Arquivos Mensais:agosto 2023

OAB cumprimenta advogada Daniela Teixeira por indicação ao STJ

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil parabenizou a advogada Daniela Teixeira pela indicação à vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ato foi assinado pela Presidência da República nesta terça-feira (29/08).

Candidata mais votada na eleição para formação da lista sêxtupla da advocacia ao posto, a OAB Nacional entende que Daniela Teixeira possui as qualidades e pré-requisitos necessários ao cargo e reúne todas as condições para representar a advocacia na Corte com altivez.

“Com Daniela Teixeira, trilhei uma jornada de 15 anos na luta pelo avanço das pautas da advocacia, pelas garantias de nossas prerrogativas, pela ampliação do direito de defesa, e tantas outras batalhas de interesse de nossa classe. Agora, ela segue na missão de representar a advocacia perante o Tribunal da Cidadania. Tenho certeza de que ela jamais deixará de defender as bandeiras da OAB, e é por isso que torço. Competência e saber jurídico, ela tem de sobra”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Advogada desde 1996, com atuação exclusiva perante o STJ, o STF e o TSE, Daniela é formada pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduada em Direito Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestre em Direito Penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa  (IDP). Em 2019, encabeçou a lista do STF, tendo sido indicada por unanimidade para compor o TSE na categoria de jurista. Na OAB Nacional, atuou como conselheira em duas gestões (2010 a 2013 e 2019 a 2022).

A Ordem acompanhará e deseja pleno sucesso a Daniela durante a sabatina e a votação pelo Senado Federal.

Em Conferência de MT, Simonetti elogia escolha de temas como reforma tributária para debate

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No ano em que a OAB-MT completa 90 anos, a seccional mato-grossense, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), realiza a 21ª Conferência Estadual da Advocacia. O evento ocorrerá entre 29 e 30 de agosto na Fatec/Senai. 

Os temas vão desde a recente reforma tributária e seus impactos a assuntos de família, cultura da conciliação, democracia e os 35 anos da Constituição Federal, prerrogativas e honorários, aspectos teóricos e práticos do exercício da advocacia, entre tantos outros.

Em seu discurso, na abertura, nesta terça-feira (29/8), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que a “a capacitação intelectual é um dos maiores ativos de nossa gestão”. Segundo o presidente da OAB Nacional, “este movimento é refletido e reconhecido pela qualidade das Conferências Estaduais de que tenho participado em todo o país”. 

“Por isso, congratulo a iniciativa da seccional em trazer discussões acerca dos impactos da Reforma Tributária para o agronegócio e o setor de serviços, bem como a relação entre Constituição, sustentabilidade e agronegócio”, disse Simonetti.

Na oportunidade, Simonetti recebeu do deputado estadual e advogado Faissal Jorge Calil Filho (Cidadania-MT) o título de cidadão mato-grossense, concedido pela Assembleia Legislativa, com entrega de placa.

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, reiterou que “essa Conferência é a oportunidade para discutirmos, refletirmos e deliberarmos acerca dos rumos da advocacia”. Segundo o diretor-tesoureiro, ao longo da programação, “iremos contribuir para o fortalecimento da cultura jurídica, que é missão fundacional da OAB”.

“Nessa 21ª Conferência Estadual, a OAB Mato Grosso fez por bem eleger temas diversos para o debate, que não dizem respeito à advocacia, mas que serão proveitosos a acadêmicos e servidores públicos também”, destacou Leonardo Campos. 

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou a importância de eventos como a Conferência para atualização profissional. 

“Em meio às transformações no mundo, a advocacia também vem se modificando e a Ordem dos Advogados acompanha todas essas inovações. Então, é salutar discutirmos sobre a nossa realidade atual, para que igualmente possamos avançar, evoluir, expandir. Nesse sentido, esta é uma grande oportunidade para o nosso crescimento, para nossa evolução”, finalizou.

Confira programação completa aqui.  

 

OAB participa de audiência pública sobre minirreforma eleitoral na Câmara

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Eleitoral, participou de audiência pública para debater a “minirreforma eleitoral” nesta terça-feira (29/8), na Câmara dos Deputados. O encontro teve o intuito de aprimorar a legislação para as eleições municipais de 2024. O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Sidney de Sá Neves, representou o Conselho Federal na audiência pública.

O debate foi promovido pelo Grupo de Trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e teve como objetivo propor uma minirreforma” eleitoral. O GT terá 90 dias para concluir os trabalhos, sob relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-AM) e coordenação da deputada Dani Cunha (União-RJ).

Em sua fala, Sidney Neves reiterou a importância de se aprimorar constantemente a legislação eleitoral, para reduzir as lacunas interpretativas. “Quando se tem normas muito abertas, em situações de risco, há uma possibilidade de atuação mais exacerbada do Poder Judiciário, retirando assim a legitimidade desta Casa”, alertou o presidente da Comissão.

O financiamento de campanha também é um ponto a ser aprimorado pela minirreforma proposta, assim como arrecadações de recursos por meio das pessoas físicas. “Enquanto nosso Código ainda fala em cheque, nossa realidade é PIX. Eu acho que precisamos avançar na propositura de atualização das normas e, na mesma linha, da utilização de contas digitais”, pontuou. Para Sidney, é urgente a desburocratização para prestação de contas das doações para as campanhas. “Você impõe à administração da campanha uma burocracia, indicando a partir de onde saiu quem foi, quase impedindo o recebimento dos valores”, ponderou.

Criado em 22 de agosto, o grupo estuda mudanças em temas como propaganda eleitoral, prestação de contas e violência política contra a mulher. Para que as mudanças possam valer para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso e publicada até 5 de outubro deste ano.

OAB divulga edital do 39º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (28/8), o edital de abertura do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 4 de setembro e 17h de 11 de setembro de 2023. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 20 de outubro de 2023.

Clique aqui para ler o edital do 39º EOU.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 19 de novembro de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 21 de janeiro de 2024.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.