As eleições para juízes no México — primeiro país a propor uma reforma no Judiciário com participação popular — contou com a participação de 13 milhões de pessoas, o que corresponde a apenas 13% do eleitorado. No total, 99 milhões de mexicanos estavam aptos a votar. As informações foram publicadas por editoriais dos jornais O Globo e Estadão, […]
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A Advocacia-Geral da União firmou acordo com a empresa LinkedIn Brasil para que a rede social remova perfis falsos que usavam indevidamente o nome da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A solução encontrada após consenso obriga a plataforma a banir não apenas os perfis fraudulentos já identificados, mas também qualquer outro que venha a […]
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por falso testemunho. Ele mentiu ao prestar depoimento em um processo penal que investigava uma agressão ocorrida em um camping no oeste do estado. No inquérito, o réu havia relatado que viu dois homens atingirem a vítima com […]
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Certa vez, um cliente do advogado José Roberto de Castro Neves ficou indignado com uma decisão desfavorável de um desembargador. “Ele ficou bravíssimo, disse que o desembargador era isso e aquilo. Eu tentei o acalmar, falei que o desembargador era uma ótima pessoa, apenas tinha entendido que nós não tínhamos razão no caso, o que […]
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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Ceará Sporting Club a pagar R$ 24.300 por danos materiais, R$ 100 mil por danos morais e outros R$ 100 mil de reparação por danos estéticos, a um torcedor que sofreu grave acidente no interior do Estádio Governador Plácido Castelo (Castelão), em […]
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As concessões de parques urbanos vêm se tornando cada vez mais frequentes entre os municípios brasileiros. No âmbito do município de São Paulo, por exemplo, diversos parques municipais foram objeto de contratos de concessão recentes. Em 2020, o parque Ibirapuera, o mais tradicional da capital paulista, foi concedido à Urbia Parques, que também assumiu mais […]
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“É evidente que todos têm o direito de expressar suas posições, até fazendo troça daquilo que acham jocoso, mas sacar momento tão dramático da história universal só para se fazer de engraçado não tem nenhuma graça.” A frase é do juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos (SP), […]
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No dia 16 de maio, participei do I Seminário da Apet, realizado em Recife. A convite da Aconcarf, integrei uma das mesas, na qual, a conselheira Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta e eu discorremos sobre a prescrição intercorrente em matéria aduaneira. Como era de se esperar, o tema suscitou muitas dúvidas e controvérsias. […]
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Tomo de empréstimo o belo livro de Gabo, Gabriel Garcia Marques, intitulado O Amor nos Tempos do Cólera, para tratar da prática da advocacia contra o Estado em períodos autoritários. Comecemos pelo livro, isto é, pelo amor. A história se passa no século 19 e trata dos labirintos e desencontros entre Florentino Ariza e Fermina […]
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Eles e elas estão presentes em todas as vias, nas cidades brasileiras. Personagens do possível normal, durante a pandemia asseguraram a alimentação no trabalho remoto. Hoje, continuam conectando a força de trabalho nacional com a sua fonte. A relação entre trabalho, alimentação e saúde dos trabalhadores plataformizados revela um padrão estrutural de precarização ainda negligenciado […]
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A desembargadora Maria de Lourdes Antonio, da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), deferiu liminar em mandado de segurança no qual uma empresa solicitou adiamento da audiência porque a sessão iria ocorrer menos de um mês depois de a única advogada constituída nos […]
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o governo distrital ao pagamento de indenização por danos morais a um morador que foi agredido durante abordagem policial. A decisão do colegiado manteve, por unanimidade, sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. De acordo com o processo, […]
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas do crime de provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação, proibindo o condenado de contratar com o poder público ou receber subsídios. O texto agora será enviado ao Senado. De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o Projeto de Lei […]
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Por entender que a prisão temporária do MC Poze do Rodo não era imprescindível para a investigação, o desembargador Peterson Barroso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (2/6) a soltura e o cumprimento de medidas cautelares pelo artista. MC Poze do Rodo foi preso na última quinta-feira (29/5). A detenção […]
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É paradoxal dispensar por lei a assistência obrigatória de advogado nos juizados especiais e proibir que o cidadão acesse ferramentas que possam ajudá-lo a criar petições melhores com o uso da tecnologia. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido da seccional do Rio de Janeiro da […]
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