A banda Aviões do Forró terá que indenizar duas pessoas por ter faltado a um show na Bahia. O Tribunal de Justiça da Bahia concordou com sentenças que condenaram a produtora que organizou o show a indenizar cada um dos autores em R$ 2 mil.
Banda falta em show sem comprovar motivos alegados e…

Por entender que a sentença errou ao considerar inestimável o proveito econômico da causa, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aumentar de R$ 1 mil para R$ 22 mil o valor dos honorários de sucumbência.
O caso envolve uma ação de extinção de condomínio mov…

Com a crise do petróleo de 1973 e o colapso do fordismo e do estado de bem-estar social, o Direito Penal passou a ter o objetivo de promover ajustes que possibilitem a administração do capital. Esse Direito Criminal protege os direitos dos ricos, mas não os da maioria da população. Só é possível …

Recentemente, o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) para 2018 e Resultados de 2017 revelou dados importantes sobre as ações fiscalizatórias realizadas no âmbito da União. Segundo as estatísticas, em 2017, o montante de crédito tributário constituído de ofício, por meio …

A próxima composição da Câmara dos Deputados terá o menor índice de renovação real, entendendo-se como tal apenas os nomes que nunca ocuparam cargos públicos. A renovação real será absolutamente residual. O que haverá será uma circulação no poder.
Isso é o que indica levantamento preliminar da…

Recém-empossado corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou em seu discurso que dará continuidade as práticas adotadas pelos antecessores. Para o biênio 2018-2020, ele sucede o ministro João Otávio de Noronha, que assumirá o Superior Tribu…

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República  contra o arquivamento dos inquéritos contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC) e o irmão dele, o governador do Acre, Tião Viana (PT).
A 2…

Não houve ato discriminatório, apenas manifestações protegidas pela liberdade de expressão. Esse foi um dos entendimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio ao votar pelo não recebimento da denúncia de racismo contra  o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O julgamento foi i…

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e a análise da denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato a presidente, por injúria racial foi adiada. O julgamento começou nesta terça-feira (28/8) e já tem dois votos a favor do recebimento da denúncia e dois, contra. A discussão dev…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta terça-feira (28) o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo. Durante o encontro, Camargo entregou ao presidente da Ordem documento com pontos que os peritos criminais consideram eficazes para ajudar a solucionar a crise de segurança pública no país: como a priorização e da tecnologia como forma de enfrentar a criminalidade.

Lamachia destacou que o combate à violência passa pela utilização de inteligência e tecnologia. “É fundamental o investimento em tecnologia e inteligência para enfrentar a criminalidade no país. O Brasil precisa de medidas inovadoras para fazer frente ao problema que aflige a sociedade e torna a sensação de insegurança insustentável”, resumiu Lamachia.

“Defendemos justamente ações que priorizem o uso da tecnologia como ferramenta para solucionar crimes, sobretudo homicídios, crimes sexuais e corrupção. É um ponto no qual devemos evoluir para não ficar enxugando gelo”, afirmou Camargo.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou o a ementa e o acórdão do julgamento de medida cautelar na ADPF 402, com qual a Rede questionou, em 2016, a possibilidade de réus em ação penal integrarem a linha de substituição da presidência da República, referindo-se ao então pr…

O desembargador Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho em vaga aberta com a aposentadoria de Fernando Eizo Ono.
A indicação foi publicada nesta terça-feira (2…

No Direito Penal, não há espaço para criatividade judicial, tampouco para clamor público, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em evento na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), nesta segunda-feira (27/8).
Divulgação/AASPMeu temor é continuarmos sendo…

Brasília – A OAB-DF realizará no dia 21 de setembro, por
meio de sua Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal,
o I Congresso de Gestão Jurídica. O congresso será realizado no Auditório Térreo da OAB-DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7 –
Brasília-DF). O evento contará com grandes nomes da gestão e iniciará
uma discussão inédita no âmbito da OAB-DF. Estudantes e jovens advogados têm
desconto no valor da inscrição, pagam R$ 35,00. Para os demais, a taxa de inscrição
é de R$ 60,00. As inscrições podem ser realizadas nos links abaixo:

Estudante/Jovem
Advocacia

Advocacia/Público
Geral

Confira abaixo a programação completa do I Congresso de
Gestão Jurídica:

08h – Credenciamento

08h30 – Solenidade de abertura
Diretoria da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB-DF
Diretoria da OAB-DF
Diretoria da CAA-DF

I Painel – Gestão Financeira na Advocacia
Mediadora: Dra Marina Coelho Dias
Palestrantes:
Dr. Erich Endrillo
Dr. Jacques Veloso Silvio Barreto
Case de Sucesso:
Dra. Gabriela Rollemberg (Gabriela Rollemberg Advocacia)

II Painel – Gestão de Pessoas e Liderança para Advocacia
Mediadora: Dra. Érika Siqueira
Palestrantes:
Dra. Ísis Fontenele
Dr. Felipe Asensi
Dr. Afonso Paciléo
Carlos Alberto Bitinas

III Painel – Marketing Jurídico
Mediador: Dr. Amaury Andrade
Palestrantes:
Dra. Katia Macedo
Gabriela Fornells
Alexandre Motta (Inrise Consultoria em Marketing Jurídico)

IV Painel – TI e Inovação para Escritórios de Advocacia
Mediador: Dr Antônio Lázaro
Palestrantes:
Caio Santos (Aviso Urgente)
Rafael Hering (Jus Brasil)
Edison Fernandes (ESG Corp)
Case de Sucesso:
Pinheiro Neto Advogados

V Painel – Gestão Jurídica e Compliance
Mediadora: Dra. Cíntia Tirapelle
Palestrantes:
Dra. Érika Siqueira
Dra. Carla Tupan
Dra. Jaqueline Domenico
Case de Sucesso na Advocacia Privada:
Thais Riedel de Resende (Advocacia Riedel)

VI Painel – Inteligência Artificial aplicada no Meio
Jurídico

Tema: Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário na
Tomada de Decisões
Dra Adriele Britto (Ayres Britto Consultoria e Advocacia)

Agradecimentos e Encerramento

Porto Alegre (RS) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia – acompanhado do presidente da Seccional gaúcha da Ordem, Ricardo Breier – participou nesta segunda-feira (27) da posse das novas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Vera Lúcia Deboni e Vivian Cristina Angonese Spengler. 

Lamachia parabenizou as magistradas e desejou uma caminhada de sucesso. “Desejo muito sucesso a ambas para que toda a sociedade seja contemplada com uma célere e efetiva prestação jurisdicional”, apontou.   

A magistrada Vera Lúcia Deboni ressaltou o papel de cooperação da OAB-RS com o Poder Judiciário estadual e com a Ajuris, entidade de juízes da qual é presidente. “Apesar de nem sempre concordarmos, nunca deixamos que a discórdia pudesse afetar o trabalho que nossas instituições fazem em prol da sociedade”, pontuou Deboni.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJ/RS, Carlos Eduardo Zietlow Duro. Também estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; o deputado Ronaldo Santini, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado; o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen; o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Herdt; o presidente do TJ de Santa Catarina, Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS