A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou sentença que condenou duas estudantes a indenizar professora vítima de publicações ofensivas no WhatsApp. As postagens causaram danos à honra e à imagem da profissional no ambiente escolar. De acordo com o processo, as alunas fotografaram a professora sem autorização, durante a aula, […]
O post Alunas terão de indenizar professora por ofensas no WhatsApp apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu o ato da Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP) que havia decretado a extinção do mandato do prefeito André George Neres de Farias em razão de sua condenação criminal definitiva por violação de medida protetiva. A liminar do ministro foi concedida em sede de reclamação apresentada […]
O post STF restabelece extinção de mandato de prefeito condenado por violar medida protetiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que um contribuinte deve ser restituído pela Receita Federal em razão da falta de dedução da pensão no IR. O alimentante declarou sua renda […]
O post Pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do IR, diz juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor é responsável pelos danos causados aos consumidores, mesmo que não haja dolo. Esse foi o fundamento aplicado pelo 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, na capital fluminense, para condenar um shopping ao pagamento de R$ 8 mil por […]
O post Shopping terá que indenizar cliente que sofreu acidente em escada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com a Faculdade de Direito de Buenos Aires (FDUBA), vai promover uma série de debates virtuais sobre os direitos das pessoas com deficiência. Os encontros acontecem de 6 de agosto a 24 de setembro, sempre às 11h (horário de Brasília), via Zoom. Os eventos […]
O post IDP promove debates sobre direitos das pessoas com deficiência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido da defesa para que uma mulher passasse a cumprir em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias a que foi condenada por ter desviado dinheiro destinado ao tratamento de um filho diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal. […]
O post STJ nega domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do filho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, nesta segunda-feira (21/7), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023. A sessão virtual havia começado no final do último mês de junho, com término previsto para 5 de agosto. Antes […]
O post STF suspende julgamento sobre Política Antimanicomial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Academia Paulista de Direito, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo menos outras 21 entidades lançarão, na sexta-feira (25/7), uma “carta em defesa da soberania nacional”. O evento será no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), […]
O post Entidades lançam ‘carta em defesa da soberania’ na próxima sexta apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Os tomadores de decisões devem deixar de ver os serviços e produtos voltados à gestão ambiental como algo apenas desejável e passar a associá-los à eficiência. A percepção é da diretora de Relações Corporativas do grupo Ambipar, Ketlin Feitosa, que afirma ser necessária uma “mudança de mindset” para que a sustentabilidade seja vista como um […]
O post Sustentabilidade requer mudança de pensamento, afirma Ketlin Feitosa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de enorme impacto econômico e social no segundo semestre deste ano. Os grandes destaques da pauta estão na Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos da casa, e nas seções especializadas. O […]
O post STJ julga teses tributárias, Justiça gratuita e seguro habitacional no 2º semestre apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu o novo Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), meio de comunicação oficial para as matérias de natureza administrativa, ou seja, que não envolvam prazos processuais e atos inerentes aos processos judiciais, em razão das alterações estabelecidas pela Resolução CNJ 455/22. O Dejesp foi […]
O post TJ-SP lança Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As inúmeras e infindáveis irresignações de usuários de planos de saúde diante dos óbices instituídos pelas operadoras do setor, para o atendimento às solicitações dos consumidores [1], conduziram a ANS a editar, em 17 de dezembro de 2024, a Resolução Normativa nº 623. Em 1º de julho de 2025, iniciou-se a sua integral vigência e […]
O post ANS estabelece regras para atendimento dos usuários e beneficia empresas infratoras apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Conselho Federal da OAB publicou, em 2024, a Resolução 5, que promoveu alterações no Código de Ética e Disciplina (CED), nele inserindo os seguintes novos dispositivos: – art. 3º-A: “o advogado e a advogada devem atuar com perspectiva interseccional de gênero e raça em todas as etapas dos procedimentos judicial, administrativo e disciplinar, afastando […]
O post Atuação e julgamento com perspectiva de gênero e raça na advocacia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A coluna de hoje analisa a causa de prejudicialidade externa no processo administrativo fiscal (PAF), com foco na jurisprudência do Carf. Parte-se da definição processual do instituto e sua aplicação conforme o CPC e o Regimento Interno do Tribunal (Ricarf). O que é prejudicialidade para fins processuais? A figura da prejudicialidade decorre da relação entre […]
O post A causa da prejudicialidade externa na jurisprudência do Carf apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, na capital paulista, que negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo morador de um condomínio cujo irmão de consideração foi impedido de utilizar as áreas de lazer […]
O post Condomínio pode restringir uso de piscina a moradores, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
