Agente que conduz licitação pode ameaçar previamente licitantes, com mensagem em sistema, afirmando que os recursos “protelatórios” ensejarão sanções? Com nítido tom de intimidação? Para o processo licitatório, há definição legal do termo acima destacado? Tais questões demandam uma reflexão, inicialmente, sobre tempos idos, nos quais a intenção de recuso era “filtrada” pela autoridade de […]

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