A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou a inclusão da mulher de um sócio executado para responder patrimonialmente pela execução, com fundamento no artigo 790, IV, do Código de Processo Civil (CPC). Para o colegiado, a cônjuge usufruiu das vantagens e dos lucros advindos […]
O post Cônjuge de executado também responde por execução trabalhista, decide TRT-2 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o general da reserva Augusto Heleno passe por perícia médica da Polícia Federal para efetiva comprovação do diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular). A determinação foi motivada por informações contraditórias apresentadas nos autos a respeito das condições de saúde do militar. O general […]
O post Alexandre manda Augusto Heleno passar por perícia médica para comprovar doença apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
É possível reduzir a cláusula penal nos casos de distrato na compra de imóvel quando sua aplicação, ainda que nos limites da lei, mostrar-se excessiva e levar à perda total do valor pago pelo comprador. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma empresa […]
O post STJ impede perda total do valor pago por comprador de imóvel em caso de distrato apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O direito à estabilidade da empregada gestante não se estende às estagiárias. Com esse entendimento, o juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada ao trabalho ou indenizada pelo período correspondente à estabilidade provisória da gestante. A autora da ação […]
O post Estagiária grávida não tem direito a estabilidade provisória apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Prefeitura do Rio de Janeiro editou o Decreto 57.249/2025, que institui uma série de ações para enfrentamento do racismo institucional e para a consolidação de práticas de gestão baseadas na equidade racial e na valorização da diversidade como ativo na prestação de serviço público municipal. A iniciativa é resultado de uma ação integrada entre […]
O post Prefeitura do Rio anuncia política antirracista com diretrizes de conduta para servidores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A recusa dos tribunais de apelação em sequer considerar ou investigar a possibilidade de penhorar uma parte do salário do devedor fere a aplicação da lei que, de maneira literal, proíbe essa medida. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de um credor para mandar […]
O post Para STJ, tribunais devem ao menos avaliar penhora de salário do devedor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do ex-jogador de futebol Rafael Marques, que pretendia receber do Cruzeiro Esporte Clube as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias. A decisão levou em conta um acordo firmado entre as duas partes para o […]
O post Em contrato de atleta, cláusula sobre atraso afasta aplicação de multas da CLT apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso extraordinário para contestar no Supremo Tribunal Federal a tese sobre as consequências do depósito sobre os encargos do devedor que é alvo de execução. O caso trata do Tema 677 dos recursos repetitivos, julgado em 2014 e revisado pela Corte Especial do STJ […]
O post STJ nega seguimento a recurso ao STF contra tese do depósito na execução apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso extraordinário ajuizado pelo Grupo Ternium para contestar, no Supremo Tribunal Federal, a decisão que obrigou o conglomerado a pagar indenização por não ter feito oferta pública de aquisição para as ações dos sócios minoritários da Usiminas. O recurso tentava reverter acórdão da 3ª Turma do STJ, […]
O post STJ rejeita recurso do Grupo Ternium em disputa pela Usiminas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O desembargador Fernando Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o corregedor-geral de Justiça de SP, Francisco Eduardo Loureiro, eleito presidente do TJ-SP para o próximo biênio, visitaram, na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) “Esta Assembleia sempre está ao lado, com harmonia, de forma republicana, […]
O post Presidente do TJ-SP e corregedor-geral de Justiça visitam a Alesp apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
*editorial publicado pelo Estadão Freepik Ficou para 2026 o enfrentamento de temas polêmicos do Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF). E esse adiamento acaba por elevar as tensões entre a Corte Constitucional e a Justiça do Trabalho, que em nada ajuda a baixar a fervura de um caldeirão repleto de controvérsias. Mais cedo ou […]
O post A recalcitrante Justiça do Trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Morreu nesta segunda-feira (1º/12), aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Assusete Dumont Reis Magalhães. Pioneira no Judiciário, ela estava em São Paulo para tratamento de saúde. O velório ocorrerá na sede do STJ, em Brasília, em data e horário a serem marcados. A ministra deixa o marido, Júlio César de […]
O post Morre Assusete Magalhães, ministra aposentada do STJ, aos 76 anos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A pedido do Conselho Federal da OAB e da seccional mineira da Ordem, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, arquivou um recurso que contestava a quebra de sigilo do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior. Ele representa Adélio Bispo, o responsável pelo atentado contra Jair Bolsonaro (PL) na campanha presidencial de […]
O post A pedido da OAB, ministro arquiva recurso sobre quebra de sigilo de advogado de Adélio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Imperatriz, time do Maranhão que atualmente disputa a Série D do Campeonato Brasileiro, pode ser o primeiro clube de futebol a falir no país. Embora uma decisão de decretação de falência do início deste ano tenha sido anulada, o clube ainda não apresentou seu plano de recuperação judicial. O processo de recuperação da Sociedade […]
O post Imperatriz corre risco de ser primeiro caso de falência de clube de futebol no Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia, esteve presente na posse de Adriano Baptista Assis como desembargador militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), na última sexta-feira (28/11). Assis foi nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) depois de integrar lista tríplice definida pelo Órgão Especial […]
O post Torres Garcia vai à posse de novo presidente do TJM-SP e recebe generais no tribunal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
