O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e coordenador científico do Lisbon Public Law Research Centre, Carlos Blanco de Morais, acredita que o Fórum de Lisboa atingiu seu clímax em 2025. “Os primeiros Fóruns tinham cerca de 150 pessoas — os mais afoitos tinham 350 — e os painéis eram […]
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Os veículos de imprensa não se responsabilizam pela publicação de conteúdo que possa ser produto de plágio, de acordo com o entendimento de magistrados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. O tema, porém, é polêmico, e advogados que atuam na área de Propriedade Intelectual (PI) têm uma visão distinta: para eles, o veículo deve responder […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.173/2025, que permite ao Superior Tribunal de Justiça transformar cargos vagos de técnicos em vagas para analistas em seu quadro de servidores. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (23/7). Dessa forma, 104 cargos vagos de técnico judiciário […]
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Resumo: Cresce o uso da IA no judiciário; a presente coluna pretende, de forma colaborativa, questionar alguns pontos, preservando o legitimo interesse dos usuários e dos seus advogados. Spacca Vejo no Instagram (eis o vídeo) que o um robô escaneador de livros se prepara para alimentar LLM (Large Language Models) com dados e conhecimentos atualizados […]
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de uma pizzaria contra um cliente que publicou um comentário negativo sobre seus serviços no Google. No entendimento dos desembargadores, o consumidor tem sua liberdade de expressão assegurada pelo artigo 5º da Constituição. O homem foi à pizzaria […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou uma sentença para reconhecer o vínculo de emprego entre uma cuidadora e as filhas de uma idosa. No acórdão, o colegiado concluiu que “a presença ao serviço com o cumprimento de horário e subordinação às diretrizes do […]
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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que fixou em R$ 2 mil a indenização por assédio moral a ser paga por uma multinacional de bens de consumo a uma ex-propagandista. A trabalhadora afirmou ter sido vítima de perseguições reiteradas por parte de uma supervisora, inclusive durante reuniões, e chegou a […]
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A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do escritor Olavo de Carvalho, morto em 2022, por ter divulgado informações falsas sobre o ex-deputado federal Jean Wyllys. Os desembargadores mantiveram uma sentença de primeiro grau que obrigou o ideólogo de extrema direita a indenizar Wyllys por […]
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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma moradora de condomínio a se abster de utilizar sua residência como templo religioso, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por ato de descumprimento. O autor da ação contou que mora em um […]
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O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) que, segundo a legenda, permite punições duplicadas de empresas envolvidas em atos considerados contrários ao interesse público. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Na ação, o PV sustenta que o artigo 29 […]
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O Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, voltado ao combate ao trabalho forçado ou obrigatório. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda promulgação. Com a ratificação, o Brasil reforça o compromisso com a erradicação de formas […]
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O livro Liber amicorum: homenagem aos 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no Superior Tribunal de Justiça (Editora Mizuno) será lançado em 12 de agosto no Espaço Cultural do STJ, em Brasília. Coordenada por Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato, Guilherme Veiga, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos e Luiz Merlin, a obra coletiva foi […]
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou o governo do DF a indenizar um motorista por cobrança indevida de impostos de um veículo apreendido. O autor da ação teve o nome protestado em razão dos débitos. Em outubro de 2021, o […]
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O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, não atendeu ao pedido do jogador Bruno Henrique, do Flamengo, para que fosse remetido à Justiça Federal o processo que investiga sua participação em um esquema criminoso de apostas esportivas. Ao alegar a incompetência da Justiça do Distrito Federal para julgar o caso, o atleta […]
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O julgamento estendido, previsto no Código de Processo Civil para as hipóteses em que a apelação se resolve por maioria de votos, não se aplica nos casos de remessa necessária, por expressa determinação da lei. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma empresa de […]
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