A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 7ª Vara Cível de Santo André (SP) que negou um pedido de pensão alimentícia para animal de estimação formulado por uma mulher após o divórcio. Segundo os autos, o cachorro foi comprado de forma conjunta pelas partes durante […]
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Este artigo em nossa coluna tem uma razão especial, uma vez que, apesar de sua simplicidade, farei em saudosa homenagem pela recente perda de queridos amigos e sócios doutores Brasil do Pinhal Pereira Salomão e Marcelo Salomão, grandes advogados, tributaristas e visionários, com quem muito aprendi e sou eternamente grato! Continuaremos o legado e o […]
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Quando afirmamos que o direito coletivo do trabalho é capaz de trazer para o Direito do Trabalho, por meio das negociações coletivas, instrumentos de adaptação às necessidades dos trabalhadores é porque acreditamos na legítima manifestação da autonomia da vontade coletiva legitimamente representada. Embora ainda tenhamos muito a evoluir nesse campo, os sintomas dessa possibilidade podem […]
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Este artigo descreve o contexto de uso do software Cellebrite no contexto da aquisição de prova digital, estabelecendo previamente a tendência atual das investigações criminais em dados e metadados. Para tanto, situa as definições básicas à compreensão do contextual digital, apontando, ao final, as vulnerabilidades dos arquivos UFDR da Cellebrite, com o fim de fornecer […]
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Mesmo antes de se tornar imortal, abstração feita de velha e profícua amizade, já considerava o colega José Roberto de Castro Neves um “polímata”, na acepção da palavra (o termo vem do grego πολυμαθής), que caracteriza aquela pessoa, como deixei consignado em recente escrito, que aprendeu e sabe muito! Vividos 54 anos e destacando-se como […]
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o partido Avante a indenizar um militar por filiá-lo à legenda sem sua anuência. Narra o autor que, em 2024, soube que estava filiado ao Avante, antigo PTdoB, ao se candidatar a vaga na Seção do […]
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Alterações de má-fé na placa de identificação ou nos números de chassi e motor de um veículo não são de fácil constatação para um leigo, o que afasta sua responsabilidade ao adquirir um bem adulterado. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que […]
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A incorporação de modelos de inteligência artificial generativa (IA Gen) no sistema de justiça promete agilizar a pratica de atos processuais e auxiliar a vida de magistrados e advogados. Aplicações comerciais, como ChatGPT, Gemini, Claude e NotebookLm, ou aplicações customizadas pelos tribunais [1] já vêm sendo experimentadas em atividades jurídicas, desde a elaboração de ementas […]
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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou a indenização devida por uma concessionária de distribuição de energia elétrica ao condutor de motocicleta que colidiu com fiação pendente de poste em Vicente Pires (DF). Um casal transitava de moto quando o condutor colidiu com o fio frouxo, que atravessava a via, […]
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A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação de todos os processos em desfavor dele, após o ministro Dias Toffoli anular as ações da “lava jato” contra o doleiro Alberto Youssef, na terça-feira (15/7). Os advogados João Pedro Proetti e Patricia Proetti argumentaram que Youssef era […]
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A criação de um sistema nacional de monitoramento de litigância abusiva começou a ser discutida entre técnicos do Conselho Nacional de Justiça e de tribunais parceiros. A ideia é identificar o perfil dessas demandas no Poder Judiciário e, com isso, apontar as causas da litigância e as formas de tratá-las ou preveni-las. A Oficina de […]
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A inexistência de Juizado Especial da Fazenda Pública na comarca e a necessidade de procedimento rigoroso de perícia permitem o trâmite de ação com causa inferior a 60 salários mínimos em vara comum. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão de primeira instância […]
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Para a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, o fato de uma empresa de apostas online (bets) utilizar estrutura jurídica complexa e internacional gera indícios de prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A argumentação foi usada para recusar o arquivamento de um inquérito que gerou manchetes […]
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, determinou a reserva de vaga em Brasília para um candidato do Concurso Público Nacional Unificado que foi preterido na escolha de lotação para o cargo de analista de tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ao conceder a liminar em mandado de […]
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A clássica situação de estar no lugar errado, na hora errada, foi explorada pela defesa de um homem processado por tráfico de drogas e a Justiça o absolveu por insuficiência de provas. A decisão teve o aval do Ministério Público. Policiais militares prenderam o acusado em flagrante no dia 12 de dezembro de 2024 em […]
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