Após acompanhar o presidente Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao funeral do Papa Francisco, em Roma, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, esteve em Washington, nos Estados Unidos, em compromissos acadêmicos e institucionais. O presidente deu palestras no Brasil […]
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O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, da 3ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), concedeu pedido de tutela de urgência para revogar parte de acórdão que reconheceu o tempo de espera de um caminhoneiro como parte integrante de sua jornada de trabalho. A decisão foi […]
Em 1865, o Brasil criou uma série de normas sobre o tratamento dado aos combatentes inimigos capturados na Guerra do Paraguai (que aconteceu entre 1864 e 1870). A regulamentação é considerada pioneira, pois veio 64 anos antes da Convenção de Genebra, de 1929, que abordou o tema em relação a conflitos internacionais. Mas o feito […]
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa 25 anos neste domingo (4/5). Embora um de seus objetivos seja evitar a concentração de gastos no último ano de mandato, uma tese de doutorado apresentada em 2024 na Universidade de Brasília (UnB) sugere que a norma perdeu força e não mais incentiva um melhor planejamento de políticas […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou sentença da comarca de Abre Campo e aumentou o valor da indenização por danos morais que o município de Cambuquira terá que pagar à família de um gari que faleceu durante o trabalho. Cada componente da família deve receber R$ 80 mil e […]
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma usina sucroalcooleira deve responder pelos danos morais e materiais sofridos por um monitor de queimadas que se feriu ao combater um incêndio sem equipamento de proteção individual (EPI). Com isso, o processo retornará à segunda instância para que sejam definidos os valores das indenizações. […]
Apesar de não existir prazo previsto em lei para o exercício do direito de resolução contratual, ele não é perpétuo. Esse direito não está sujeito à prescrição, mas a pretensão de cobrança proveniente do mesmo contrato está. Assim, se essa pretensão prescrever, o devedor não tem mais uma obrigação contratual a cumprir. Consequentemente, o direito […]
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Faz alguns anos que ministros do Superior Tribunal de Justiça criticam a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo por desrespeito aos precedentes da corte superior. […]
“A Ilha de Sacalina”, de Anton Tchekhov (1860-1904), pode atualmente ser lido como um estudo de criminologia aplicada em forma de notas de viagem que o escritor russo realizou em 1890. Durante alguns meses estudou pacientemente uma colônia penal, localizada numa das partes mais orientais da Rússia, a ilha de Sacalina, que é muito próxima […]
O Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Araçatuba (SP) reconheceu o direito a indenização por dano moral da família de um adolescente de 16 anos contratado irregularmente para trabalhar como auxiliar de calheiro. O jovem, que sequer teve a carteira de trabalho assinada pelo empregador, perdeu a vida eletrocutado durante o serviço, […]
Aleatoriamente, retiro da minha biblioteca a “Revista dos Tribunais” volume 512, junho de 1978, a fim de comparar como e o que se julgava com a forma de distribuição de Justiça da atualidade. Por óbvio, é pesquisa focada em um exemplar, sem a pretensão de ter a palavra definitiva. Apenas uma visita ao passado, para […]
“Quem, sem autorização legal, dispõe-se a andar armado, mormente se envolto em práticas ilícitas, salvo hipóteses excepcionalíssimas, está pronto a cometer os mais sérios crimes tipificados em lei.” Com essa observação, o juiz Antônio Balthazar de Matos, do plantão do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, converteu em preventiva a prisão em flagrante […]
O Convênio ICMS nº 52/1991, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, com vigência prorrogada até 30/4/2026 [1]. As mercadorias objeto do incentivo fiscal foram arroladas nos Anexos I e II, com discriminação por item, descrição e classificação segundo […]
O registro de uma marca não confere exclusividade sobre expressões genéricas ou descritivas. Marcas fracas ou evocativas devem conviver com outras semelhantes, desde que essa similaridade não induza o consumidor ao erro. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás para confirmar a decisão que negou provimento à ação […]
O Supremo Tribunal Federal suspendeu novamente o julgamento que discute a suspensão do modelo de escola cívico-militar do estado de São Paulo. O ministro Flávio Dino pediu vista. A ação voltou à pauta do Plenário na sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (2/5). A análise havia sido interrompida em dezembro de 2024, por um pedido de […]
