando link de redefinição de senha e ativação da conta vinculada ao e-mail do autor da ação. […]
O post Juiz condena Facebook a recuperar acesso de usuário do Instagram apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Cenário tributário atual e implementação do IBS Freepik O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, especialmente no que tange à tributação sobre o consumo. Conforme delineado pela Constituição de 1988, a competência para tributar o consumo foi distribuída entre os três níveis federativos: à União, coube a instituição do Imposto sobre […]
O post LC 214/2025 e IBS: solução para cumulatividade ou nova fonte de incertezas? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Quem está habituado a acompanhar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assistiu, nos últimos anos, ao crescimento do protagonismo das transações imobiliárias entre os atos de concentração notificados à autarquia. Diante de uma jurisprudência ainda em construção e de critérios que não ofereciam certeza suficiente para as empresas, estas optaram por levar ao conhecimento […]
O post Transações imobiliárias no Cade: um passo em direção à segurança apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A passarela de acesso a um camarote em um dos circuitos de trios elétricos de Salvador virou motivo de embate jurídico envolvendo a empresa responsável pelo espaço, o Instituto de Arquitetos do Brasil — Seccional Bahia (IAB-BA) e a prefeitura da capital baiana. Após determinar a interdição da passarela e, em pedido autônomo, negar fiscalização […]
O post Juiz revoga a própria decisão e libera passarela de camarote em Salvador apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As causas de impedimento previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal são taxativas. Dessa maneira, juízes não devem ser afastados de um caso com base em argumentação sem previsão no texto legal. Esse entendimento é do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou nesta sexta-feira (28/2) um pedido de […]
O post Barroso nega pedido de Bolsonaro para afastar Zanin e Dino de julgamento sobre trama golpista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O artigo 55 da Lei nº 9.099, que trata das custas e honorários no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, divide-se em duas ideias principais. Em sua primeira parte, menciona que, no primeiro grau, o vencido somente será condenado em custas e honorários em caso de litigância de má-fé. Na segunda parte, que trata da hipótese […]
O post Honorários nos JECs: necessidade de interpretação equitativa do artigo 55 da Lei 9.099 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em crimes sexuais como o de estupro de vulnerável, a palavra da vítima é relevante, mas deve ser coerente e estar apoiada por outros elementos probatórios. Versões contraditórias e ausência de provas físicas robustas inviabilizam a condenação. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para […]
O post Versões contraditórias da vítima inviabilizam condenação por estupro, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ato de fazer tatuagens e a posse de máquina artesanal em ambiente prisional violam as normas de segurança e disciplina, justificando a tipificação como falta grave. Essa conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que denegou a ordem em Habeas Corpus ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de […]
O post Fazer tatuagem e portar máquina tatuadora na prisão geram falta grave apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um jornalista e uma emissora. No caso analisado pelo colegiado, o TRT-1 confirmou decisão de primeira instância que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre […]
O post STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre jornalista e emissora de TV apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta sexta-feira (28/2) se a controvérsia sobre o uso do método da equidade para definição dos honorários de sucumbência quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem muito altos diz respeito a quaisquer processos ou apenas àqueles que envolvem a […]
O post STF julga se discussão sobre honorários por equidade é restrita a casos da Fazenda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em nota assinada pelos integrantes de sua direção, o Superior Tribunal de Justiça manifestou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de movimentos políticos nos Estados Unidos. Assinaram o presidente da corte, Herman Benjamin; o vice-presidente, Luis Felipe Salomão; o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell; e o diretor da Escola […]
O post Em nota, STJ defende Alexandre de Moraes em conflito com EUA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta sexta-feira (28/2) a postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante reunião com Volodimir Zelenski, presidente da Ucrânia. Segundo o magistrado, não se deve admitir que todos sejam tratados como colônias americanas. Trump e Zelenski bateram boca sobre os rumos da guerra na […]
O post Alexandre critica Trump e diz que países não são colônias dos Estados Unidos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Se há falha no suporte ao franqueado, é caracterizado o descumprimento de contrato e é devida sua extinção. Com esse entendimento, o juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, declarou a rescisão de um contrato de franquia. Um franqueado de uma rede de pizzarias […]
O post Falta de apoio de franqueadora caracteriza quebra de contrato apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
