Um levantamento feito pela plataforma de inteligência jurídica Jusbrasil mostrou que 30% dos casos de racismo e injúria racial no Brasil acontecem no ambiente laboral. A pesquisa analisou 4.838 decisões judiciais publicadas neste ano e, desse total, 1.407 dos casos ocorreram no trabalho ou estavam associados a ele. A maioria das agressões totais foi cometida […]
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O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, fez duras críticas à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) em evento na segunda-feira (17/11). Para o ministro, a legislação “veio beneficiar o bandido”, por ter estabelecido instrumentos como saída temporária de presos, monitoração eletrônica e remição de pena. Azulay falou sobre o tema em palestra do […]
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Apesar de serem institutos plenamente conhecidos, os contratos agrários têm sido objeto de relevantes reflexos em matéria tributária, merecendo constante análise. Sendo assim, mais uma vez, voltamos ao tema [1]. Os contratos de parceria rural e arrendamento rural, muito utilizados no agronegócio brasileiro, estão dispostos no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964). Apesar de ambos […]
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O tema que envolve instauração de dissídio coletivo parece estar sempre dividindo a doutrina entre aqueles que sustentam a preservação do poder normativo da Justiça do Trabalho como forma de proteção dos trabalhadores e aqueles que consideram que a Emenda 45 encerrou o poder normativo e que as negociações coletivas de trabalho devem prevalecer, livres […]
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A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a condenação imposta a uma cervejaria, que deverá pagar cerca de R$ 80 mil a uma trabalhadora gestante dispensada durante a gravidez, em descumprimento à garantia provisória de emprego. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora […]
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A existência de fatores de estresse no trabalho, somada à falta de controle do trabalhador sobre as tensões do ambiente laboral, configuram nexo de concausalidade de grau intenso com problemas de saúde mental. Com base nesse entendimento, a juíza Roberta Jacopetti Bonemer, da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), condenou a empresa de […]
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A 16ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) condenou um hotel sediado em Brasília ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um ex-empregado que sofreu tratamento discriminatório. A decisão da juíza Audrey Choucair Vaz concluiu que ele foi submetido a ambiente de […]
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Vítimas de um megaestelionato que os lesou em R$ 1,4 milhão, um artista plástico e a sua mulher devem ser indenizados integralmente. A decisão é da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento ao recurso de apelação do casal a fim de que ele seja ressarcido pelo […]
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da demissão de um agente técnico da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ocorrida em 2006. O colegiado destacou que somente a partir de março de 2024 passou a ser obrigatória a motivação formal para desligamentos em empresas públicas […]
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A diferença de remuneração de uma mulher em comparação com homens na mesma função, além de outras práticas de tratamendo desigual, configura discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Com base nesse entendimento, a juíza Ana Célia Soares Ferreira, da Vara do Trabalho de Itu (SP), condenou uma multinacional japonesa do ramo automotivo e seu […]
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As facções criminosas brasileiras são poderosas não apenas por sua força armada, mas pela ausência ou fragilidade das instituições estatais. Assim, o combate a elas se torna mais político do que jurídico, pois não basta a repressão criminal. A análise é da ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça. Ela abordou o tema em […]
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A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal foi muito bem recebida por magistrados da corte. Eles exaltaram não apenas as virtudes profissionais do escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também seus elevados padrões éticos e sua […]
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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, comemorou a indicação do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Simonetti afirmou, em comunicado oficial, que a escolha tem “significado especial para advocacia”, já que Messias é advogado de carreira. Messias já despontava como favorito […]
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Se não há justificativas razoáveis, proporcionais e objetivas para vedar uso de tranças no ambiente de trabalho, a atitude tem cunho racista. Com essa tese, o juiz Emanuel Holanda Almeida, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), condenou um correspondente bancário a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta quinta-feira (20/11) o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A escolha de Messias foi confirmada em nota publicada pelo Planalto no início da tarde. Para confirmar sua chegada à corte, o atual AGU passará por sabatina na […]
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