O incidente de assunção de competência (IAC) é compatível com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e reforça a posição da corte no sistema de precedentes, contribuindo para a formação da jurisprudência. Com esse entendimento, o Plenário do STF, por 9 votos a 2, admitiu nesta quarta-feira (19/11) o primeiro IAC do tribunal. A […]
O post Incidente de assunção de competência é compatível com Regimento Interno do Supremo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Uma audiência está marcada para esta quinta-feira (20/11) na Itália para analisar o pedido de extradição para o Brasil do litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura. Ele está em prisão domiciliar no país europeu desde abril deste ano, quando foi preso no município de Selvazzano, na região do Vêneto. Na audiência desta quinta, a Justiça […]
O post Justiça italiana vai analisar extradição de Luiz Eduardo Bottura apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu o recurso de um trabalhador que sofre de síndrome do pânico e decretou a nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual. […]
O post Síndrome do pânico justifica falta de trabalhador a audiência, decide TRT-2 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido as guardas municipais como órgãos de segurança pública, no âmbito da ADPF 995, isso não equipara seus agentes aos policiais militares, civis e federais. A atribuição das guardas não é ilimitada e não autoriza a realização deliberada de toda e qualquer abordagem e revista de pessoas em […]
O post Provas obtidas em abordagem de guardas municipais são anuladas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sindicato do Espírito Santo contra a decisão que negou o pagamento do adicional de insalubridade a empregados de uma empresa do ramo de fabricação de fios, cabos elétricos e telecomunicações. O colegiado considerou que o fornecimento de protetores auriculares, em conformidade com […]
O post Laudo que confirma eficácia de EPI impede pagamento de adicional de insalubridade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Fragata e Antunes Advogados foi reconhecido no Ranking 100 Open Startups 2025, consolidando quatro anos consecutivos da banca entre as corporações mais engajadas em inovação aberta no Brasil. ReproduçãoEm 2022, o escritório — fundado em 1947 em São Paulo e tendo hoje unidades nas principais capitais brasileiras — tornou-se o primeiro a figurar nesse […]
O post Fragata e Antunes Advogados é reconhecido no <i>Ranking 100 Open Startups 2025</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou um passo decisivo para a reestruturação financeira da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj): a entidade atingiu o número de acordos necessários para o início do processo de recuperação extrajudicial. O resultado foi alcançado após mais de cem […]
O post OAB-RJ conclui acordos e viabiliza recuperação extrajudicial da Caarj apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A editora do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) lança, em 26 de novembro, o livro Trincheira da liberdade: 90 anos de Tales Castelo Branco. A obra reúne artigos de quarenta autores, entre advogados, magistrados e acadêmicos, que recuperam a trajetória e a influência do criminalista Tales Castelo Branco. Entre os colaboradores estão o […]
O post Iasp lança livro em homenagem aos 90 anos do criminalista Tales Castelo Branco apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Quem arca com os custos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) são os consumidores finais, e os distribuidores de combustíveis fósseis são meros intermediários nesse processo. Embora essas empresas sofram um tratamento desigual em relação aos produtores e importadores de biocombustíveis, isso se justifica pelo impacto delas nas emissões de gases de efeito estufa (GEEs). […]
O post Supremo valida regras da Política Nacional de Biocombustíveis apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Assembleia Legislativa de Rondônia está com inscrições abertas para concurso público com 200 vagas de preenchimento imediato para candidatos com nível médio e superior. Também são ofertadas 225 vagas para formação de cadastro de reserva. O candidato deve se inscrever até o dia 4 de dezembro no site da FGV conhecimento. A taxa de […]
O post Concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia tem 200 vagas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, quando já prevê o pagamento de verba honorária, não permite nova condenação em honorários de sucumbência. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre o tema, no […]
O post STJ veta honorários duplos a quem desiste de ação para parcelar dívida tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
No cenário político brasileiro o debate público frequentemente se concentra em temas polêmicos de pouca relevância estratégica. Assuntos fundamentais para o desenvolvimento nacional e a soberania, como é a ciência, tecnologia e inovação, recebem pouca ou nenhuma atenção. A soberania tecnológica é a base da indústria e a indústria é a base da soberania nacional. […]
O post Parlamento e pesquisa científica em tempos de desequilíbrio no presidencialismo de coalizão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento ao recurso apresentado por uma mulher, que foi condenada por tráfico de drogas interestadual, em razão de ter postado entorpecentes pelos Correios. Portanto, foi mantida a pena de 7 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do […]
O post TJ-AC mantém condenação de mulher por tráfico de drogas via Correios apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (18/11), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir a importação e o comércio de cigarros com aditivos. A sessão virtual foi suspensa pela quarta vez em um ano. A análise está […]
O post STF suspende novamente julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove no dia 24 de novembro, véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o encontro “Democracia: Substantivo Feminino”. A iniciativa busca abrir espaço e tempo para ouvir mulheres em diálogos sobre dificuldades e possibilidades, avanços e obstáculos ainda existentes para a igualdade de gênero no país, […]
O post TSE promove encontro sobre violência contra mulheres e baixa presença feminina no poder apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
