A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou, por unanimidade, um pedido de reabertura da ação penal do sítio de Atibaia, derivada da ‘lava jato’. Os desembargadores negaram um recurso do Ministério Público Federal que tentava reativar o processo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros réus. A […]
O post TRF-1 nega pedido para reabrir ação contra Lula por sítio de Atibaia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Embora a 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro tenha constatado ato de improbidade e negado a reversão da dispensa por justa causa de um porteiro réu por furto, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) decidiu anular a justa causa, declarar que a dispensa foi imotivada e condenar […]
O post Juiz reconhece furto, mas TRT-1 anula justa causa de porteiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Os consumidores têm o direito de ter acesso antecipado à integridade das informações contratuais antes de adquirir produtos ou serviços, e cabe ao fornecedor garantir e provar o cumprimento dessa norma. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um banco a restituir […]
O post Banco terá que devolver valor perdido por resgate antecipado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um banco de pagar o adicional de transferência a um gerente que, após 29 anos de trabalho, mudou de cidade quatro vezes, sendo que a última ocorreu oito anos antes do desligamento. Para o colegiado, as transferências foram definitivas, principalmente porque não foram sucessivas. O gerente […]
O post Transferências não sucessivas de bancário afastam adicional, diz TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Compartilho aqui algumas ideias geradas a partir de pesquisa, da qual participo, sobre a modernização dos ambientes de negociação de valores mobiliários e das infraestruturas de mercado financeiro. A pesquisa é conduzida pelo Instituto de Finanças Digitais (IFD), o qual, mediante acordo de cooperação técnica, busca contribuir com subsídios para iniciativas do Centro de Regulação […]
O post Em busca de uma regulação flexível para inovar (e aprender com erros) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Uma companhia aérea foi condenada a indenizar passageiro com deficiência por extravio de andador e por entregar o propulsor elétrico da cadeira de rodas danificado depois de uma viagem internacional. A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, observou que a falha na prestação do serviço provocou […]
O post Aérea é condenada a indenizar passageiro PcD por extravio de andador apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Plataformas de inteligência artificial generativa, como o ChatGPT, são ferramentas de acesso ao conhecimento cujo uso deve ser incorporado pelas instituições de ensino superior. De acordo com o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Eduardo Vera-Cruz Pinto, os docentes precisam ter isso em mente para não encarar essas tecnologias como inimigas. […]
O post Tecnologia não é inimiga dos cursos de Direito, diz Vera-Cruz Pinto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Guitarras e sanfonas Jasmins, coqueiros, fontes Sardinhas, mandioca Num suave azulejo E o rio Amazonas Que corre trás-os-montes E numa pororoca Deságua no Tejo Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal Ainda vai tornar-se um império colonial! Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal Ainda vai tornar-se um império colonial. [1] Spacca Em […]
O post Mito do êxodo tributário e a reforma do imposto de renda (parte 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Previsto para entrar em vigor na próxima sexta-feira (1º/8), o tarifaço dos Estados Unidos sobre o Brasil tem sido visto como parte de um movimento mais amplo de reorganização da economia mundial. Para especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, as mudanças apontam para a dissolução de velhas parcerias comerciais e a construção de novas, […]
O post Nova economia mundial vai exigir bancas versáteis, poliglotas e boas de negociação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A demissão de um empregado por causa de sua dependência química configura dispensa discriminatória. Com esse entendimento, o juiz substituto Moisés Timbo de Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma empresa a anular a justa causa e pagar indenização e verbas rescisórias a uma enfermeira. Segundo o processo, a profissional trabalhava […]
O post Demissão por justa causa por dependência química é discriminatória apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O uso de um bem sequestrado não compromete a eficácia da persecução penal, ao contrário, ele pode ser até mais útil para garanti-la, desde que supervisionado pelo juízo que decretou a medida assecuratória. Com esse entendimento, o juiz federal convocado Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, acolheu pedido da […]
O post Uso de bem sequestrado não compromete persecução penal, diz juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O juiz Mário Roberto Negreiros Velloso, da 2ª Vara Cível de São Vicente (SP), condenou um banco a indenizar por danos morais uma consumidora que sofreu uma cobrança indevida. A indenização foi fixada em R$ 10 mil. Conforme os autos, a mulher pagou corretamente uma fatura de cartão de crédito no valor de R$ 3.097,94. […]
O post Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e as conselheiras do Conselho Nacional de Justiça Daniela Madeira e Daiane Lira falarão na próxima terça-feira (5/8), no Tribunal de Justiça de Goiás, sobre os impactos da litigância abusiva no Judiciário, a partir das 18h. O evento é parte do projeto Caravana Nacional da Cooperação […]
O post Corregedor nacional de Justiça falará sobre litigância abusiva no TJ-GO apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove nesta quinta-feira (31/7), no campus da Asa Norte, em Brasília, o seminário internacional “Inteligência artificial em perspectiva: fomento, regulação e soberania digital”. O evento reunirá autoridades públicas, especialistas internacionais, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir os caminhos jurídicos e institucionais diante dos desafios […]
O post IDP promove seminário sobre IA com autoridades nacionais e internacionais na 5ª (31/7) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra trechos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma estabelece diretrizes para o atendimento de adolescentes que cumprem medidas de restrição ou privação de liberdade […]
O post Entidade questiona resolução sobre diretrizes para unidades socioeducativas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
