As seccionais da OAB na Paraíba e em Pernambuco realizaram, nesta segunda-feira (30), mais uma rodada de audiências públicas sobre a Reforma Política. Os eventos são organizados pelas seccionais com o apoio da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional. O objetivo com as reuniões é debater propostas para a reforma política e discutir mudanças mais específicas na legislação eleitoral, como a candidatura avulsa, voto impresso, sistema eleitoral, financiamento eleitoral e cotas de gênero.

A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, acompanhou os debates realizados na sede da OAB-PE, no Recife. Ela ressaltou que as contribuições de todas as seccionais serão encaminhadas para análise do Conselho Pleno da OAB e também serão levadas ao parlamento.

“Essa iniciativa do Conselho Federal visa aproximar o cidadão e o eleitor desse debate, que é de extrema importância para todos os brasileiros. Podemos perceber como cada seccional se coloca no debate e como a população desses estados reage às propostas. Percebemos, por exemplo, um consenso acerca da necessidade de uma maior participação feminina na política. Todo o debate será levado ao Conselho Federal e aos congressistas”, falou Luciana Nepomuceno.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, destacou a reforma política é fundamental para a realização de outras reformas na sociedade brasileira. “A reforma política é a mãe de todas as reformas, sendo uma reforma essencial para que as demais possam acontecer. Luciana Nepomuceno vem percorrendo todo o país, trazendo esse assunto à tona e Pernambuco, sempre na vanguarda, quer colocar as suas sugestões e trazer grandes contribuições”, disse.

Paraíba

Na audiência pública realizada em João Pessoa, houve discussão de propostas apresentadas também pela população da Paraíba. O presidente da seccional, Paulo Maia, afirmou que o debate é fundamental para a melhoria das instituições brasileiras. “Sem democracia e sem política não há como se construir um Estado Democrático de Direito. Estão em discussão temas importantes, que melhoram o cenário político e o ordenamento jurídico, além disso, os debates colaboram para o aprimoramento constante das instituições em nosso país”, afirmou Paulo Maia.

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Adriana Rodrigues, destacou a participação popular na audiência pública. “Vamos discutir propostas da Paraíba, da nossa comunidade jurídica, mas também da população que se engajou. A OAB cumpre o seu papel de contribuir com o fortalecimento da democracia, debatendo temas que estão na ordem do dia”, disse.

A OAB Nacional será anfitriã do VI Brics Legal Forum, evento de debates jurídicos para o desenvolvimento político, econômico, cultural e do mecanismo de cooperação entre Brasil, Rússia, Índica, China e África do Sul. O evento acontecerá entre 14 e 16 de outubro no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort, no Rio de Janeiro. 

A cada ano, a conferência anual do fórum é realizada em um dos estados membros do BRICS. Advogados, acadêmicos e profissionais de diversas áreas debatem para melhorar a compreensão mútua e a comunicação entre os círculos jurídicos, promovendo a cooperação jurídica prática e reafirmando o Estado de Direito.

No primeiro dia, será realizada a cerimônia de abertura, com pronunciamento das lideranças jurídicas e diplomáticas. No segundo dia, os painéis são Direito comercial e contratos: a perspectiva internacional; Arbitragem internacional; e O futuro da profissão jurídica: inteligência artificial e internet das coisas. No terceiro e último dia, os painéis previstos são BRICS Financeiro: tributação Internacional; e Perspectiva legal sobre tráfico de drogas e crimes contra mulheres e crianças. Após as reuniões privadas dos grupos de trabalho e a reunião do conselho, os trabalhos serão encerrados. 

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, falou sobre a necessidade de o Brasil dar um fim à intolerância, à opressão e ao ódio que todo ano vitima milhares de pessoas LGBTI+. O discurso foi proferido no encerramento do 9º Congresso Nacional de Direito LGBTI+, realizado na última sexta-feira (27), na seccional catarinense da OAB.

“Não há democracia sem diversidade e nós precisamos escutar todas as vozes em pé de igualdade. A Ordem é e será, sob nossa gestão, intransigente defensora das minorias. Na condição de presidente nacional da Ordem dos Advogados, afirmo o meu compromisso ético, moral e existencial com a luta dessas populações”, afirmou Santa Cruz.

O presidente também falou sobre o atual momento pelo qual os LGBTI+ têm passado e lamentou os números de violência presentes no Relatório Mortes Violentas da População LGBTI 2018. Santa Cruz ressaltou os registros de 420 homicídios contra o grupo, sendo que o principal instrumento utilizado nesses crimes foi a arma de fogo. Para ele, a conta é subestimada, uma vez que o Brasil não conta com um sistema eficaz de denúncia.

“Nestes tempos em que o ódio é uma ordem política, uma ação como essa e com essa temática é por si só uma ousadia histórica. Há algo mais óbvio e mais evidente do que a violência homotransfóbica sofrida no Brasil? Há algo mais óbvio do que as violações de direito sofridas por essa comunidade? Existe obviedade maior do que a necessidade de transformação de nossa sociedade, que ainda precisa conviver fraternalmente com as diferenças?”, questionou Santa Cruz.

Por fim, o presidente nacional da OAB lembrou que o Conselho Pleno da entidade decidiu, por unanimidade, pela edição da Súmula nº 11, que tornam os casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ fatores impeditivos de inscrição na OAB. “Trata-se de uma decisão histórica que evidencia o compromisso de nossa entidade com o combate a qualquer forma de opressão”, completou.

Leia a íntegra do discurso de Felipe Santa Cruz

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