O produtor rural tem direito de escolher qual seguro quer como garantia de pagamento ao contratar crédito com o banco. Com esse entendimento, a 5ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a abusividade em um seguro penhor rural imposto a um agricultor. O homem contratou uma cédula de crédito […]
O post Cliente deve escolher que seguro contratar como garantia de crédito agrícola apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
De maneira inédita na história do país, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está conseguindo adequar o sistema de Justiça local a seus interesses pessoais. A investida toma forma por meio de uma ofensiva aberta contra os três pilares do sistema: juízes, promotores públicos e escritórios de advocacia que contrariam a agenda política do […]
O post Donald Trump molda sistema de Justiça a seus interesses apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O juiz da Vara Cível do Guará do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o um hotel e uma empresa do ramo hoteleiro, a indenizar uma hóspede idosa que sofreu uma queda ao sair do banheiro do quarto em que estava hospedada. O magistrado observou que é de responsabilidade do hotel zelar pela segurança […]
O post Idosa que sofreu queda ao sair de banheiro deve ser indenizada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por considerar que a Procuradoria-Geral da República não apresentou fundamentos capazes de modificar o entendimento da corte, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou agravo interposto pelo órgão e manteve a decisão do ministro Dias Toffoli de arquivar uma ação de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin. Com a decisão, o Supremo confirma a […]
O post STF nega recurso e mantém arquivamento de ação de improbidade contra Alckmin apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O livro Liber amicorum: homenagem aos 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no Superior Tribunal de Justiça (Editora Mizuno) será lançado nesta terça-feira (12/8), no Espaço Cultural do STJ, em Brasília. Divulgação Divulgação Livro em homenagem a dez anos de Fonseca no STJ Coordenada por Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato, Guilherme Veiga, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos e Luiz Merlin, a […]
O post Livro coletivo em homenagem a Reynaldo Soares da Fonseca será lançado na 3ª (12/8), no STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Viterra Bioenergia de pagar como hora extra o intervalo intrajornada de um mecânico que não usufruía de uma hora completa de descanso. O colegiado aplicou ao caso as regras da reforma trabalhista sobre o intervalo intrajornada parcial ao constatar, na petição inicial, que o contrato […]
O post Consulta à inicial não é reexame de fato, decide TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A simples quebra do dever de revelação, por si, não é suficiente para anular uma decisão arbitral. É necessário que haja de fato uma quebra de parcialidade demonstrada por provas robustas para anular uma decisão arbitral. Essa é a posição do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, externada em debate no […]
O post Ministro destaca atuação do STJ para consolidação da arbitragem no país apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O procurador do estado de São Paulo Leonardo Ruffo foi preso preventivamente pela Polícia Federal na última sexta-feira (8/8), na capital paulista, na segunda fase de uma operação destinada a investigar crimes de estupro de vulnerável e posse, compartilhamento e produção de imagens de abuso sexual infantojuvenil pela internet. Inicialmente a identidade do suspeito não […]
O post PF prende procurador Leonardo Ruffo por suspeita de abuso sexual infantil em SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Nas ações de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária, o prazo de cinco dias que o devedor tem para pagamento integral da dívida começa a fluir a partir da data da execução da medida liminar. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre […]
O post Prazo para pagar dívida flui a partir da busca e apreensão, fixa STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Pesquisa feita na base de dados do Superior Tribunal de Justiça mostra que, ao contrário do que diz o senso comum, a interposição de recurso especial é uma escolha promissora para a advocacia criminal, afirma o advogado David Metzker. Especialista em Processo Penal e jurimetria, ele falou sobre suas descobertas mais recentes em entrevista à […]
O post Máxima de que não há provimento em REsp foi quebrada, diz Metzker apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Na hipótese de sucumbência recíproca, a Justiça não pode tratar as partes de forma desigual ao fixar o percentual dos honorários, sob pena de eliminar justamente a reciprocidade prevista na lei. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho igualou em 5% os honorários de sucumbência a serem pagos por um […]
O post Turma do TST iguala percentual de honorários em ação sem vencedor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Escrito em 1914 e publicado em 1919, Na Colônia Penal é mais um chocante texto de Franz Kafka (1883-1924). Trata-se de pesadíssima denúncia à arbitrariedade judicial, à supressão do direito de defesa, à eliminação do devido processo legal, à violência dos castigos e à prepotência dos poderosos. É um texto que enfrenta um problema universal. Kafka é […]
O post Kafka e a colônia penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Há alguns meses temos nos dedicado a tratar dos reflexos da reforma tributária sobre o consumo no processo tributário, o que está materializado em textos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico (aqui; aqui; aqui e aqui), oportunidade em que abordamos problemas a serem enfrentados tanto no âmbito dos processos administrativos como nos processos judiciais […]
O post Possíveis problemas na fiscalização do IBS e da CBS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
No primeiro semestre de 2025, 82% dos brasileiros já utilizavam inteligência artificial de forma regular ou semi-regular, segundo uma ampla pesquisa da Universidade de Melbourne em parceria com a KPMG [1]. Isso significa que quatro em cada cinco brasileiros já adotaram a IA? Sim. Para confirmar, basta olhar para o colega ao lado. Os inovadores, […]
O post IA generativa com arquitetura de RAG na prática do Direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Vício de notificação pode anular a consolidação de um imóvel em nome do credor fiduciário. A análise de que não foram esgotadas as opções de contato com uma mulher levou a 4ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás a cancelar todo o procedimento de consolidação da propriedade e o […]
O post Vício de notificação anula consolidação de imóvel em alienação fiduciária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
