Em discurso a advogados em Curitiba, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu o resgate de um ambiente de respeito às diversidades e às opiniões diversas na sociedade, tendo em vista o cenário político atual. “É necessário que as controvérsias políticas sejam resolvidas politicamente, por meio do diálogo e do convívio respeitoso com […]
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O direito ambiental é uma área do direito que definitivamente não se constitui em si mesma. Não há uma disciplina jurídica ambiental que tenha seus princípios e hermenêutica fechada ou que se constitua sem uma profunda e correta interrelação com outras áreas da ciência e do conhecimento humano. O direito ambiental é multidisciplinar por essência. […]
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Um incêndio atingiu o edifício que abriga o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, na manhã deste sábado (27/07). Segundo a entidade, o fogo começou no terceiro andar, que abriga o plenário da entidade. Reprodução A brigada de incêndio começou os trabalhos de contenção das chamas. Havia cinco pessoas no […]
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O presidencialismo de coalizão já não funciona, dada a disparidade dos interesses de deputados e senadores e do governo federal — algo que desemboca no sistema de Justiça, na forma de judicialização do debate político. Para corrigir esse cenário e garantir maioria parlamentar aos projetos do governo, o Brasil deveria adotar um sistema do tipo […]
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Agente que conduz licitação pode ameaçar previamente licitantes, com mensagem em sistema, afirmando que os recursos “protelatórios” ensejarão sanções? Com nítido tom de intimidação? Para o processo licitatório, há definição legal do termo acima destacado? Tais questões demandam uma reflexão, inicialmente, sobre tempos idos, nos quais a intenção de recuso era “filtrada” pela autoridade de […]
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As regras dos depósitos judiciais vinculados às demandas da Justiça Federal determinam que a atualização monetária é feita apenas pela remuneração básica, e não pela incidência cumulada com a remuneração adicional — os juros. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um empresário que […]
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A juíza Elisabete da Silva Franco, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decidiu que o aplicativo de transportes Uber tem responsabilidade pelo extravio ou pela perda de objeto enviado pela modalidade Uber Flash. O serviço permite aos clientes o envio ou recebimento de determinados itens, como documentos e artigos pessoais de pequeno e […]
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou um recurso da União contra a sentença que a condenou, junto com o estado de Goiás e o município de Goiânia, ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais por demora na internação hospitalar de uma paciente que morreu enquanto aguardava […]
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Recentemente, tive a oportunidade de participar de uma mesa com o professor Mario Losano, que estava no Rio de Janeiro para divulgação da tradução e lançamento da obra As Três Constituições Pacifistas. Na ocasião, juntamente com o professor Eduardo Manuel Val, a quem agradeço o gentil convite, conversamos longamente com o historiador do direito sobre […]
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A simples alegação de problemas pessoais não é suficiente para justificar a ausência na perícia previamente designada em ação acidentária, com a necessidade de apresentação de um motivo razoável para possibilitar a reconsideração e a remarcação do exame médico. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao […]
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O município de João Pessoa foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude da queda de uma árvore sobre um veículo. A decisão é da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O autor da ação relatou que, no dia 26 de outubro de […]
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questionou no Supremo Tribunal Federal a regra de cálculo fixada pelo regime de previdência de servidores de Minas Gerais de 2002. A entidade alega que a fórmula faz com que mulheres tenham proventos menores do que os homens quando atingem os requisitos para a aposentadoria. De acordo […]
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O desmatamento ambiental no Brasil teve seu período crescente encerrado no final de 2022, porém, apesar de incremento de multas e da fiscalização, uma crise se avizinha rapidamente com a fiscalização ambiental brasileira. E os efeitos do desmatamento desenfreado de outrora são sentidos nos dias correntes através das queimadas que se intensificaram. O governo federal, […]
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A 1ª Vara do Júri da Capital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos promovidos pela unidade. O cadastro é feito por meio de formulário online disponível até o dia 30 de agosto. É preciso residir no município de São Paulo, ter mais […]
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Os usuários e as usuárias do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre servidores, magistrados, defensores, promotores, advogados e a sociedade em geral, passam a contar com um novo serviço de suporte disponibilizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, voltado à melhoria do atendimento e à resolução de dúvidas, dificuldades ou falhas na utilização do sistema de […]
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